16/09/2025 16:50

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
05/09/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 07:09

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 07:09

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR
02/09/2025 07:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 07:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
02/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE IGAYARA em 01/09/2025
02/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO THEODOSIO IGAYARA em 01/09/2025
02/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUIS ALEXANDRE IGAYARA em 01/09/2025
20/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR em 19/08/2025
15/08/2025 20:07

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/08/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE IGAYARA
05/08/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO THEODOSIO IGAYARA
05/08/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALEXANDRE IGAYARA
05/08/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/08/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR
04/08/2025 21:54

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR
01/08/2025 11:18

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a KIRIA SIMÕES GARCIA
01/08/2025 11:17

Encerrada a conclusão
31/07/2025 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUIS ALEXANDRE IGAYARA em 30/07/2025
28/07/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR
13/07/2025 19:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO THEODOSIO IGAYARA em 11/07/2025
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE IGAYARA em 10/07/2025
10/07/2025 20:09

Juntada a petição de Contestação
23/06/2025 08:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/06/2025 14:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/06/2025 16:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2025 13:21

Expedido(a) mandado a(o) PEDRO HENRIQUE IGAYARA
06/06/2025 13:21

Expedido(a) mandado a(o) FRANCISCO THEODOSIO IGAYARA
06/06/2025 13:21

Expedido(a) mandado a(o) LUIS ALEXANDRE IGAYARA
04/06/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
29/05/2025 15:46

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/05/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
26/05/2025 21:15

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR em 13/05/2025
05/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6085cff proferido nos autos. Sentença líquida.

Intime-se a ré para que efetue o pagamento da condenação, em 15 dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC. Não efetuado o pagamento, procedam-se aos seguintes atos executórios: SISBAJUD, inclusão no BNDT, mandado de penhora na renda e SNIPER.

Efetuada a pesquisa, intime-se o autor para manifestação devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de maio de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR
04/05/2025 22:05

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/05/2025 22:05

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR
04/05/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 22:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
04/05/2025 22:03

Iniciada a execução
04/05/2025 22:03

Transitado em julgado em 02/05/2025
03/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/05/2025
03/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR em 02/05/2025
12/04/2025 00:25

Decorrido o prazo de BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR em 11/04/2025
11/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR
10/04/2025 11:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 23:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KIRIA SIMÕES GARCIA
07/04/2025 17:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/04/2025 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12a764b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a ré à anotação da rescisão contratual na CTPS do autor, com data de 15/08/2024, e ao pagamento das parcelas supra deferidas, em 8 dias, conforme resultar apurado em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, bem como a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, nos termos da fundamentação supra, que este dispositivo integra. Descrição de Débitos do Reclamado por Credor Valor LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 52.335,40 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 1.916,88 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO DO RECLAMANTE 5.288,90 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADVOGADO DO RECLAMANTE 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 0,00 Total 59.541,18 Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: aviso prévio, férias acrescidas de um terço constitucional, FGTS com indenização de 40%, multas dos artigos 467 e 477, da CLT, indenização por dano moral e honorários advocatícios.

Quanto à indenização por dano moral, deverão ser observados os parâmetros fixados na Súmula 439, do Col.

TST.

Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição.

No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58.

Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST.

Custas de R$ 1.190,82, pela ré, calculadas sobre R$ 59.541,18, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR
28/03/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR
28/03/2025 10:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.190,82
28/03/2025 10:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR
11/03/2025 22:59

Juntada a petição de Razões Finais
26/02/2025 22:33

Juntada a petição de Razões Finais
26/02/2025 20:09

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 09:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
19/02/2025 14:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/02/2025 13:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 21:20

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 20:33

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 14:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/02/2025 13:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2024 14:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/11/2024 13:20 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2024 11:12

Juntada a petição de Contestação
08/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR em 07/10/2024
30/09/2024 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 00:34

Decorrido o prazo de BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR em 25/09/2024
24/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2024
19/09/2024 22:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/09/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2024 14:11

Expedido(a) mandado a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/09/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR
13/09/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR
13/09/2024 14:05

Audiência inicial por videoconferência designada (08/11/2024 13:20 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:13

Audiência inicial por videoconferência cancelada (27/09/2024 12:50 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
12/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR em 11/09/2024
03/09/2024 16:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
30/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR em 29/08/2024
30/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR em 29/08/2024
21/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 12:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2024 11:49

Expedido(a) mandado a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR
20/08/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR
20/08/2024 11:35

Audiência inicial por videoconferência designada (27/09/2024 12:50 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR
20/08/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 07:53

Audiência inicial por videoconferência cancelada (30/08/2024 12:40 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/08/2024
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR em 14/08/2024
01/08/2024 04:39

Decorrido o prazo de BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR em 31/07/2024
24/07/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 12:20

Expedido(a) notificação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/07/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR
23/07/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HENRIQUE SOUZA AGUIAR
23/07/2024 12:16

Audiência inicial por videoconferência designada (30/08/2024 12:40 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2024 06:38

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
17/07/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo