19/09/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
12/09/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:39

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS RENATO BALBINO DA SILVA
11/09/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de CARLOS RENATO BALBINO DA SILVA em 10/09/2025
06/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 05/09/2025
01/09/2025 13:51

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS RENATO BALBINO DA SILVA
30/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de CARLOS RENATO BALBINO DA SILVA em 29/08/2025
29/08/2025 09:37

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 12:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
27/08/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA APARECIDA ALVES ANDRE
21/08/2025 14:34

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS RENATO BALBINO DA SILVA
20/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/06/2025 20:38

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/05/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100949-23.2020.5.01.0052 RECLAMANTE: CINTIA APARECIDA ALVES ANDRE RECLAMADO: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS DESTINATÁRIO(S): CINTIA APARECIDA ALVES ANDRE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar da impugnação de calculos, em 20 dias Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

ANA CLARA PIRES MILHOMEM AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CINTIA APARECIDA ALVES ANDRE
27/05/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA APARECIDA ALVES ANDRE
22/05/2025 18:35

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100949-23.2020.5.01.0052 : CINTIA APARECIDA ALVES ANDRE : EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS DESTINATÁRIO(S): EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 20 dias.

A ré deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de abril de 2025.

ANA CLARA PIRES MILHOMEM AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
27/04/2025 05:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
25/04/2025 15:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100949-23.2020.5.01.0052 : CINTIA APARECIDA ALVES ANDRE : EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS DESTINATÁRIO(S): CINTIA APARECIDA ALVES ANDRE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que venha, em 20 dias, com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

BRUNA CHALUB LIMA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CINTIA APARECIDA ALVES ANDRE
14/04/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA APARECIDA ALVES ANDRE
11/04/2025 22:42

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100949-23.2020.5.01.0052 : CINTIA APARECIDA ALVES ANDRE : EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS DESTINATÁRIO(S): CINTIA APARECIDA ALVES ANDRE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que venha, em 20 dias, com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar.

Relativamente à atualização monetária, em consonância com a decisão prolatada pelo E.

STF, em 18-12-2020, no julgamento da ADC 58/DF, decisão de reconhecida aplicação imediata (RE 1.006.958 AgR-ED-ED, Segunda Turma, Rel.

Min.

Dias Toffoli.

DJe 18.09.2017), deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (a qual, segundo o entendimento da Corte Superior, engloba juros e atualização monetária), exceto se a sentença transitada em julgado expressamente adotou, em sua fundamentação, ou no dispositivo, a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês, em observância aos efeitos modulatórios da decisão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

ANA CLARA PIRES MILHOMEM AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CINTIA APARECIDA ALVES ANDRE
01/04/2025 14:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/04/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA APARECIDA ALVES ANDRE
31/03/2025 20:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2025 17:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/03/2025 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 21:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2025 21:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA APARECIDA ALVES ANDRE
21/03/2025 21:05

Expedido(a) mandado a(o) CINTIA APARECIDA ALVES ANDRE
21/03/2025 21:05

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
20/03/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
18/03/2025 13:12

Iniciada a liquidação
18/03/2025 13:12

Transitado em julgado em 11/03/2025
18/03/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 15:21

Recebidos os autos para prosseguir
09/02/2024 12:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 08/02/2024
06/12/2023 15:17

Juntada a petição de Contrarrazões
06/12/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 06:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
05/12/2023 06:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
05/12/2023 06:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CINTIA APARECIDA ALVES ANDRE sem efeito suspensivo
03/12/2023 17:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
02/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 01/12/2023
27/11/2023 15:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 08:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
17/11/2023 08:35

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA APARECIDA ALVES ANDRE
17/11/2023 08:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.167,21
17/11/2023 08:34

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CINTIA APARECIDA ALVES ANDRE
16/10/2023 18:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/10/2023 15:59

Audiência de instrução realizada (16/10/2023 13:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 09:08

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 27/09/2023
26/09/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
25/09/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/09/2023 11:48

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 11:44

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 13/09/2023
14/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de CINTIA APARECIDA ALVES ANDRE em 13/09/2023
05/09/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
04/09/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA APARECIDA ALVES ANDRE
04/09/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 00:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
03/09/2023 00:11

Audiência de instrução designada (16/10/2023 13:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
31/08/2023 09:45

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 09:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
30/08/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
30/08/2023 10:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/08/2023 10:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário repetitivo
28/08/2023 15:51

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2022 10:22

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº 0123200-05.1997.5.07.0010 (Tema nº 1022)
22/06/2022 10:18

Encerrada a conclusão
21/06/2022 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
21/06/2022 11:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/06/2022 11:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2021 03:51

Juntada a petição de Manifestação (União não tem interesse em intervir no presente feito.)
14/05/2021 09:21

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
14/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/05/2021
29/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 28/04/2021
29/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de CINTIA APARECIDA ALVES ANDRE em 28/04/2021
21/04/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 17:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
19/04/2021 17:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
19/04/2021 17:50

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA APARECIDA ALVES ANDRE
19/04/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 02:27

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 25/03/2021
25/03/2021 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
25/03/2021 11:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/03/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 17:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
16/03/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
09/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 08/03/2021
02/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de CINTIA APARECIDA ALVES ANDRE em 01/03/2021
23/02/2021 09:56

Encerrada a conclusão
11/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 10/02/2021
08/02/2021 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
08/02/2021 14:23

Juntada a petição de Manifestação (replica)
02/02/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2021
02/02/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 13:43

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA APARECIDA ALVES ANDRE
27/01/2021 15:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/01/2021 10:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/12/2020 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
16/12/2020 10:03

Juntada a petição de Manifestação (União não tem interesse no feito.)
14/12/2020 19:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
02/12/2020 15:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
02/12/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
21/11/2020 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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