22/07/2025 22:22

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ULMANN RODRIGUES
17/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
17/07/2025 14:47

Iniciada a execução
07/07/2025 20:44

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SOARES CARNEIRO LTDA
01/07/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
01/07/2025 11:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/07/2025 11:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
23/06/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 12:37

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/05/2025 12:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
26/05/2025 12:37

Audiência de conciliação (execução) - Semana Nacional de Conciliação realizada (26/05/2025 09:35 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
09/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
09/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SOARES CARNEIRO LTDA
07/05/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ULMANN RODRIGUES
07/05/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
07/05/2025 09:35

Audiência de conciliação (execução) - Semana Nacional de Conciliação designada (26/05/2025 09:35 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
22/04/2025 13:46

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de CAMILA ULMANN RODRIGUES em 07/04/2025
26/03/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a765be proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pelo reclamante no id dcb1801.

Foram apresentados cálculos pela Contadoria pelo sistema PjeCalc, que acolho por estarem de acordo com a coisa julgada. É a fundamentação.

Isto posto, para que produza os efeitos previstos no art. 879, 2º § da CLT, julgo por sentença a presente liquidação, e HOMOLOGO os cálculos ora apresentados, para fixar o valor da condenação em R$ 45.160,93 devido pela reclamada e R$ 2.668,36 devido pelo reclamante.

Considerando a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora, fica sobrestada a cobrança pelo prazo de 2 anos, cabendo ao credor demonstrar, neste período, que a parte sucumbente deixou de ser pobre no sentido legal (isso é, pode satisfazer a dívida sem prejuízo de subsistência própria ou de sua família).

Após esse prazo, a dívida será extinta. É a decisão. 1- Vistas às partes para fins do artigo 879, §2º, da CLT, ficando a ré citada ainda para pagamento no prazo de 15 dias por DEJT, em conta judicial do Banco do Brasil preferencialmente, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, I C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme art. 769, da CLT.

Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista.

Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000.

Em caso de parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC, deverá a ré comprovar o pagamento de 30% exclusivamente sobre o crédito autoral e honorários advocatícios.

O valor devido a título de FGTS a depositar deve ser pago em até 60 dias após o pagamento dos 30%.

Os valores de INSS (DARF - código 6092) e custas (GRU – código 18740-2) devem ser recolhidos em guia própria em até 30 dias após o pagamento da última parcela. 2- Decorrido o prazo, inicie-se a execução e voltem conclusos. Magé, 24 de março de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho MAGE/RJ, 24 de março de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO SOARES CARNEIRO LTDA
24/03/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SOARES CARNEIRO LTDA
24/03/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ULMANN RODRIGUES
24/03/2025 15:11

Homologada a liquidação
24/03/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
10/02/2025 15:59

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SOARES CARNEIRO LTDA
24/01/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ULMANN RODRIGUES
24/01/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
24/01/2025 13:30

Iniciada a liquidação
24/01/2025 13:30

Transitado em julgado em 19/12/2024
13/01/2025 11:51

Recebidos os autos para prosseguir
03/07/2024 10:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2024 16:29

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2024 18:36

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SOARES CARNEIRO LTDA
03/06/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ULMANN RODRIGUES
03/06/2024 12:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDO SOARES CARNEIRO LTDA sem efeito suspensivo
28/05/2024 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DE MATTOS COLARES
04/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de CAMILA ULMANN RODRIGUES em 03/05/2024
01/05/2024 10:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 21:30

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SOARES CARNEIRO LTDA
16/04/2024 21:30

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ULMANN RODRIGUES
16/04/2024 21:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
16/04/2024 21:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CAMILA ULMANN RODRIGUES
24/01/2024 12:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2024 13:22

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
24/11/2023 15:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
24/11/2023 08:00

Audiência una realizada (22/11/2023 10:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
21/11/2023 20:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2023 09:42

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 17:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/07/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2023 15:55

Expedido(a) mandado a(o) FERNANDO SOARES CARNEIRO LTDA
11/07/2023 09:03

Audiência una designada (22/11/2023 10:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
11/07/2023 09:03

Audiência una realizada (10/07/2023 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
26/05/2023 00:17

Decorrido o prazo de CAMILA ULMANN RODRIGUES em 25/05/2023
19/05/2023 11:45

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDO SOARES CARNEIRO LTDA
18/05/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ULMANN RODRIGUES
17/05/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
17/05/2023 15:05

Audiência una designada (10/07/2023 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
17/05/2023 15:05

Audiência inicial cancelada (10/07/2023 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/03/2023 14:31

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDO SOARES CARNEIRO LTDA
22/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ULMANN RODRIGUES
21/03/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
17/03/2023 18:28

Audiência inicial designada (10/07/2023 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
17/03/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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