23/08/2025 08:20

Distribuído por dependência/prevenção
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecbcc23 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Peticiona MAURO GOMES PEREIRA PINTO (Id d0ee5bf) requerendo o chamamento do feito à ordem.

Analiso.

MAURO GOMES PEREIRA PINTO é apenas filho do falecido sócio da executada, Sr.

GERALDO GOMES PEREIRA PINTO.

Ademais, o peticionante jamais foi sócio da executada SONHOS E EMOCOES EVENTOS LTDA - ME.

Sua intimação no presente feito se deu tão somente na qualidade de herdeiro do falecido sócio para ciência da penhora do imóvel da Avenida PREFEITO DULCIDIO CARDOSO, 1100, APTO 1107 B2 Av Canal de Marapendi , BARRA DA TIJUCA - matrícula 206165, a qual, por sua vez, foi desconstituída pelo E.

TRT (vide V.

Acórdão Id 2b19508).

Desta forma, MAURO GOMES PEREIRA PINTO deveria ter sido incluído no PJE no polo Outros, como terceiro interessado, mas jamais como executado.

O mesmo vale para o herdeiro GERSON TZARAVOPOULOS GOMES PEREIRA PINTO, que já foi inventariante do ESPÓLIO DE GERALDO GOMES PEREIRA PINTO, mas jamais foi sócio da executada SONHOS E EMOCOES EVENTOS LTDA - ME.

Na realidade, a única filha do falecido GERALDO GOMES PEREIRA PINTO legítima para figurar no polo passivo da presente execução é LUDMILA GOMES PEREIRA PINTO, esta sim sócia da executada SONHOS E EMOCOES EVENTOS LTDA - ME e única em face de quem foi instaurado e acolhido o necessário Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Por fim, como se vê da certidão de óbito Id 60bd91f, GERALDO GOMES PEREIRA PINTO faleceu em 06/09/2012, mais de dois anos antes do ajuizamento da presente demanda (11/11/2014), não havendo que se falar em redirecionamento da execução a seus sucessores GERSON TZARAVOPOULOS GOMES PEREIRA PINTO e MAURO GOMES PEREIRA PINTO.

Pelo exposto, chamo o feito à ordem e reconsidero em parte o despacho Id 23474a9 uma vez que GERSON TZARAVOPOULOS GOMES PEREIRA PINTO e MAURO GOMES PEREIRA PINTO foram indevidamente incluídos no polo passivo da presente execução, sendo, na realidade, partes ilegítimas para nele figurar, uma vez que jamais foram sócios da executada SONHOS E EMOCOES EVENTOS LTDA - ME nem podem responder diretamente no presente feito, como sucessores de GERALDO GOMES PEREIRA PINTO,já que este também não figura no polo passivo da execução por ter falecido em 06/09/2012, mais de dois anos antes do ajuizamento da presente demanda.

Retifique-se o PJE para que GERSON TZARAVOPOULOS GOMES PEREIRA PINTO e MAURO GOMES PEREIRA PINTO constem no polo Outros, como terceiros interessados, excluindo-os do polo passivo.

Recolha-se imediatamente o mandado Id 2d59e87.

Caso o referido mandado tenha sido cumprido antes da ordem de recolhimento, intime-se o MUNICIPIO DE MAGE, por mandado, para cancelamento da ordem de penhora em face de MAURO GOMES PEREIRA PINTO.

Dê-se ciência às partes e terceiros desta decisão, em 8 dias.

Por fim, aguarde-se a penhora sobre a renda da executada LUDMILA GOMES PEREIRA PINTO junto ao INSS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO SALEM CRUZ
24/03/2025 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de GERSON TZARAVOPOULOS GOMES PEREIRA PINTO em 06/03/2025
07/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de LUDMILA GOMES PEREIRA PINTO em 06/03/2025
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAURO GOMES PEREIRA PINTO em 17/02/2025
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SONHOS E EMOCOES EVENTOS LTDA - ME em 17/02/2025
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO SALEM CRUZ em 17/02/2025
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAURO GOMES PEREIRA PINTO em 17/02/2025
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA ELENA PEREIRA PINTO em 17/02/2025
04/02/2025 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 05/02/2025
04/02/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GERSON TZARAVOPOULOS GOMES PEREIRA PINTO
03/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MAURO GOMES PEREIRA PINTO
03/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) LUDMILA GOMES PEREIRA PINTO
03/02/2025 09:44

Expedido(a) edital a(o) SONHOS E EMOCOES EVENTOS LTDA - ME
03/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SALEM CRUZ
03/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MAURO GOMES PEREIRA PINTO
03/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELENA PEREIRA PINTO
31/01/2025 08:33

Conhecido o recurso de MAURO GOMES PEREIRA PINTO - CPF: *08.***.*70-92 e provido em parte
31/01/2025 08:33

Conhecido o recurso de MARIA ELENA PEREIRA PINTO - CPF: *09.***.*12-19 e provido em parte
04/12/2024 13:11

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 13:00 Principal 13hs ()
21/11/2024 16:02

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
22/10/2024 07:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/10/2024 07:54

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 4 9h ()
11/10/2024 15:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
13/07/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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