07/05/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/05/2025 18:08

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE JOSE DA SILVA
14/04/2025 13:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
14/04/2025 13:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCOS DIAS DE CASTRO
12/04/2025 00:25

Decorrido o prazo de ALEXANDRE JOSE DA SILVA em 11/04/2025
08/04/2025 17:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b0b57e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o acima exposto, decido: Rejeitar as preliminares suscitadas.

Julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista movida por ALEXANDRE JOSE DA SILVA em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, para condenar a reclamada às obrigações de pagar abaixo elencadas, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo: Incorporação da gratificação de função, considerando o valor correspondente ao último pagamento integral (R$ 1.514,86), com os reajustes salariais aplicáveis ao salário-base do reclamante.

A parcela deverá ser paga a partir de maio de 2024, até sua efetiva inclusão em folha, com reflexos em anuênio, triênio, férias acrescidas de 70%, abono pecuniário de férias, 13º salário e FGTS (8%). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Tendo em vista a sucumbência da parte reclamada, condeno-a, com fulcro no art. 791-A da CLT, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, com base nos critérios estabelecidos no §2º do art. 791-A da CLT.

Autorizo a dedução das parcelas pagas a idêntico título a fim de evitar enriquecimento ilícito.

Liquidação por cálculos.

Natureza jurídica das parcelas de acordo com o art. 28 da Lei nº 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, na forma da Lei, autorizada a dedução da cota parte do obreiro (Súmula 368, TST e OJ 363, SDI-1, TST).

Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo autor, calculado pelo regime de competência (art. 12-A da Lei 7713/88 e IN 1500 da RFB), cabendo à ré proceder e comprovar o recolhimento (Súmula 368, TST e OJ 363 da SDI do TST) Deverão ser aplicados como índices de correção monetária e de juros o IPCA-E e os juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, conforme decidido na ADC 58.

Custas processuais pela reclamada no valor de R$ 500,00, calculadas sobre R$25.000,00, valor atribuído à condenação para este fim.

Intimem-se as partes. JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE JOSE DA SILVA
28/03/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/03/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE JOSE DA SILVA
28/03/2025 10:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
28/03/2025 10:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ALEXANDRE JOSE DA SILVA
28/03/2025 10:23

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE JOSE DA SILVA
28/03/2025 10:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
24/03/2025 09:51

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 09:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/03/2025 09:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 23:05

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 10:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/02/2025 19:11

Juntada a petição de Contestação
22/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/02/2025
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRE JOSE DA SILVA em 13/02/2025
12/02/2025 21:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE JOSE DA SILVA
04/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:52

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/03/2025 09:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
03/02/2025 20:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo