12/09/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
11/09/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO
11/09/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO EVERARD REEVE
11/09/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/09/2025 11:51

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
04/09/2025 15:18

Expedido(a) notificação a(o) Denize Woerdenbag Bizetti
27/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
31/07/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 17:25

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO EVERARD REEVE
17/06/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 22:49

Juntada a petição de Impugnação
02/06/2025 22:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO
18/05/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
09/05/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecf20ce proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o autor para que venha, em 20 dias, com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar.

Relativamente à atualização monetária, em consonância com a decisão prolatada pelo E.

STF, em 18-12-2020, no julgamento da ADC 58/DF, decisão de reconhecida aplicação imediata (RE 1.006.958 AgR-ED-ED, Segunda Turma, Rel.

Min.

Dias Toffoli.

DJe 18.09.2017), deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (a qual, segundo o entendimento da Corte Superior, engloba juros e atualização monetária), exceto se a sentença transitada em julgado expressamente adotou, em sua fundamentação, ou no dispositivo, a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês, em observância aos efeitos modulatórios da decisão.

Vindo os cálculos, intime-se a parte ré para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 20 dias.

A ré deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.

Sendo apresentada impugnação pela ré, intime-se o autor para manifestação em 20 dias e após, ao setor de cálculos, para verificação.

Caso inerte a reclamada ou concordando com os cálculos do autor, remetam-se os autos, de imediato, ao setor de cálculos, para verificação.

Decorrido in albis, ante o silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, sendo o período de 02 (dois) anos nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Decisão Judicial - Prazo 2 anos no calendário).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentação dos cálculos, devendo prosseguir conforme acima especificado.

Decorrido o prazo acima, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO EVERARD REEVE
01/04/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO EVERARD REEVE
01/04/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/03/2025 11:41

Desarquivados os autos
27/05/2024 14:11

Arquivados os autos definitivamente
27/05/2024 14:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/05/2024 14:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
09/05/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 07:50

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
23/04/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 20:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
12/04/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO
05/04/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/04/2024 10:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/04/2024 10:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2024 11:46

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2023 09:47

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
19/04/2023 00:18

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 18/04/2023
19/04/2023 00:18

Decorrido o prazo de SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO em 18/04/2023
19/04/2023 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO EVERARD REEVE em 18/04/2023
13/04/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/04/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
10/04/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO
10/04/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO EVERARD REEVE
10/04/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
23/03/2023 14:18

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 14:13

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 00:19

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 21/03/2023
22/03/2023 00:19

Decorrido o prazo de SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO em 21/03/2023
22/03/2023 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO EVERARD REEVE em 21/03/2023
14/03/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
13/03/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO
13/03/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO EVERARD REEVE
13/03/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2023 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
04/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 03/03/2023
04/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO EVERARD REEVE em 03/03/2023
02/03/2023 17:19

Juntada a petição de Manifestação (Contraditório efetivo do Serpro)
02/03/2023 11:38

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (02/03/2023 08:20 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2023 14:11

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 00:42

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 28/02/2023
01/03/2023 00:42

Decorrido o prazo de SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO em 28/02/2023
01/03/2023 00:42

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO EVERARD REEVE em 28/02/2023
24/02/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 07:44

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
23/02/2023 07:44

Expedido(a) intimação a(o) SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO
23/02/2023 07:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO EVERARD REEVE
23/02/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 19:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
17/02/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO
17/02/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
17/02/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO EVERARD REEVE
17/02/2023 19:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (02/03/2023 08:20 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2023 19:45

Audiência de conciliação (conhecimento) cancelada (02/03/2023 08:20 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2023 19:45

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (02/03/2023 08:20 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
06/02/2023 17:47

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 13:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO EVERARD REEVE
19/12/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
17/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO em 16/12/2022
17/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO EVERARD REEVE em 16/12/2022
01/12/2022 13:28

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 18:37

Expedido(a) intimação a(o) SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO
25/10/2022 18:37

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
25/10/2022 18:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO EVERARD REEVE
25/10/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:48

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2022 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/10/2022 11:27

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2022 18:36

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documento )
30/09/2022 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
30/09/2022 16:05

Juntada a petição de Manifestação (Ausência de juntada da petição do reclamante)
27/09/2022 15:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (27/09/2022 14:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2022 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Serpro)
22/09/2022 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
16/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO em 15/09/2022
16/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 15/09/2022
16/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO EVERARD REEVE em 15/09/2022
07/09/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 15:15

Expedido(a) intimação a(o) SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO
06/09/2022 15:15

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
06/09/2022 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO EVERARD REEVE
06/09/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/09/2022 14:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (27/09/2022 14:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2022 14:14

Cancelada a liquidação
06/09/2022 14:12

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2007

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo