05/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA em 04/09/2025
28/08/2025 12:05

Registrada a inclusão de dados de NARCISO MARQUES SOARES PEREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/08/2025 12:05

Registrada a inclusão de dados de JOAO DA MATA PEREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/08/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
31/07/2025 14:27

Em cooperação judiciária
31/07/2025 14:27

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
22/07/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA
13/07/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
22/06/2025 21:09

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA
02/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
26/03/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA
25/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
24/03/2025 05:05

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdc9e35 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Requer o reclamante suspensão de CNH, passaporte e restrição do uso de cartão de crédito.

Em que pese a inteligência da decisão proferida nos autos da ADI 5941, de 09/02/2023, por meio da qual o E.

Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, julgou procedente o pedido formulado nos autos para declarar a constitucionalidade do artigo 139, inciso IV, do CPC, que autoriza o juiz a adotar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte; vem o TST se posicionando, em alguns julgados, admitindo a adoção de medidas coercitivas, desde que cumpridos alguns requisitos essenciais.

Nesse sentido, o entendimento do TST: "RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA.

EXECUÇÃO.

SUSPENSÃO E RECOLHIMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH DE DEVEDOR TRABALHISTA.

EXCEPCIONALIDADE.

PRESSUPOSTOS PARA APLICAÇÃO A MEDIDA ATÍPICA.

EXAME DO CASO CONCRETO.

AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE . 1 - Mandado de segurança onde se impugna ato que, com amparo no art. 139, IV, do CPC de 2015, determinou a suspensão e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH do executado. 2 - Embora a execução seja feita no interesse da parte exequente, mas de forma menos onerosa para o executado, a adoção de medida atípica, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, por traduzir uma excepcionalidade, exige cautela na aplicação, e deve observar alguns pressupostos, a saber: i ) a inexistência de patrimônio por parte do devedor para quitar os débitos trabalhistas, aferido após a utilização de todas as medidas típicas sem sucesso; ii ) decisão fundamentada, considerando as particularidades de cada caso em análise, especialmente a conduta das partes na execução; iii ) submissão ao contraditório; e iv ) observância dos critérios da proporcionalidade, razoabilidade, legalidade e eficiência. 3 - Na espécie, extraem-se das informações prestadas pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Foz de Iguaçu, que foram realizadas inúmeras diligências com a finalidade encontrar bens móveis e imóveis, ou aplicações financeiras passíveis de penhora, para quitar o débito trabalhista, mas que todas restaram infrutíferas.

Verifica-se, ainda, que o ato coator foi prolatado de maneira fundamentada, levando em consideração as particularidades da hipótese, especialmente a conduta do ora impetrante na execução, que não fornece endereço correto para ser localizado, mas consegue atuar no processo, por meio de advogado, quando entende conveniente.

Por fim, observa-se que o próprio executado confirmou, na petição inicial do mandado de segurança, não possuir carro próprio, além de não ter especificado a sua atividade profissional de modo a necessitar da CNH para exercer o ofício. 4 - Assim, a determinação para suspender e recolher a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no caso concreto , não é abusiva, não fere nenhum direito líquido e certo do impetrante, ora recorrente, nem mesmo restringe o direito de ir e vir, tampouco o direito de ir e vir em veículo automotor, que permanecem assegurados.

Recurso ordinário conhecido e não provido " (RO-1237-68.2018.5.09.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 26/02/2021).

Em primeiro lugar, os meios indiretos de execução somente podem ser adotados após o esgotamento da execução patrimonial típica e devem ser restritos as hipóteses em que resta evidenciado, ainda que por prova indiciária, que o devedor tem condições de cumprir com a obrigação, mas que adota subterfúgios para esquivar-se de efetuar o pagamento, revelando, portanto, abuso de direito.

Em que pese terem restado infrutíferas as medidas tentadas, indefiro a suspensão de Carteira Nacional de Habilitação, passaporte ou cartão de crédito dos executados, visto que, ao aplicar o ordenamento jurídico, o Juiz atenderá aos fins sociais, observando os princípios da dignidade humana, proporcionalidade e razoabilidade, nos termos do art. 8º NCPC c/c Constituição Federal, em seu artigo 5º, não cabendo a violação de garantias fundamentais, a fim de se dar efetividade a uma decisão judicial.

Ressalto, ainda, que não há indícios de que os devedores tenham ocultado bens ou um padrão de vida que revele que há condições de quitação da dívida.

As medidas atípicas são possíveis, mas devem ser aplicadas em caráter excepcional, não devendo servir como mera punição.

Assim, promova-se o protesto extrajudicial da decisão judicial, observado o disposto no artigo 883-A da CLT e o artigo 15 da IN-TST n.º 41/2018. ccb NOVA IGUACU/RJ, 19 de março de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA
19/03/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA
19/03/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
16/02/2025 13:42

Juntada a petição de Manifestação
31/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
30/12/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA
30/12/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
04/12/2024 11:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/11/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2024 12:11

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) QBELLY COMERCIO DE QUADROS LTDA - EPP
24/10/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
23/10/2024 16:19

Encerrada a conclusão
22/10/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
18/10/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA
09/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de JOAO DA MATA PEREIRA em 08/04/2024
09/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de NARCISO MARQUES SOARES PEREIRA em 08/04/2024
12/03/2024 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 12/03/2024
12/03/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 12/03/2024
12/03/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
09/03/2024 13:42

Expedido(a) edital a(o) JOAO DA MATA PEREIRA
09/03/2024 13:42

Expedido(a) edital a(o) NARCISO MARQUES SOARES PEREIRA
28/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOAO DA MATA PEREIRA em 27/02/2024
28/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de NARCISO MARQUES SOARES PEREIRA em 27/02/2024
10/02/2024 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 15/02/2024
10/02/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 15/02/2024
10/02/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 12:19

Expedido(a) edital a(o) JOAO DA MATA PEREIRA
09/02/2024 12:19

Expedido(a) edital a(o) NARCISO MARQUES SOARES PEREIRA
02/02/2024 01:18

Decorrido o prazo de QBELLY COMERCIO DE QUADROS LTDA - EPP em 01/02/2024
02/02/2024 01:18

Decorrido o prazo de ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA em 01/02/2024
19/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) QBELLY COMERCIO DE QUADROS LTDA - EPP
18/01/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA
18/01/2024 15:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA
18/01/2024 14:01

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
20/12/2023 14:39

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
07/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de JOAO DA MATA PEREIRA em 06/12/2023
11/11/2023 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 13/11/2023
11/11/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 12:36

Expedido(a) edital a(o) JOAO DA MATA PEREIRA
06/10/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
04/09/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
23/08/2023 12:02

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2023 11:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/08/2023 10:49

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA
27/07/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/07/2023 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
03/07/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2023 13:34

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JOAO DA MATA PEREIRA
03/07/2023 13:34

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) NARCISO MARQUES SOARES PEREIRA
30/06/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOAO DA MATA PEREIRA em 11/05/2023
12/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de NARCISO MARQUES SOARES PEREIRA em 11/05/2023
03/04/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DA MATA PEREIRA
03/04/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) NARCISO MARQUES SOARES PEREIRA
10/03/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
10/03/2023 09:40

Encerrada a conclusão
08/03/2023 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
08/02/2023 16:17

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de NARCISO MARQUES SOARES PEREIRA em 09/11/2022
14/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 14/10/2022
14/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 15:14

Expedido(a) edital a(o) NARCISO MARQUES SOARES PEREIRA
05/10/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
24/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOAO DA MATA PEREIRA em 23/08/2022
24/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de NARCISO MARQUES SOARES PEREIRA em 23/08/2022
13/07/2022 13:18

Expedido(a) intimação a(o) NARCISO MARQUES SOARES PEREIRA
13/07/2022 13:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DA MATA PEREIRA
13/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de QBELLY COMERCIO DE QUADROS LTDA - EPP em 12/07/2022
13/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA em 12/07/2022
05/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) QBELLY COMERCIO DE QUADROS LTDA - EPP
04/07/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA
04/07/2022 15:25

Proferida decisão
30/06/2022 13:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/05/2022 12:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/05/2022 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/05/2022 09:30

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) QBELLY COMERCIO DE QUADROS LTDA - EPP
23/05/2022 14:37

Registrada a inclusão de dados de QBELLY COMERCIO DE QUADROS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/05/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/05/2022 10:43

Encerrada a conclusão
16/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA em 15/02/2022
07/12/2021 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
22/11/2021 15:18

Juntada a petição de Manifestação (execução)
20/11/2021 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA
18/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA em 17/05/2021
27/04/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
12/04/2021 09:39

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
26/03/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2021
26/03/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA
26/02/2021 10:57

Iniciada a execução
22/02/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2021 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/02/2021 20:55

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
09/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de QBELLY COMERCIO DE QUADROS LTDA - EPP em 08/02/2021
09/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA em 08/02/2021
27/01/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 09:01

Expedido(a) intimação a(o) QBELLY COMERCIO DE QUADROS LTDA - EPP
26/01/2021 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA
26/01/2021 09:00

Homologada a liquidação
06/11/2020 08:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de QBELLY COMERCIO DE QUADROS LTDA - EPP em 15/09/2020
16/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA em 15/09/2020
02/09/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 19:45

Expedido(a) intimação a(o) QBELLY COMERCIO DE QUADROS LTDA - EPP
31/08/2020 19:45

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA
31/08/2020 19:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2020 01:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
29/08/2020 01:02

Juntada de Outros documentos
06/06/2020 22:00

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
06/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA em 05/06/2020
04/06/2020 23:32

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
11/03/2020 11:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2020
11/03/2020 11:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020 08:03

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA
09/03/2020 08:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
08/10/2019 00:52

Decorrido o prazo de QBELLY COMERCIO DE QUADROS LTDA - EPP em 04/10/2019 23:59:59
20/09/2019 08:22

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos Cálculos da Reclamante)
13/09/2019 16:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/09/2019
13/09/2019 16:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2019 21:02

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de liquidação
06/09/2019 09:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
04/09/2019 18:02

Juntada a petição de Manifestação (Elasticidade)
03/09/2019 22:29

Decorrido o prazo de ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA em 26/08/2019
26/08/2019 15:30

Arquivados os autos provisoriamente
17/07/2019 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/07/2019
17/07/2019 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2019 19:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 14:23

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/06/2019 14:22

Recebidos os autos para prosseguir
09/11/2018 00:18

Decorrido o prazo de QBELLY COMERCIO DE QUADROS LTDA - EPP em 08/11/2018 23:59:59
17/10/2018 00:32

Decorrido o prazo de ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA em 16/10/2018 23:59:59
03/10/2018 14:22

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
03/10/2018 07:56

Juntada a petição de Impugnação
22/09/2018 02:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/09/2018
22/09/2018 02:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2018 22:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/09/2018 20:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/09/2018
18/09/2018 20:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2018 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 14:11

Conclusos os autos para despacho a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
10/09/2018 14:11

Encerrada a conclusão
05/09/2018 23:30

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/09/2018 13:33

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2018 00:38

Decorrido o prazo de ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA em 30/08/2018 23:59:59
16/08/2018 01:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/08/2018
16/08/2018 01:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2018 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 12:33

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/08/2018 12:33

Iniciada a liquidação
14/08/2018 12:32

Transitado em julgado em 08/08/2018
09/08/2018 00:51

Decorrido o prazo de QBELLY COMERCIO DE QUADROS LTDA - EPP em 08/08/2018 23:59:59
09/08/2018 00:51

Decorrido o prazo de ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA em 08/08/2018 23:59:59
01/08/2018 02:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/07/2018
01/08/2018 02:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2018 02:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/07/2018
01/08/2018 02:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2018 15:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 100.00
23/07/2018 15:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA
23/07/2018 15:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA
11/06/2018 08:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/06/2018 14:26

Audiência instrução realizada (06/06/2018 10:15 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/05/2018 12:07

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2018 13:29

Audiência instrução designada (06/06/2018 10:15 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/01/2018 12:24

Audiência instrução realizada (30/01/2018 11:05 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/08/2017 14:21

Audiência instrução designada (30/01/2018 10:05 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/08/2017 16:51

Audiência una realizada (22/08/2017 09:50 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/07/2017 12:19

Audiência una designada (22/08/2017 09:50 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/07/2017 10:07

Audiência una realizada (04/07/2017 09:15 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/05/2017 15:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/05/2017 08:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/05/2017 08:32

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/05/2017 08:32

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
09/03/2017 03:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/03/2017
09/03/2017 03:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2017 12:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/03/2017 12:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/03/2017 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela a ROBERTA FERREIRA DA SILVA DA COSTA - CPF: *19.***.*92-90
03/03/2017 10:59

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a MARCELO RIBEIRO SILVA
02/03/2017 22:00

Audiência una designada (04/07/2017 09:15 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/03/2017 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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