TRT1 - 0100150-03.2023.5.01.0075

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 75ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 287d923 proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos da Contadoria, no valor total de R$ 82.508,00 , sendo devido ao autor o valor de R$ 64.366,17, custas de R$ 1.617,80 .

Honorários no valor de R$ 9.847,65. Cota Previdenciária, no valor de R$ 6.676,38, que deverá ser comprovada através de recolhimento em guia própria (guia DARF – Código 6092, CONFORME Ato Declaratório Executivo CODAR no 2 de 05/01/2023 ), devendo ser juntado aos autos original ou cópia autenticada.

Intime-se o INSS no momento para a ciência dos cálculos na forma preconizada pelo art. 879, § 3o da CLT, uma vez que a Portaria Normativa PGF/AGU no 47 de 7 de julho de 2023 dispõe que a União SOMENTE poderá deixar de se manifestar quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré a efetuar o pagamento do valor devido no prazo de cumprimento espontâneo de 15 dias úteis. INTIME-SE O RECLAMANTE , APÓS A GARANTIA DO JUÍZO, NA FORMA DO ART. 884 DA CLT e para que indique conta bancária para repasse do valor devido. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO PEREIRA DE SOUZA
09/09/2024 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de MINEIRO MOTO CENTER LTDA em 04/09/2024
05/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de DIOGO PEREIRA DE SOUZA em 04/09/2024
22/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MINEIRO MOTO CENTER LTDA
21/08/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO PEREIRA DE SOUZA
09/08/2024 15:54

Conhecido o recurso de DIOGO PEREIRA DE SOUZA - CPF: *42.***.*45-63 e provido em parte
12/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2024
11/06/2024 08:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/06/2024 08:03

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
21/05/2024 08:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2024 19:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
14/05/2024 06:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo