05/02/2025 13:45

Baixa Definitiva
05/02/2025 13:45

Transitado em Julgado em 05.02.2025
28/11/2024 07:00

Publicado despacho em 28.11.2024.
27/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/11/2024 20:20

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/08/2024 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
06/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 06.06.2024.
28/05/2024 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
22/05/2024 07:00

Publicado edital em 22.05.2024.
21/05/2024 07:00

Publicado edital em 21.05.2024.
20/05/2024 19:00

Publicado edital em 20.05.2024.
08/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.05.2024.
30/04/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/04/2024 10:31

Conclusos para julgamento
12/04/2024 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/03/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/03/2024 07:36

Conclusos para julgamento
26/02/2024 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 17:52

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/02/2024 17:27

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
12/12/2023 07:00

Publicado despacho em 12.12.2023.
11/12/2023 19:00

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO DE LIMA ROCHA e provido
07/12/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/02/2023 04:06

Conclusos para julgamento
07/12/2022 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2022 18:17

Distribuído por sorteio
30/11/2022 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2022 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2022 01:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo