15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100168-51.2022.5.01.0045 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: CLAUZENIR MORENO VIEIRA ACORDAM os desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER o agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Convocada Relatora, para que os cálculos sejam refeitos, tendo em vista que: i) nos meses de março e abril/2021 não foram apuradas corretamente as diferenças devida ao agravado, uma vez que este recebera os valores de R$ 586,99 e R$ 293,20, respectivamente, a título da gratificação código 129; ii) a apuração do reflexo das gratificações em férias + 1/3 encontra-se equivocada, uma vez que considerada a diferença devida a título gratificação 129, na tabela "Férias + 1/3 sobre gratificação 129" (Id c89775a - página 06), bem como na tabela "Gratificação 129" (Id c89775a - páginas 04 a 06).

Igualmente, assiste razão a agravante quanto ao cálculo do reflexo não ter observado a média duodecimal dos valores pagos a título da gratificação 129, como previsto no parágrafo 6º, do artigo 142, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUZENIR MORENO VIEIRA
15/03/2025 04:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/03/2025 21:19

Recebidos os autos para prosseguir
16/06/2024 17:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de HELENA GONCALVES DA ROCHA em 05/06/2024
06/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS LOPES MACHADO em 05/06/2024
06/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de LOURDES DE SOUZA XAVIER em 05/06/2024
06/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de NILDSON LOPES DE FIGUEIREDO PEREIRA em 05/06/2024
14/05/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) HELENA GONCALVES DA ROCHA
14/05/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LOPES MACHADO
14/05/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LOURDES DE SOUZA XAVIER
14/05/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) NILDSON LOPES DE FIGUEIREDO PEREIRA
20/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA - EPP em 19/04/2024
20/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA em 19/04/2024
19/04/2024 17:44

Juntada a petição de Contraminuta
09/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA - EPP
08/04/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA
08/04/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) FELIPPE GABRIEL ARAUJO COSTA
08/04/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/03/2024 10:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCELIO ROBERTO VON LEHSTEN GOES
06/03/2024 15:25

Não admitido o Recurso de Revista de LUCELIO ROBERTO VON LEHSTEN GOES
08/11/2023 13:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/11/2023 10:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de HELENA GONCALVES DA ROCHA em 06/11/2023
07/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS LOPES MACHADO em 06/11/2023
07/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de LOURDES DE SOUZA XAVIER em 06/11/2023
07/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de NILDSON LOPES DE FIGUEIREDO PEREIRA em 06/11/2023
07/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA - EPP em 06/11/2023
07/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA em 06/11/2023
07/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de FELIPPE GABRIEL ARAUJO COSTA em 06/11/2023
01/11/2023 12:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2023
20/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2023
20/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2023
20/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2023
20/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2023
20/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2023
20/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2023
20/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2023
20/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) HELENA GONCALVES DA ROCHA
19/10/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LOPES MACHADO
19/10/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) LOURDES DE SOUZA XAVIER
19/10/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) NILDSON LOPES DE FIGUEIREDO PEREIRA
19/10/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA - EPP
19/10/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA
19/10/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) FELIPPE GABRIEL ARAUJO COSTA
19/10/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCELIO ROBERTO VON LEHSTEN GOES
18/10/2023 12:11

Conhecido o recurso de LUCELIO ROBERTO VON LEHSTEN GOES - CPF: *87.***.*05-16 e não provido
29/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2023
28/09/2023 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 11:49

Incluído em pauta o processo para 09/10/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
12/09/2023 15:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2023 08:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
29/06/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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