16/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de RUBIA MARIA TAVARES VILLAR em 15/09/2025
05/09/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
04/09/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) RUBIA MARIA TAVARES VILLAR
04/09/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
31/08/2025 17:59

Expedido(a) notificação a(o) RENATA BARBOSA MARTINS
29/08/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
29/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 28/08/2025
17/08/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação (FIOCRUZ reitera)
08/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 07/08/2025
06/08/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
04/08/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) RUBIA MARIA TAVARES VILLAR
04/08/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de RUBIA MARIA TAVARES VILLAR em 01/08/2025
01/08/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
31/07/2025 22:53

Proferida decisão
31/07/2025 11:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
31/07/2025 11:56

Encerrada a conclusão
23/07/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
18/07/2025 10:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 10:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 09:31

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) RUBIA MARIA TAVARES VILLAR
26/05/2025 20:36

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação FIOCRUZ)
06/05/2025 09:57

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b25d2d4 proferida nos autos.

Decisão. Trata-se de ação de cumprimento de sentença em ação coletiva - CSAC, processo de referência 0169200-13.1995.5.01.0071.

Título executivo judicial formado pelo Juízo da 71a VT/RJ - , Pretende o exequente a execução individual de sentença proferida na ação coletiva 0169200-13.1995.501.0071 pelo Juízo da 71ª VT/RJ.

Aprovado o Precedente nº 32 através da Resolução Administrativa nº 24 de 10/07/2014 deste TRT 1ª Região determinando que o trabalhador pode optar entre o foro de seu domicílio ou o foro do juízo da ação coletiva, em livre distribuição, para ajuizar ação de execução de sentença: "PRECEDENTE Nº 32 Conflito de Competência.

Ação individual de execução de sentença proferida em ação coletiva.

Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado supletivamente no processo trabalhista, pode o trabalhador optar entre o foro de seu domicílio ou o foro do juízo da ação coletiva, em livre distribuição, para ajuizar ação de execução de sentença. (Dispositivo com redação dada em republicação no DOERJ em 24/7/2014)" Ação coletiva ajuizada em 19/10/1995.

Transito em transito em julgado do mérito em 05/03/2001.

O Tema 877 do STJ “O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva, sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94 da Lei n.8.078/90", prazo este de 5 anos nos termos do art. 7.º, XXIX, da CRFB/88.

Ocorre que, em havendo decisão no Juízo Coletivo transitada em julgado em 04/07/2023 determinando a execução prosseguisse através de ações individuais, não há que se falar em prescrição.

Tratando-se de ação de execução individual de sentença coletiva, é de se observar que a execução prescreve no mesmo prazo da ação, e que o marco inicial se conta a partir do ato que definiu a forma de liquidação execução coletiva, independentemente do tempo que já havia decorrido desde o trânsito em julgado da sentença coletiva, artigo 7º XXIX da CRFB, e Sumula 150 do STF.

Portanto, os beneficiados pela sentença coletiva tem o prazo de 5 (cinco) anos para reivindicar integralmente seu direito em juízo de forma individual, se desejarem, uma vez que a prescrição extintiva bienal trabalhista tem o seu âmbito de aplicação exclusivamente restrito aos casos de extinção do contrato individual de trabalho.

No caso concreto, apenas definida a forma de processamento da liquidação da ação coletiva com o transito em julgado da decisão em agravo de petição ocorrido em 04/07/2023, distribuída a presente ação de execução individual antes de 04/07/2028, não há que se falar em prescrição.

O título judicial em execução formado nos autos do processo 0169200-13.1995.501.0071 determinou a recomposição salarial, a partir de 01/05/1990, com base em 100% do IPC acumulado no período de 01/05/1989 a 30/04/1990 a ser calculado sobre o salário, bem como reflexos em décimos terceiros, férias e FGTS.

Conforme acórdão proferido nos autos principais, deverá ser observada a proporcionalidade relativa ao mês de dezembro de 1990 ou seja, até 11/12/1990.

O referido acórdão, em sua cláusula primeira, restringiu o alcance da recomposição das perdas decorrentes da inflação acumulada no período de 1/05/89 a 30/04/90, por meio da aplicação do índice da variação acumulada IPC.

Assim, apenas os aumentos legais e espontâneos que digam respeito à recomposição salarial devem ser deduzidos da variação do IPC, e devidamente observados, inclusive a recomposição ocorrida em em 11/1989.

Trata-se de matéria já analisada neste Regional conforme: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (4ª Turma).

Acórdão: 0100045-08.2023.5.01.0081.

Relator(a): ROBERTO NORRIS.

Data de julgamento: 13/08/2024.

Juntado aos autos em 06/09/2024.

Disponível em: ; Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (9ª Turma).

Acórdão: 0100432-61.2024.5.01.0057.

Relator(a): MARCIA REGINA LEAL CAMPOS.

Data de julgamento: 26/02/2025.

Juntado aos autos em 09/03/2025.

Disponível em: .

Desta forma: 1.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, sendo a ré para que venha com as fichas funcional e financeiras da parte Exequente do período imprescrito, bem como com seus cálculos de liquidação, adotando-se os parâmetros especificados, no prazo de 30 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do artigo 879 § 1º B da CLT. 2.

Vindo os cálculos, vista ao autor por 10 dias. 3.

Por fim, ao setor de cálculos, liquidando e elaborando a conta, nos termos do § 2º do artigo 879 B CLT, ofertando-se às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, devendo ser observada a Súmula 67 TRT1. 4.

Após, à contadoria para parecer.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RUBIA MARIA TAVARES VILLAR
30/04/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
30/04/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) RUBIA MARIA TAVARES VILLAR
30/04/2025 19:42

Proferida decisão
29/04/2025 20:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
29/04/2025 20:03

Encerrada a conclusão
29/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 28/04/2025
11/04/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
08/04/2025 19:28

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões FIOCRUZ)
27/03/2025 20:33

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
27/03/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
21/03/2025 11:11

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c323b17 proferido nos autos.

Ante o teor da certidão de ID 9266e22, dê-se vistas à autora para que se manifeste acerca da impugnação da ré de Id 8763626, devendo vir com novos cálculos, caso entenda necessário, em 10 dias.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem os autos à Contadoria para verificação/ajustes ofertando-se o prazo de 8 dias às partes para impugnação fundamentada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RUBIA MARIA TAVARES VILLAR
19/03/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) RUBIA MARIA TAVARES VILLAR
19/03/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
17/03/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
19/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 18/02/2025
13/02/2025 12:18

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação FIOCRUZ)
15/01/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
15/01/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
15/01/2025 13:57

Iniciada a liquidação
13/01/2025 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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Sentença (cópia) • Arquivo