15/09/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VERGINELI TRICARICO
15/09/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) A.S.M. CONSTRUCOES LTDA
15/09/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FERNANDES DOS SANTOS
15/09/2025 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
12/09/2025 14:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
01/09/2025 13:07

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 14.724,25)
25/08/2025 15:06

Expedido(a) alvará a(o) ANDRE VERGINELI TRICARICO
25/08/2025 15:06

Expedido(a) alvará a(o) ELIAS FERNANDES DOS SANTOS
25/08/2025 15:06

Expedido(a) alvará a(o) ELIAS FERNANDES DOS SANTOS
16/08/2025 00:46

Decorrido o prazo de A.S.M. CONSTRUCOES LTDA em 15/08/2025
16/08/2025 00:46

Decorrido o prazo de ELIAS FERNANDES DOS SANTOS em 15/08/2025
13/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de ANDRE VERGINELI TRICARICO em 12/08/2025
05/08/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VERGINELI TRICARICO
04/08/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) A.S.M. CONSTRUCOES LTDA
04/08/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FERNANDES DOS SANTOS
04/08/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
31/07/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de A.S.M. CONSTRUCOES LTDA em 30/07/2025
28/07/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) A.S.M. CONSTRUCOES LTDA
21/07/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FERNANDES DOS SANTOS
21/07/2025 13:33

Homologada a liquidação
18/07/2025 08:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
13/06/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc5c2a7 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc. Autos conclusos para análise das matérias objeto de controvérsia entre as partes.

Das diferenças de FGTS.

O Acórdão Regional deu provimento ao recurso da ré, nos seguintes termos: "(...) Tendo em vista que foi determinado o pagamento de indenização correspondente às diferenças de FGTS não depositado durante o pacto laboral, observando-se os reflexos do adicional de insalubridade, conforme se apurar em liquidação, com o intuito de se evitar o enriquecimento ilícito, autoriza-se a dedução das parcelas comprovadamente pagas a idêntico título no momento da liquidação. (...)" Por determinação expressa no título judicial, deverão ser deduzidas as parcelas comprovadamente quitadas de FGTS, conforme o extrato analítico juntado pela ré no ID 8925ff8.

Logo, prejudicados os cálculos, por apurar o FGTS na integralidade, sem efetuar as deduções.

A parte autora deverá corrigir seus cálculos, com a dedução dos valores pagos, conforme o documento juntado no ID 8925ff8, nos exatos parâmetros definidos na coisa julgada.

Da atualização.

Com relação à atualização, o autor observa os parâmetros definidos expressamente em sentença no ID 595edc3. Os juros legais do caput do art. 39 da Lei 8.177/91, conforme se lê na parte final do item 6 da ementa do Acórdão da ADC 58 e interpretação pelo STF em várias reclamações constitucionais e, considerando que se trata de norma de ordem pública e efeito vinculante determinado pelo STF na ADC 58, na forma do art. 491 do CPC, a atualização deve incluir juros legais do caput do art. 39 da Lei 8.177/91 na fase pré-processual, que não se confundem com mera aplicação de juros de 1% ao mês, do §1º do art. 39 da Lei 8.177/91, como diz a ré.

Tenho como adequados os cálculos do autor, nesse aspecto.

Da limitação dos valores aos da inicial.

A respeito do tema, temos a Instrução Normativa nº 41 do TST, que editou a Resolução 221/2018, que no § 2º do art. 12prevê o seguinte: "Art. 12..... §2º.

Para fins que dispõe o art. 840, §§ 1º e 2º, da CLT, o valor da causa será estimado, observando-se, no que couber, o disposto nos arts. 291 a 293 do Código de Processo Civil." Consoante da previsão legal, o valor da causa indicado na petição inicial configura mera estimativa, razão pela qual não há que se falar em limitação da condenação ao valor líquido dos pedidos.

Sendo, portanto, estimativa, temos também que utilizar de forma supletiva o art. 324, § 1º, II, do CPC, que permite pedidos ilíquidos quando a apuração depender de provas posteriores, tal como acontece nas ações trabalhistas, quando necessário é verificar e apurar a maior remuneração que não é o último salário para feitura dos cálculos.

A jurisprudência caminhou no seguinte sentido: se a parte não fez nenhuma ressalvas na petição inicial, aplica-se o art. 492 do CPC e os valores indicados na petição inicial não podem ser ultrapassados pelo julgado; entretanto, se na petição inicial a parte autora registrou expressamente ressalvas no sentido que os valores apresentados são mera estimativa, deve ser considerado que não há limitação da condenação aos valores indicados na peça vestibular.

Acrescenta-se, que a sentença ID 595edc3 afirma expressamente que: "Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação." Logo, sem razão a ré. Isso posto, intime-se a parte autora para a a retificação nos seus cálculos em ID 304705f, devendo demonstrar a dedução dos valores comprovadamente pagos de FGTS, através do extrato analítico em ID ID 8925ff8, nos exatos parâmetros definidos na coisa julgada, sob pena de rejeição aos seus cálculos e preclusão. Prazo: 10 dias.

Após, retornem conclusos de imediato para análise.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELIAS FERNANDES DOS SANTOS
29/05/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FERNANDES DOS SANTOS
29/05/2025 09:32

Homologada a liquidação
28/05/2025 11:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
06/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
06/05/2025 08:08

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FERNANDES DOS SANTOS
15/04/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
14/04/2025 11:36

Juntada a petição de Impugnação
01/04/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) A.S.M. CONSTRUCOES LTDA
31/03/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100203-94.2022.5.01.0082 : ELIAS FERNANDES DOS SANTOS : A.S.M.

CONSTRUCOES LTDA DESTINATÁRIO(S): ELIAS FERNANDES DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência do Despacho ID 5d16177 proferido nos autos.

Vistos etc.

Na forma da sentença transitada em julgado, estou excluindo a 2a reclamada, FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, da lide, retificando os registros de autuação Intime-se reclamante a liquidar o feito em 8 dias.

Na juntada dos cálculos, intime-se de imediato a reclamada remanescente para manifestação, no mesmo prazo, sob pena de preclusão RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de dezembro de 2024.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

DANIELLE CARDOSO PEREIRA DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ELIAS FERNANDES DOS SANTOS
26/03/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FERNANDES DOS SANTOS
12/12/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FERNANDES DOS SANTOS
12/12/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
12/12/2024 10:48

Iniciada a liquidação
12/12/2024 10:48

Transitado em julgado em 14/11/2024
11/12/2024 22:25

Recebidos os autos para prosseguir
20/05/2024 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2024
09/05/2024 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2024 14:09

Juntada a petição de Contrarrazões
20/04/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
19/04/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FERNANDES DOS SANTOS
19/04/2024 13:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de A.S.M. CONSTRUCOES LTDA sem efeito suspensivo
19/04/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
19/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 18/04/2024
09/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de ELIAS FERNANDES DOS SANTOS em 08/04/2024
03/04/2024 10:38

Encerrada a conclusão
03/04/2024 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
02/04/2024 16:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) A.S.M. CONSTRUCOES LTDA
18/03/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FERNANDES DOS SANTOS
18/03/2024 09:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de A.S.M. CONSTRUCOES LTDA
05/03/2024 12:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
05/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2024
23/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de ELIAS FERNANDES DOS SANTOS em 22/02/2024
20/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de ELIAS FERNANDES DOS SANTOS em 19/02/2024
10/02/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
08/02/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FERNANDES DOS SANTOS
08/02/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
08/02/2024 15:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
31/01/2024 22:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
31/01/2024 22:32

Expedido(a) intimação a(o) A.S.M. CONSTRUCOES LTDA
31/01/2024 22:32

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FERNANDES DOS SANTOS
31/01/2024 22:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 575,29
31/01/2024 22:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ELIAS FERNANDES DOS SANTOS
05/12/2023 16:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
16/11/2023 14:11

Audiência de instrução realizada (16/11/2023 09:45 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 09:04

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 10:12

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 01:51

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 15/06/2023
14/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2023
10/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2023
10/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2023
06/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de ELIAS FERNANDES DOS SANTOS em 05/06/2023
03/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de ELIAS FERNANDES DOS SANTOS em 02/06/2023
02/06/2023 15:14

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE VERGINELI TRICARICO em 30/05/2023
29/05/2023 21:26

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
29/05/2023 21:26

Expedido(a) intimação a(o) A.S.M. CONSTRUCOES LTDA
29/05/2023 21:26

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FERNANDES DOS SANTOS
29/05/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
29/05/2023 13:04

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
26/05/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) A.S.M. CONSTRUCOES LTDA
26/05/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FERNANDES DOS SANTOS
26/05/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
26/05/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 25/05/2023
24/05/2023 22:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
24/05/2023 22:00

Expedido(a) intimação a(o) A.S.M. CONSTRUCOES LTDA
24/05/2023 22:00

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FERNANDES DOS SANTOS
24/05/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Fundação Rioáguas)
24/05/2023 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
24/05/2023 13:35

Audiência de instrução designada (16/11/2023 09:45 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2023 12:39

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VERGINELI TRICARICO
16/05/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
16/05/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) A.S.M. CONSTRUCOES LTDA
16/05/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FERNANDES DOS SANTOS
16/05/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
10/05/2023 11:22

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 11:39

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ELIAS FERNANDES DOS SANTOS em 27/04/2023
27/04/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE VERGINELI TRICARICO em 26/04/2023
25/04/2023 20:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
25/04/2023 20:02

Expedido(a) intimação a(o) A.S.M. CONSTRUCOES LTDA
25/04/2023 20:02

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FERNANDES DOS SANTOS
25/04/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
04/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de ANDRE VERGINELI TRICARICO em 03/04/2023
31/03/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VERGINELI TRICARICO
31/03/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
29/03/2023 15:48

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2023
25/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de A.S.M. CONSTRUCOES LTDA em 24/03/2023
25/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de ELIAS FERNANDES DOS SANTOS em 24/03/2023
23/03/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
22/03/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) A.S.M. CONSTRUCOES LTDA
22/03/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FERNANDES DOS SANTOS
22/03/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
10/03/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 20:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VERGINELI TRICARICO
08/03/2023 20:05

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
08/03/2023 20:05

Expedido(a) intimação a(o) A.S.M. CONSTRUCOES LTDA
08/03/2023 20:05

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FERNANDES DOS SANTOS
08/03/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
08/03/2023 00:17

Decorrido o prazo de ANDRE VERGINELI TRICARICO em 07/03/2023
27/02/2023 13:29

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE VERGINELI TRICARICO
07/02/2023 00:51

Decorrido o prazo de ALEX QUEIROZ VIEIRA em 06/02/2023
03/02/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
27/01/2023 09:52

Expedido(a) notificação a(o) ALEX QUEIROZ VIEIRA
16/01/2023 13:28

Expedido(a) notificação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
08/12/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 21:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
16/06/2022 00:22

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 15/06/2022
08/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de A.S.M. CONSTRUCOES LTDA em 07/06/2022
08/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de ELIAS FERNANDES DOS SANTOS em 07/06/2022
07/06/2022 12:49

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
07/06/2022 11:51

Expedido(a) notificação a(o) EDISON CESAR DE FARIA NOGUEIRA
07/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2022
31/05/2022 11:16

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Pericia)
27/05/2022 19:19

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos e Assistente Técnico)
26/05/2022 09:00

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos do MRJ)
25/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2022
24/05/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 21:17

Expedido(a) intimação a(o) A.S.M. CONSTRUCOES LTDA
20/05/2022 21:17

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FERNANDES DOS SANTOS
20/05/2022 21:17

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
20/05/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
18/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de A.S.M. CONSTRUCOES LTDA em 17/05/2022
18/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de ELIAS FERNANDES DOS SANTOS em 17/05/2022
16/05/2022 12:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamada sobre provas e audiência)
16/05/2022 12:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/05/2022 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Réplica)
10/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 22:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
06/05/2022 22:13

Expedido(a) intimação a(o) A.S.M. CONSTRUCOES LTDA
06/05/2022 22:13

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FERNANDES DOS SANTOS
06/05/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
05/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 04/05/2022
04/05/2022 09:28

Encerrada a conclusão
04/05/2022 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
03/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de A.S.M. CONSTRUCOES LTDA em 02/05/2022
02/05/2022 12:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação ASM )
27/04/2022 17:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
12/04/2022 18:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
01/04/2022 11:09

Expedido(a) notificação a(o) A.S.M. CONSTRUCOES LTDA
01/04/2022 11:09

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
16/03/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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