13/09/2022 16:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/09/2022
23/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de RENATO SALOMAO DE CARVALHO em 22/08/2022
23/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 22/08/2022
17/08/2022 10:55

Juntada a petição de Manifestação (União ciencia acordão id 994436d que negou prov recurso acerp )
06/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2022
06/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2022
06/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
05/08/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
05/08/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SALOMAO DE CARVALHO
02/08/2022 16:28

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - CNPJ: 02.***.***/0001-03 e não provido
08/07/2022 23:10

Incluído em pauta o processo para 27/07/2022 13:30 27 - 07 - 2022 - SALA VIRTUAL - EM MESA - ÀS 13:30 ()
06/07/2022 00:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2022 18:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
29/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 28/06/2022
21/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
20/06/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2022 15:02

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
19/06/2022 15:02

Encerrada a conclusão
19/06/2022 14:59

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
13/06/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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