28/04/2025 15:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/04/2025 15:28

Juntada a petição de Contraminuta
17/04/2025 10:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DE MELO LOPES FILHO
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 20:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4923af proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): MARIO DE MELO LOPES FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 18/12/2024 - Id. c6a5eb1; recurso interposto em 02/02/2025 - Id. 7bed1a4).

Regular a representação processual (Id. 3bb88b2).

O juízo está garantido em Id. 2771368.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / QUITAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 118; SBDI-I/TST, nº 119. - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso II; artigo 60, §4º, inciso II; artigo 102, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 525; artigo 535; artigo 924; artigo 925; artigo 927; artigo 1013,; Lei nº 7788/1989. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao julgamento das ADI nº 694, 2.418 e da ADI nº 3740, julgadas pelo E.

STF. - contrariedade ao julgamento do RE 611503, do E.STF. - contrariedade ao Tema 360 do STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/9178 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
09/03/2025 19:57

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/03/2025 21:20

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
05/02/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 11:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARIO DE MELO LOPES FILHO em 04/02/2025
02/02/2025 23:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DE MELO LOPES FILHO
16/12/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/12/2024 10:06

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 11:47

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 03-12-2024 ()
25/10/2024 11:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
30/07/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo