01/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100058-68.2023.5.01.0481 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 29 na data 29/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25063000300587500000124067728?instancia=2
29/06/2025 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARCIA MESQUITA DE BRITO em 25/06/2025
24/06/2025 11:43

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 19:30

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/06/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MESQUITA DE BRITO
06/06/2025 14:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
06/06/2025 14:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIA MESQUITA DE BRITO sem efeito suspensivo
24/05/2025 13:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 08/05/2025
09/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de MARCIA MESQUITA DE BRITO em 08/05/2025
07/05/2025 13:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/04/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
26/04/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 21:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/04/2025 21:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MESQUITA DE BRITO
22/04/2025 21:21

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIA MESQUITA DE BRITO
16/04/2025 11:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
15/04/2025 22:19

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100058-68.2023.5.01.0481 : MARCIA MESQUITA DE BRITO : GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PROCESSO: 0100058-68.2023.5.01.0481 DESTINATÁRIO(S): GRUPO CASAS BAHIA S.A. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: Manifestar-se sobre o(s) embargos de declaração opostos pela parte contrária .

Prazo de 5 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 04 de abril de 2025.

LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE ASSAD AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/04/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/04/2025 20:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2025 20:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 06:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f51f2d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por MARCIA MESQUITA DE BRITO em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., decido: REJEITAR AS PRELIMINARES; PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO das pretensões exigíveis antes de 12/09/2017, extinguindo-as com resolução de mérito (art. 487, II, CPC); JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a parte ré ao pagamento das seguintes verbas: - diferenças de reflexos das comissões e prêmios pagos em DSR’s e, com este, em décimo terceiro salário, férias + 1/3 e FGTS; - diferenças de comissões decorrentes dos estornos realizados pela ré (troca ou devoluções de produtos e desistência de clientes), com reflexos em DSR’s e, com este, em décimo terceiro salário, férias + 1/3 e FGTS; - diferenças de prêmio estímulo, com reflexos em DSR’s e, com este, em décimo terceiro salário, férias + 1/3 e FGTS.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

CONDENO as partes ao pagamento de honorários de sucumbência, mas suspendo a exigibilidade dos fixados em favor do advogado da parte ré.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, observados os parâmetros da fundamentação e a natureza jurídica das verbas deferidas, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. À condenação serão acrescidos juros e correção monetária.

Observe-se o teor da Portaria Normativa 47/2023 PGF-AGU, para efeitos do art. 832, § 5º, da CLT.

Tudo conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Custas pela parte demandada no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação (art. 789, CLT).

Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA MESQUITA DE BRITO
20/03/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/03/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MESQUITA DE BRITO
20/03/2025 15:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
20/03/2025 15:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIA MESQUITA DE BRITO
20/03/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA MESQUITA DE BRITO
23/02/2025 01:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 20:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/01/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 09:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
28/01/2025 19:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/01/2025 17:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/01/2025 10:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/08/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 13:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/01/2025 10:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/08/2024 13:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/08/2024 11:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/08/2024 12:28

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 00:10

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
05/02/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MESQUITA DE BRITO
05/02/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
05/02/2024 09:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/08/2024 11:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/02/2024 15:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/06/2024 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/09/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2023 17:08

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
17/09/2023 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MESQUITA DE BRITO
17/09/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
17/09/2023 12:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/06/2024 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/09/2023 12:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/07/2024 10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/07/2023 17:35

Juntada a petição de Impugnação
28/06/2023 13:41

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 15:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/07/2024 10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/06/2023 15:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/06/2023 13:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/04/2023 14:14

Juntada a petição de Contestação
10/03/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
09/03/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MESQUITA DE BRITO
09/03/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/03/2023 13:18

Audiência inicial por videoconferência designada (23/06/2023 13:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/03/2023 13:18

Encerrada a conclusão
08/02/2023 17:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2023 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
31/01/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo