12/08/2025 20:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de PROTEC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 08/08/2025
09/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de EPAM SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME em 08/08/2025
09/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de DISTAC CONSERVACAO PLANEJAMENTO CONTROLE E PREVENCAO DE PERDAS LTDA em 08/08/2025
09/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de PROTEC BUSINESS CONSERVACAO LTDA em 08/08/2025
09/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de PROTEC SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME em 08/08/2025
09/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de PROTEC FACILITY CONSERVACAO EIRELI - ME em 08/08/2025
09/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONDUTA RIO SERVICOS E EVENTOS LTDA em 08/08/2025
09/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de JONATHAN DA SILVA MARTINIANO em 08/08/2025
28/07/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) PROTEC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) EPAM SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) DISTAC CONSERVACAO PLANEJAMENTO CONTROLE E PREVENCAO DE PERDAS LTDA
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) PROTEC BUSINESS CONSERVACAO LTDA
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) PROTEC SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) PROTEC FACILITY CONSERVACAO EIRELI - ME
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CONDUTA RIO SERVICOS E EVENTOS LTDA
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DA SILVA MARTINIANO
25/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/07/2025 14:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/07/2025 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 263b324 proferida nos autos. AP 0101130-17.2022.5.01.0064 - 2ª Turma Recorrente: 1.

ELIANE DE QUEIROZ MEDEIROS E OUTRO Recorrido: JONATHAN DA SILVA MARTINIANO Recorrido: Advogado(s): CONDUTA RIO SERVICOS E EVENTOS LTDA RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ031047) Recorrido: Advogado(s): DISTAC CONSERVACAO PLANEJAMENTO CONTROLE E PREVENCAO DE PERDAS LTDA RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ031047) Recorrido: Advogado(s): EPAM SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ031047) Recorrido: Advogado(s): PROTEC BUSINESS CONSERVACAO LTDA RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ031047) Recorrido: Advogado(s): PROTEC FACILITY CONSERVACAO EIRELI - ME RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ031047) Recorrido: Advogado(s): PROTEC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ031047) Recorrido: Advogado(s): PROTEC SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ031047) RECURSO DE: ELIANE DE QUEIROZ MEDEIROS (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/02/2025 - Id bafb36e,2a501c2,7b527b7,5fc0b56,1d44ff0,1046768,c7627ed,539c805,c38c819,8b86daf,75f09f0; recurso apresentado em 11/03/2025 - Id 76a5331).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / BENEFÍCIO DE ORDEM Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXXV, LIV e LVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 49-A e 50 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA FERREIRA VILLELA LUSTOSA - ELIANE DE QUEIROZ MEDEIROS - KEILY CRISTINA SILVA GUEDES - BRUNO OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS
08/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS
08/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) KEILY CRISTINA SILVA GUEDES
08/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FERREIRA VILLELA LUSTOSA
08/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE QUEIROZ MEDEIROS
08/07/2025 09:43

Não admitido o Recurso de Revista de ELIANE DE QUEIROZ MEDEIROS
13/03/2025 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/03/2025 08:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de JONATHAN DA SILVA MARTINIANO em 12/03/2025
11/03/2025 22:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/02/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101130-17.2022.5.01.0064 2ª Turma Gabinete 13 Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE AGRAVANTE: ELIANE DE QUEIROZ MEDEIROS, JULIANA FERREIRA VILLELA LUSTOSA, KEILY CRISTINA SILVA GUEDES, BRUNO OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS AGRAVADO: JONATHAN DA SILVA MARTINIANO, CONDUTA RIO SERVICOS E EVENTOS LTDA, PROTEC FACILITY CONSERVACAO EIRELI - ME, PROTEC SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME, PROTEC BUSINESS CONSERVACAO LTDA, DISTAC CONSERVACAO PLANEJAMENTO CONTROLE E PREVENCAO DE PERDAS LTDA, EPAM SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME, PROTEC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Para ciência do acórdão de ID eba5159. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE DE QUEIROZ MEDEIROS
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PROTEC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) EPAM SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) DISTAC CONSERVACAO PLANEJAMENTO CONTROLE E PREVENCAO DE PERDAS LTDA
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PROTEC BUSINESS CONSERVACAO LTDA
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PROTEC SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PROTEC FACILITY CONSERVACAO EIRELI - ME
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) CONDUTA RIO SERVICOS E EVENTOS LTDA
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DA SILVA MARTINIANO
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) KEILY CRISTINA SILVA GUEDES
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FERREIRA VILLELA LUSTOSA
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE QUEIROZ MEDEIROS
12/02/2025 09:51

Conhecido o recurso de ELIANE DE QUEIROZ MEDEIROS - CPF: *59.***.*61-87 e não provido
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 12:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 12:46

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
04/12/2024 08:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2024 11:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
14/10/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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