14/05/2025 13:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 10:37

Juntada a petição de Contraminuta
11/05/2025 22:14

Juntada a petição de Contrarrazões
11/05/2025 21:03

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7d5c07 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - AMBEV S.A.
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
29/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/04/2025 09:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 963b0e8 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. FERNANDO DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA. 2. AMBEV S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / BASE DE CÁLCULO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / DIVISOR RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DESCONTOS FISCAIS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA Em razão da improcedência total dos pedidos, os presentes temas sequer chegaram a ser analisados no mérito, razão pela qual verifica-se a ausência de prequestionamento em relação a eles, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE RISCO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338; nº 342; nº 437, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 27 do colendo Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 125. - violação do(s) artigo 5º, inciso V, X; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXII, XXII; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 444; artigo 460; artigo 462; artigo 818; Código Civil, artigo 186, 187; artigo 219; artigo 927; Código de Processo Civil, artigo 368; artigo 373; artigo 408; Lei nº 7102/1983, artigo 3º. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Nesse sentido, não há falar em contrariedade às súmulas e orientações jurisprudenciais invocadas.

Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses.

Alguns por serem procedentes de Turmas do TST, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT; outros, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.

Ressalte-se que o JusBrasil não se encontra dentre os repositórios autorizados de jurisprudência, bem como que a mera citação do endereço eletrônico do Regional paradigma não cumpre com o comando legal. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DA SILVA
21/03/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DA SILVA
21/03/2025 15:33

Não admitido o Recurso de Revista de FERNANDO DA SILVA
28/01/2025 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:51

Encerrada a conclusão
12/11/2024 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/11/2024 18:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 07/11/2024
01/11/2024 13:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
22/10/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
22/10/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DA SILVA
09/10/2024 15:33

Conhecido o recurso de FERNANDO DA SILVA - CPF: *13.***.*16-90 e não provido
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 12:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 12:22

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 Sessão Presencial 09 10 2024 ()
11/09/2024 09:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 09:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/09/2024 15:03

Retirado de pauta o processo
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
18/08/2024 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2024 12:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
09/04/2024 13:15

Distribuído por dependência
28/11/2023 18:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 22/11/2023
23/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 22/11/2023
23/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO DA SILVA em 22/11/2023
08/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 21:42

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
06/11/2023 21:42

Expedido(a) intimação a(o) VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
06/11/2023 21:42

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DA SILVA
18/10/2023 14:29

Anulada a(o) sentença / acórdão
16/10/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2023
29/09/2023 09:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 09:23

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 10:00 Sessão Presencial 18 10 2023 ()
21/06/2023 16:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2023 16:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
21/06/2023 09:04

Retirado de pauta o processo
26/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2023
25/05/2023 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 14:41

Incluído em pauta o processo para 14/06/2023 09:00 SV CGF ()
03/05/2023 10:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/01/2023 04:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2022 11:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/11/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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