27/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101027-66.2021.5.01.0283 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 34 na data 25/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062600301117300000123880000?instancia=2
25/06/2025 10:22

Distribuído por sorteio
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2b80f5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos da Fundação no Id 5f4b4d3.

Embargos do reclamante no Id 3a14151. Conheço de ambos, porque tempestivos. MÉRITO DOS EMBARGOS DA FUNDAÇÃO Prescrição - Com razão.

Acolho a arguição para pronunciar a prescrição quinquenal de todas as verbas anteriores a 09.12.2016.

Acolho.

Estabilidade Sindical - Requer reapreciação das provas.

Incabível.

Rejeito.

Horas Extras - Requer revisão de provas e do julgamento.

Incabível.

Rejeito.

Incorporação de gratificação de função - Requer revisão de provas e do julgamento.

Incabível.

Rejeito.

Equiparação salarial - erro material - Com razão.

Corrijo o erro material no tópico da equiparação salarial para que o paradigma a ser considerado seja Flávio Persilva Hoelzle.

Acolho. MÉRITO DOS EMBARGOS DO RECLAMANTE Equiparação salarial - erro material - Com razão.

Corrijo o erro material no tópico da equiparação salarial para que o paradigma a ser considerado seja Flávio Persilva Hoelzle.

Acolho.

Horas extras - Com razão.

O divisor a ser adotado é o condizente com o contrato realizado, qual seja, divisor 100.

Acolho.

Horas extras - obrigação de fazer - Com razão.

A prestação de horas extras tem base legal, não havendo como a tutela jurisdicional se inserir nessa seara de poder empregatício.

Acolho para julgar improcedente.

Parcelas vincendas e vencidas em razão da reintegração - Com razão.

As diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, são devidas desde a admissão do paradigma até a efetiva implementação no contracheque, bem com as decorrentes da incorporação de gratificação de função.

Acolho. DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA.

DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE.

I-SE.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo