11/03/2024 13:58

Baixa Definitiva
11/03/2024 13:58

Transitado em Julgado em 11.03.2024
07/12/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 07:00

Publicado despacho em 27.11.2023.
24/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
14/08/2023 14:51

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2023 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2023 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2023 17:21

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/04/2023 21:50

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 24.03.2023.
22/03/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/03/2023 02:07

Confirmada a intimação eletrônica
22/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.02.2023.
22/02/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2023 15:28

Conclusos para julgamento
09/12/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 12:19

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
25/11/2022 13:04

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
07/11/2022 10:40

Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 07:00

Publicado despacho em 28.10.2022.
27/10/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
26/10/2022 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/10/2022 08:23

Conclusos para julgamento
19/10/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 07:53

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
18/10/2022 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2022 04:15

Conclusos para julgamento
20/09/2022 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2022 10:10

Distribuído por sorteio
15/09/2022 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/09/2022 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/09/2022 14:52

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo