22/05/2025 02:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 17:15

Juntada a petição de Contraminuta
15/05/2025 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 16:25

Juntada a petição de Contraminuta
15/05/2025 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f83c7f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - BIANK CAROLINA DOS REIS TOLEDO MENEZES
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) BIANK CAROLINA DOS REIS TOLEDO MENEZES
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) BIANK CAROLINA DOS REIS TOLEDO MENEZES
02/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 08:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/04/2025 16:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36ce9ee proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ITAU UNIBANCO S.A. 2. BIANK CAROLINA DOS REIS TOLEDO MENEZES Recorrido(a)(s): 1. BIANK CAROLINA DOS REIS TOLEDO MENEZES 2. ITAU UNIBANCO S.A. Recurso de: ITAU UNIBANCO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO / CUSTAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 128; nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789, §1º; artigo 790; artigo 794; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 938, §1º; artigo 1007; artigo 1007, §4º; artigo 1007, §6º; artigo 1007, §7º. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: BIANK CAROLINA DOS REIS TOLEDO MENEZES Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC".

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DESPEDIDA/DISPENSA IMOTIVADA / NULIDADE.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE DO DIRIGENTE DE COOPERATIVA.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 371 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 253. - violação do(s) artigo 5º, inciso XVIII; artigo 7º, inciso I; artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 543; artigo 791-A, §2º; Código Civil, artigo 442; Código de Processo Civil, artigo 85, §11; Lei nº 5764/1971, artigo 55; Lei nº 8213/1991, artigo 93; artigo 118. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 15; artigo 98; artigo 99; artigo 99, §3º; artigo 790, §3º. - divergência jurisprudencial .

Consignou a Eg.

Turma, in verbis: "(...) A autora encontra-se empregada (foi reintegrada) e seu salário (R$16.230,56 - ID. 4feb3aa) é bem superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$7.786,02, conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11/01/2024, o que equivale a R$3.114,40. (...)". Diante desse contexto, o v. acórdão recorrido está alinhado ao entendimento mais atual do C.

TST, consubstanciado pelo julgamento do IncJulgRREmbRep - 277-83.2020.5.09.0084 (Tema 21), de modo que não há falar nas violações ou contrariedades apontadas, tampouco em dissenso jurisprudencial.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /dab/9050 / 8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - BIANK CAROLINA DOS REIS TOLEDO MENEZES
21/03/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/03/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) BIANK CAROLINA DOS REIS TOLEDO MENEZES
21/03/2025 15:33

Não admitido o Recurso de Revista de BIANK CAROLINA DOS REIS TOLEDO MENEZES
21/03/2025 15:33

Não admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
29/01/2025 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:22

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 09:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/11/2024 13:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 11:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 12:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
30/10/2024 12:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BIANK CAROLINA DOS REIS TOLEDO MENEZES - CPF: *05.***.*63-52
30/10/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/10/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) BIANK CAROLINA DOS REIS TOLEDO MENEZES
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 16:07

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 EM MESA MPBPD ()
19/08/2024 10:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2024 14:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
14/08/2024 09:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2024 16:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/08/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) BIANK CAROLINA DOS REIS TOLEDO MENEZES
02/08/2024 14:02

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 / null
02/08/2024 14:02

Conhecido o recurso de BIANK CAROLINA DOS REIS TOLEDO MENEZES - CPF: *05.***.*63-52 e provido em parte
30/07/2024 01:02

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
05/07/2024 15:04

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 09:00 PRESENCIAL ()
20/06/2024 15:01

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/06/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 13:45

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
15/05/2024 12:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2024 10:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
11/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de BIANK CAROLINA DOS REIS TOLEDO MENEZES em 10/05/2024
09/05/2024 21:11

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/04/2024
26/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 07:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/04/2024 07:47

Expedido(a) intimação a(o) BIANK CAROLINA DOS REIS TOLEDO MENEZES
24/04/2024 16:25

Proferida decisão
24/04/2024 15:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
17/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de BIANK CAROLINA DOS REIS TOLEDO MENEZES em 16/04/2024
16/04/2024 13:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/04/2024 12:24

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 16:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) BIANK CAROLINA DOS REIS TOLEDO MENEZES
01/04/2024 16:00

Expedido(a) mandado a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/04/2024 13:03

Proferida decisão
01/04/2024 12:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
25/03/2024 15:15

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 01:31

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/02/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/02/2024 22:00

Proferida decisão
01/02/2024 17:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
25/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 24/10/2023
21/09/2023 20:38

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 19:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de BIANK CAROLINA DOS REIS TOLEDO MENEZES em 14/09/2023
06/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) BIANK CAROLINA DOS REIS TOLEDO MENEZES
05/09/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2023 12:18

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/09/2023 17:44

Proferida decisão
04/09/2023 16:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
04/09/2023 13:54

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 17:21

Juntada a petição de Manifestação (COTA MPT)
28/08/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/08/2023 23:33

Proferida decisão
24/08/2023 19:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
26/07/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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