11/08/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO CARLOS DA ROCHA
31/07/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO CARLOS DA ROCHA
31/07/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) DIVINO JOSE DOS SANTOS
31/07/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA
31/07/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP
31/07/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS
31/07/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
30/07/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de DIVINO JOSE DOS SANTOS em 24/07/2025
25/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA em 24/07/2025
25/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 24/07/2025
22/07/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) DIVINO JOSE DOS SANTOS
18/07/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA
18/07/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP
18/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 17/07/2025
23/06/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de SILVIO CARLOS DA ROCHA em 18/06/2025
24/05/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
24/05/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO CARLOS DA ROCHA
22/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
22/05/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 00:55

Decorrido o prazo de SILVIO CARLOS DA ROCHA em 07/05/2025
28/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6224989 proferido nos autos.

DESPACHO Argumenta o terceiro interessado que a minuta de acordo apresentada pelas partes em id. 9099e5a discriminou as parcelas como 100% indenizatórias, portanto, indevida a cobrança das contribuições previdenciárias apuradas em id. 4814de0.

Razão não lhe assiste.

Embora seja inegável a possibilidade de acordo na fase executiva, certo é que, tratando-se de acordo homologado após o trânsito em julgado da decisão de mérito e da homologação dos cálculos de liquidação, incide a disposição do artigo 832, § 6°, da CLT, in verbis: § 6º O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença não prejudicará os créditos da União.

Após a homologação da liquidação, por certo credor e devedores podem conciliar e admite-se a transação em relação aos valores de titularidade do próprio Reclamante, contudo, não é dado às partes pactuar sobre os valores da previdência, pois fora da titularidade dos mesmos, constituindo direito de terceiro.

Exatamente por tal motivo é que a homologatória de acordo id 487bbb0, especificamente quanto à contribuição previdenciária, previu: "Os executados e o terceiro interessado deverão comprovar, no prazo de 30 dias após o cumprimento do presente acordo, o recolhimento das custas e da quota previdenciária, conforme legislação em vigor e a planilha de ID 4814de0, sob pena de execução.

Não há recolhimento fiscal devido.

Dispensada a remessa dos autos à União, ante os termos da Portaria do MF nº 582 de 13.12.2013." Assim, sequer seria possível estabelecer parâmetro diverso daquele que consta da decisão homologatória - recolhimento previdenciário conforme conta homologada -, por impossibilidade legal, como visto linhas acima, sobretudo porque os valores constantes do acordo, no caso, obrigatoriamente devem se referir às parcelas deferidas no título executivo.

Assim, não prospera a argumentação do terceiro interessado.

Diante do exposto, certo é que os recolhimentos previdenciários, in casu, devem ser comprovados conforme apurados na liquidação id 4814de0, no importe de R$ 7.216,05.

Registre-se no sistema o recolhimento das custas em guia própria id c00bdfd.

Intimem-se ao cumprimento, no prazo de 5 dias.

In albis, execute-se. mse RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SILVIO CARLOS DA ROCHA
25/04/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO CARLOS DA ROCHA
25/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
17/04/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de SILVIO CARLOS DA ROCHA em 10/04/2025
11/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de DIVINO JOSE DOS SANTOS em 10/04/2025
11/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA em 10/04/2025
11/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 10/04/2025
02/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 569d6b8 proferido nos autos.

DESPACHO Intimem-se os executados e o terceiro interessado a comprovar, no prazo de 5 dias, o recolhimento das custas e da quota previdenciária, conforme legislação em vigor e a planilha de ID 4814de0, sob pena de execução. Comprovados, registre-se o pagamento.

Ato contínuo, voltem conclusos para prolação de sentença de extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP - DIVINO JOSE DOS SANTOS - SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA
01/04/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO CARLOS DA ROCHA
01/04/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) DIVINO JOSE DOS SANTOS
01/04/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA
01/04/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP
01/04/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
31/03/2025 16:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/03/2025 16:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
31/03/2025 16:16

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 45.000,00)
31/03/2025 16:15

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
31/03/2025 16:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/03/2025 16:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
29/12/2023 10:44

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
08/09/2022 16:30

Registrada a alteração de dados de DIVINO JOSE DOS SANTOS no BNDT com suspensão da exigibilidade do débito
08/09/2022 16:30

Registrada a alteração de dados de SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA no BNDT com suspensão da exigibilidade do débito
08/09/2022 16:30

Registrada a alteração de dados de VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP no BNDT com suspensão da exigibilidade do débito
03/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de DIVINO JOSE DOS SANTOS em 02/09/2022
03/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA em 02/09/2022
03/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 02/09/2022
03/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 02/09/2022
26/08/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 17:20

Expedido(a) intimação a(o) DIVINO JOSE DOS SANTOS
24/08/2022 17:20

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA
24/08/2022 17:20

Expedido(a) intimação a(o) VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP
24/08/2022 17:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS
24/08/2022 17:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 45.000,00)
23/08/2022 17:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
23/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA em 22/08/2022
23/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 22/08/2022
22/08/2022 14:09

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE PROCURAÇÕES)
17/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 20:40

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA
15/08/2022 20:40

Expedido(a) intimação a(o) VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP
15/08/2022 20:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS
15/08/2022 20:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
15/08/2022 17:41

Encerrada a conclusão
31/07/2022 22:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
29/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA em 28/07/2022
29/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 28/07/2022
19/07/2022 20:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 13:51

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA
14/07/2022 13:51

Expedido(a) intimação a(o) VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP
14/07/2022 13:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS
14/07/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
14/07/2022 11:52

Encerrada a conclusão
09/07/2022 17:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
08/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA em 07/07/2022
08/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 07/07/2022
08/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 07/07/2022
07/07/2022 11:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Acordo pelo Autor)
05/07/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 17:27

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA
01/07/2022 17:27

Expedido(a) intimação a(o) VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP
01/07/2022 17:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS
01/07/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
01/07/2022 15:47

Encerrada a conclusão
20/06/2022 10:12

Juntada a petição de Acordo (CONCORDÂNCIA COM TERMO DE ACORDO)
15/06/2022 03:00

Decorrido o prazo de SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA em 14/06/2022
15/06/2022 03:00

Decorrido o prazo de VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 14/06/2022
15/06/2022 03:00

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 14/06/2022
14/06/2022 22:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
14/06/2022 14:33

Juntada a petição de Manifestação (Acordo entre as partes)
31/05/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 08:56

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA
30/05/2022 08:56

Expedido(a) intimação a(o) VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP
30/05/2022 08:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS
30/05/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
23/05/2022 23:50

Juntada a petição de Acordo (Acordo pelo autor)
25/04/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 23:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
12/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de AC SEGURANCA EIRELI em 11/04/2022
04/04/2022 09:28

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO TRATATIVAS PARA SOLUÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE)
01/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de DIVINO JOSE DOS SANTOS em 31/03/2022
25/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA em 24/03/2022
25/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 24/03/2022
25/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 24/03/2022
24/03/2022 13:00

Expedido(a) ofício a(o) AC SEGURANCA EIRELI
17/03/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) DIVINO JOSE DOS SANTOS
12/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 08:14

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA
11/03/2022 08:14

Expedido(a) intimação a(o) VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP
11/03/2022 08:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS
11/03/2022 08:13

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA
09/03/2022 14:57

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a IGOR FONSECA RODRIGUES
09/03/2022 14:57

Encerrada a conclusão
11/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de 5ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF em 10/02/2022
09/02/2022 00:15

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 07/02/2022
05/02/2022 09:55

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
04/02/2022 17:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação aos Embargos à Execução)
26/01/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 21:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS
24/01/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
14/12/2021 12:55

Expedido(a) ofício a(o) 5A VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF
13/12/2021 21:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 12:01

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Executória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
17/11/2021 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
14/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de 5ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF em 13/10/2021
23/09/2021 16:16

Expedido(a) ofício a(o) 5A VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF
06/09/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
18/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA em 17/08/2021
18/04/2021 14:36

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA
08/04/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
16/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS em 15/03/2021
26/02/2021 09:54

Expedido(a) ofício a(o) 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS
25/02/2021 19:53

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
22/10/2020 17:30

Registrada a inclusão de dados de DIVINO JOSE DOS SANTOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/10/2020 17:30

Registrada a inclusão de dados de SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/10/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2020 21:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
10/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 09/10/2020
10/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 09/10/2020
02/10/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2020
02/10/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 18:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS
30/09/2020 18:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS
30/09/2020 18:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS
30/09/2020 13:39

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.627,01)
30/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 29/09/2020
29/09/2020 21:16

Expedido(a) alvará a(o) JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS
22/09/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2020
22/09/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 21:16

Juntada a petição de Manifestação (Informação de Dados Bancários)
20/09/2020 19:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS
20/09/2020 19:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2020 18:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
15/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de DIVINO JOSE DOS SANTOS em 14/08/2020
15/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA em 14/08/2020
29/07/2020 00:12

Decorrido o prazo de VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 28/07/2020
29/07/2020 00:12

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 28/07/2020
21/07/2020 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 09:11

Expedido(a) intimação a(o) DIVINO JOSE DOS SANTOS
20/07/2020 09:11

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA
20/07/2020 09:11

Expedido(a) intimação a(o) VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP
20/07/2020 09:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS
25/06/2020 01:15

Decorrido o prazo de DIVINO JOSE DOS SANTOS em 24/06/2020
25/06/2020 01:15

Decorrido o prazo de SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA em 24/06/2020
27/05/2020 13:55

Expedido(a) intimação a(o) DIVINO JOSE DOS SANTOS
27/05/2020 13:55

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ELVIS SILVA OLIVEIRA
10/03/2020 09:38

Registrada a inclusão de dados de VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/03/2020 16:09

Proferida decisão
09/03/2020 15:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
09/03/2020 15:06

Iniciada a execução
07/02/2020 12:00

Ajustado o andamento processual para inclusão em 07/02/2020 12:00 do movimento Recebidos os autos para iniciar a execução
07/02/2020 12:00

Recebidos os autos para prosseguir
15/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 14/11/2019
15/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 14/11/2019
27/10/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/10/2019
27/10/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019 15:54

Juntada a petição de Manifestação (Interesse no Prosseguimento da Execução)
21/10/2019 11:55

Homologada a liquidação
21/10/2019 10:57

Conclusos os autos para decisão Geral a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
18/10/2019 00:12

Decorrido o prazo de VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 17/10/2019 23:59:59
18/10/2019 00:11

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 17/10/2019 23:59:59
17/10/2019 23:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos do Reclamante)
06/10/2019 00:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/10/2019
06/10/2019 00:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 09:46

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
05/06/2019 01:44

Decorrido o prazo de VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 04/06/2019 23:59:59
21/05/2019 01:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/05/2019
21/05/2019 01:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2019 00:12

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 17/05/2019 23:59:59
16/05/2019 13:12

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos do Autor)
11/04/2019 04:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/04/2019
11/04/2019 04:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 13:16

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
10/04/2019 13:16

Iniciada a liquidação
10/04/2019 13:16

Transitado em julgado em 11/12/2018
24/06/2016 16:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/06/2016 00:03

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 14/06/2016 23:59:59
15/06/2016 00:02

Decorrido o prazo de VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 14/06/2016 23:59:59
04/06/2016 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/06/2016
04/06/2016 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2016 19:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIAO FEDERAL - AGU - CNPJ: 26.***.***/0001-23 sem efeito suspensivo
28/04/2016 16:13

Conclusos os autos para decisão Geral a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
12/04/2016 00:06

Decorrido o prazo de UNIAO FEDERAL - AGU em 11/04/2016 23:59:59
23/03/2016 00:05

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 22/03/2016 23:59:59
23/03/2016 00:05

Decorrido o prazo de VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 22/03/2016 23:59:59
12/03/2016 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/03/2016
12/03/2016 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2016 23:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/03/2016 08:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2016 08:56

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/03/2016 08:56

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
08/03/2016 16:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
08/03/2016 16:05

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS
08/03/2016 16:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS
25/09/2015 09:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
24/09/2015 16:06

Audiência instrução realizada (24/09/2015 13:45 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2015 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/08/2015
09/08/2015 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2015 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/08/2015
09/08/2015 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2015 23:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/07/2015 19:03

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/07/2015 19:03

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
28/07/2015 19:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2015 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2015 14:48

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
02/07/2015 08:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/06/2015 07:51

Audiência instrução designada (24/09/2015 13:45 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2015 11:04

Audiência inicial realizada (18/06/2015 08:40 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2015 07:51

Decorrido o prazo de MANOEL BRANCO BRAGA em 02/02/2015 23:59:59
04/02/2015 07:51

Decorrido o prazo de Fernanda Freitas Fortes Bustamante em 02/02/2015 23:59:59
04/02/2015 01:01

Decorrido o prazo de MANOEL BRANCO BRAGA em 02/02/2015 23:59:59
04/02/2015 01:01

Decorrido o prazo de Fernanda Freitas Fortes Bustamante em 02/02/2015 23:59:59
20/01/2015 03:39

Publicado(a) o(a) Edital em 21/01/2015
20/01/2015 03:39

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2015 01:23

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2015 13:03

Conclusos os autos para despacho
13/12/2014 06:02

Publicado(a) o(a) Intimação em 12/01/2015
13/12/2014 06:02

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2014 11:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2014 14:42

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
29/11/2014 05:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/11/2014
29/11/2014 05:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2014 08:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/11/2014 08:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/11/2014 16:38

Audiência inicial designada (18/06/2015 08:40 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/11/2014 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2014

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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