29/05/2025 09:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/05/2025
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/05/2025
13/05/2025 23:34

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE CAVALCANTI MESQUITA DA SILVA
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE CAVALCANTI MESQUITA DA SILVA
02/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 19:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/04/2025 18:28

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d577f5 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. FUNDAÇÃO DE APOIO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RJ E HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE Recorrido(a)(s): 1. DANIELLE CAVALCANTI MESQUITA DA SILVA 2. MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE
21/03/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE
21/03/2025 15:33

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE
30/01/2025 08:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 08:45

Encerrada a conclusão
25/11/2024 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 08:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de DANIELLE CAVALCANTI MESQUITA DA SILVA em 07/11/2024
07/11/2024 17:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE
22/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE CAVALCANTI MESQUITA DA SILVA
16/10/2024 15:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE - CNPJ: 04.***.***/0001-41
09/10/2024 14:15

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 9 Em Mesa 15-10-2024 ()
26/09/2024 14:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 13:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
19/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/09/2024
10/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de DANIELLE CAVALCANTI MESQUITA DA SILVA em 09/09/2024
03/09/2024 16:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/08/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE
26/08/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE CAVALCANTI MESQUITA DA SILVA
22/08/2024 16:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e provido
22/08/2024 16:40

Conhecido o recurso de FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE - CNPJ: 04.***.***/0001-41 e provido
22/08/2024 16:39

Conhecido o recurso de DANIELLE CAVALCANTI MESQUITA DA SILVA - CPF: *12.***.*09-37 e não provido
31/07/2024 13:45

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 20-08-2024 ()
26/07/2024 14:27

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 19-07-2024 ()
08/05/2024 15:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2024 14:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
20/03/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/03/2024 15:11

Determinada a requisição de informações
20/03/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
19/03/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 18:36

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE CAVALCANTI MESQUITA DA SILVA
30/11/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE CAVALCANTI MESQUITA DA SILVA
30/11/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:45

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/07/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo