22/08/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de JACINTO JOSE RODRIGUES em 21/08/2025
22/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIO GOMES ARQUITETURA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. em 21/08/2025
18/08/2025 10:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO GOMES ARQUITETURA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-60
07/08/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) JACINTO JOSE RODRIGUES
06/08/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO GOMES ARQUITETURA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.
24/07/2025 13:00

Incluído em pauta o processo para 29/07/2025 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
18/07/2025 17:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2025 05:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JACINTO JOSE RODRIGUES em 16/07/2025
11/07/2025 12:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) JACINTO JOSE RODRIGUES
01/07/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO GOMES ARQUITETURA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.
30/06/2025 13:32

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CLAUDIO GOMES ARQUITETURA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-60 / null
10/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2025
09/06/2025 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/06/2025 15:52

Incluído em pauta o processo para 23/06/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
03/06/2025 11:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2025 06:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
02/06/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO GOMES ARQUITETURA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.
22/05/2025 15:42

Convertido o julgamento em diligência
21/05/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
21/05/2025 13:04

Encerrada a conclusão
18/05/2025 20:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
16/05/2025 12:52

Distribuído por sorteio
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8b6653 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação proposta por JACINTO JOSÉ RODRIGUES em face de CLAUDIO GOMES ARQUITETURA PROJ.

E CONSTRUÇÕES LTDA, decido decido julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre valores pagos no curso do contrato de trabalho; rejeitar as demais preliminares arguidas pela Reclamada; e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a Reclamada ao pagamento de: a) 10 dias de salário do Reclamante e a diferença dos referidos valores em relação ao 13º proporcional e férias; b) FGTS do Reclamante referente aos meses maio e junho de 2023, inclusive da multa de 40% ; c) Multa prevista no art. 477, § 8º da CLT; d) Multa prevista no artigo 467 da CLT; e) devolução dos descontos salariais referentes aos dias 01, 06 e 07 de dezembro de 2022.

Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão.

Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Não há verbas a serem compensadas.

Autorizo a dedução das parcelas pagas sob idêntico título.

Honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Concedo ao Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Custas pela Reclamada no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (artigo 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JACINTO JOSE RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo