22/08/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de JACINTO JOSE RODRIGUES em 21/08/2025
22/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIO GOMES ARQUITETURA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. em 21/08/2025
18/08/2025 10:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO GOMES ARQUITETURA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-60
07/08/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) JACINTO JOSE RODRIGUES
06/08/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO GOMES ARQUITETURA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.
24/07/2025 13:00

Incluído em pauta o processo para 29/07/2025 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
18/07/2025 17:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2025 05:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JACINTO JOSE RODRIGUES em 16/07/2025
11/07/2025 12:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100543-19.2023.5.01.0077 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: CLAUDIO GOMES ARQUITETURA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.

RECORRIDO: JACINTO JOSE RODRIGUES DESTINATÁRIO: CLAUDIO GOMES ARQUITETURA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em não conhecer do recurso da ré por deserção, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO GOMES ARQUITETURA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.
01/07/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) JACINTO JOSE RODRIGUES
01/07/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO GOMES ARQUITETURA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.
30/06/2025 13:32

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CLAUDIO GOMES ARQUITETURA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-60 / null
10/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2025
09/06/2025 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/06/2025 15:52

Incluído em pauta o processo para 23/06/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
03/06/2025 11:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2025 06:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
02/06/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO GOMES ARQUITETURA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.
22/05/2025 15:42

Convertido o julgamento em diligência
21/05/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
21/05/2025 13:04

Encerrada a conclusão
18/05/2025 20:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
16/05/2025 12:52

Distribuído por sorteio
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8b6653 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação proposta por JACINTO JOSÉ RODRIGUES em face de CLAUDIO GOMES ARQUITETURA PROJ.

E CONSTRUÇÕES LTDA, decido decido julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre valores pagos no curso do contrato de trabalho; rejeitar as demais preliminares arguidas pela Reclamada; e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a Reclamada ao pagamento de: a) 10 dias de salário do Reclamante e a diferença dos referidos valores em relação ao 13º proporcional e férias; b) FGTS do Reclamante referente aos meses maio e junho de 2023, inclusive da multa de 40% ; c) Multa prevista no art. 477, § 8º da CLT; d) Multa prevista no artigo 467 da CLT; e) devolução dos descontos salariais referentes aos dias 01, 06 e 07 de dezembro de 2022.

Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão.

Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Não há verbas a serem compensadas.

Autorizo a dedução das parcelas pagas sob idêntico título.

Honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Concedo ao Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Custas pela Reclamada no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (artigo 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JACINTO JOSE RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo