17/06/2025 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 10:47

Remetidos os autos para Tribunal Regional do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS DAVID MATASSOLI em 16/06/2025
17/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA em 16/06/2025
03/06/2025 09:11

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100145-72.2022.5.01.0056 RECLAMANTE: ROBERTA VICENTE DA COSTA RECLAMADO: JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA SILVA MATASSOLI NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para contraminutar o agravo de petição de id. 43678aa, no prazo de 08 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

GISELE DE AUGUSTINIS ALVES ServidorIntimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA SILVA MATASSOLI
29/05/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DAVID MATASSOLI
29/05/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA SILVA MATASSOLI
29/05/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA
28/05/2025 13:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROBERTA VICENTE DA COSTA sem efeito suspensivo
27/05/2025 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ISADORA HELENA BARROS LEAL
27/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de VERA LUCIA SILVA MATASSOLI em 26/05/2025
26/05/2025 23:00

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/05/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0142b80 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de peça de Embargos à penhora apresentado pela executada VERA LUCIA SILVA MATASSOLI requerendo a nulidade da penhora em razão de o imóvel penhorado não poder responder pela presente execução, tendo em vista o mesmo tratar-se de bem de família.

Instado a exequente a se manifestar, o autor alegou que a penhora do imóvel não é absoluta por meio de impugnação de id 216cc45. É o relatório. Fundamentação Juízo garantido pelo imóvel penhorado, conforme auto de id 957df18.

Alegam os Embargantes que o bem imóvel penhorado nos autos, não pode sofrer qualquer constrição, eis que segundo afirma, seria utilizado para residência dos sócios da reclamada, e portanto, impenhorável nos termos da Lei 8.009/90.

No que concerne à arguição de constituir o bem penhorado bem de família, verifica-se que assiste razão à executada, tendo em vista apresentar conta no nome da executada (id 57100d6), declaração de id 6d7e203 e escritura de inventário e partilha de id fb82e82.

Ademais, não afeta a impenhorabilidade do bem de família a existência de outras propriedades, conforme se depreende do art. 5º da Lei 8.009/90.

A condição imposta pela norma jurídica para afastar a penhorabilidade é de que o imóvel tenha destinação residencial da família, tendo em vista o fim social por ela objetivado.

Desta forma, resta comprovando que o bem penhorado é o único imóvel residencial da embargante, na condição de bem de família nos termos do Parágrafo Único do Art. 5º da Lei 8.009/90, devida a desconstituição da penhora efetuada, não podendo responder o imóvel pelos créditos executados na presente ação trabalhista. PELO EXPOSTO Julgo PROCEDENTE o pedido formulado em Embargos a Execução, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes.

Em seguida, retirem-se restrições impostas ao imóvel.

Após, intime-se a exequente para impulsionar a execução em até 10 dias.

No silêncio, considerando a inércia do(a) Autor(a) e a nova orientação decorrente da consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050, sobrestem-se os autos e aguarde-se o decurso do prazo legal.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA SILVA MATASSOLI
12/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA SILVA MATASSOLI
12/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA VICENTE DA COSTA
12/05/2025 15:27

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de VERA LUCIA SILVA MATASSOLI
06/05/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 14:23

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
23/04/2025 18:54

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 16:07

Juntada a petição de Impugnação
15/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS DAVID MATASSOLI em 14/04/2025
15/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de VERA LUCIA SILVA MATASSOLI em 14/04/2025
15/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA em 14/04/2025
14/04/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA SILVA MATASSOLI
14/04/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA VICENTE DA COSTA
14/04/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
13/04/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2025 00:37

Decorrido o prazo de ROBERTA VICENTE DA COSTA em 11/04/2025
09/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS DAVID MATASSOLI em 08/04/2025
08/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f756e7 proferido nos autos. DESPACHO Pje Ao(s) Embargado(s) pelo prazo legal.

Intime(m)-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA VICENTE DA COSTA
07/04/2025 22:29

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA VICENTE DA COSTA
07/04/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
07/04/2025 09:34

Encerrada a conclusão
07/04/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
04/04/2025 16:04

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/04/2025 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2025
03/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100145-72.2022.5.01.0056 : ROBERTA VICENTE DA COSTA : JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA JUIZ TITULAR DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN e/ou sua Preposta GLACE DI NAPOLI, através do site do leiloeiro www.schulmannleiloes.com.br com início em 29(vinte e nove) de abril de 2025 as 11:00 horas com término após 3 minutos consecutivos sem lance as 11:10, pela avaliação do qual serão descontados do valor dos possíveis débitos anteriores ao leilão e se no Primeiro Leilão não houver licitante será levado a público o leilão no mesmo endereço eletrônico indicado, a 2ª praça com início em 06(seis) de maio de 2025 as 11:00 horas com após 3 minutos consecutivos sem lance as 11:10 por 50% do valor da primeira praça, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo, com o adquirente arcando com os valores dos possíveis débitos.

Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 12 de dezembro de 2024 para cobrança de dívida de R$ 59.474,33 (cinquenta e nove mil quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann e ou sua preposta Glace di Napoli, tel. (2532-1705).

PROC nº 0100145-72.2022.5.01.0056 - RTE ROBERTA VICENTE DA COSTA (Adv.

Jose Carlos Neves Da Silva Junior OAB/RJ 206064); RDO: JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA (sem advogado nos autos); VERA LUCIA SILVA MATASSOLI(sem advogado nos autos); CARLOS DAVID MATASSOLI(sem advogado nos autos); TERCEIRO INTERESSADO: JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA N/P DE SUA RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO VERA LUCIA SILVA MATASSOLI – Bens: Imóvel nº 137 situado na Rua Desembargador Aniceto Correa, na freguesia N.S. da Ajuda, Ilha do Governador, cujas medidas e confrontações estão constantes da certidão do RGI, parte integrante do presente mandado, que avalio em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

Inscrito na municipalidade sob o nº 0272718-8 e até a presente data sem débitos.

Inscrito no CBMERJ sob o nº 2087301-4 e até a presente data constam débitos de R$ 310,00 aproximadamente com área edificada de 85m².

IMÓVEL: Prédio número 137, situado na Rua Desembargador Aniceto Correa e a respectiva fração de 0,374, do terreno(lote número 15 da quadra A do PAL 19.420), na freguesia de Nossa Senhora da Ajuda medindo o terreno na totalidade 9m de frente, 25,00m de um lado, 25m do outro lado e 9,00m de fundos, confrontando a direita com o terreno 14, à esquerda com o terreno 16 e nos fundos com a Rua Visconde Lelamare, o prédio está construído em área que mede 7,50m de frente e fundos, por 11,20m de ambos os lados.

CL 00511-6 e FRE nº 0272718-8.

R-01 COMPRA E VENDA: Os proprietários qualificados na matrícula, venderam o imóvel a CARLOS DAVID MATASSOLI e sua mulher VERA LUCIA SILVA MATASSOLI.

Av 04 INDISPONIBILIDADE: 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – processo nº 0100145-72.2022.5.01.0056.

Constam Penhoras E/Ou Hipotecas E/Ou Recurso E/Ou Processo Pendente Sobre O Referido Imóvel.

Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias.

Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado.

Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC.

Frise se que é responsabilidade do arrematante verificar a existência de ônus, recursos ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado.

Considerando o ato nº10/GCGJT de 18 de Agosto de 2016 que dá nova redação ao Art. 78 da consolidação dos provimentos da Corregedoria geral da Justiça Trabalho.

Ao determinar a alienação do bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pelas prestações de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, dos estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único do CTN).

Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

MILENA MENEZES SOARES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA
02/04/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DAVID MATASSOLI
02/04/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA SILVA MATASSOLI
02/04/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA
02/04/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA VICENTE DA COSTA
02/04/2025 08:37

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA
26/03/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DAVID MATASSOLI
26/03/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA SILVA MATASSOLI
12/03/2025 16:55

Expedido(a) ofício a(o) RIO DE JANEIRO CARTORIO 11 OFICIO REG DE IMOVEIS
12/03/2025 07:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
07/03/2025 03:40

Decorrido o prazo de CARLOS DAVID MATASSOLI em 06/03/2025
15/01/2025 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2024 15:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/09/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2024 11:42

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS DAVID MATASSOLI
27/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTA VICENTE DA COSTA em 26/09/2024
06/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
05/08/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA VICENTE DA COSTA
22/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
11/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTA VICENTE DA COSTA em 10/07/2024
07/06/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA VICENTE DA COSTA
28/05/2024 14:12

Registrada a inclusão de dados de CARLOS DAVID MATASSOLI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/05/2024 14:12

Registrada a inclusão de dados de VERA LUCIA SILVA MATASSOLI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTA VICENTE DA COSTA em 23/05/2024
19/04/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA VICENTE DA COSTA
09/04/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
14/03/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS DAVID MATASSOLI em 07/03/2024
08/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de VERA LUCIA SILVA MATASSOLI em 07/03/2024
02/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS DAVID MATASSOLI em 01/03/2024
02/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de VERA LUCIA SILVA MATASSOLI em 01/03/2024
02/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA em 01/03/2024
20/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de ROBERTA VICENTE DA COSTA em 19/02/2024
06/02/2024 03:16

Publicado(a) o(a) edital em 06/02/2024
06/02/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 03:16

Publicado(a) o(a) edital em 06/02/2024
06/02/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 03:16

Publicado(a) o(a) edital em 06/02/2024
06/02/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DAVID MATASSOLI
05/02/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA SILVA MATASSOLI
05/02/2024 08:26

Expedido(a) edital a(o) CARLOS DAVID MATASSOLI
05/02/2024 08:26

Expedido(a) edital a(o) VERA LUCIA SILVA MATASSOLI
05/02/2024 08:26

Expedido(a) edital a(o) JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA
02/02/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
31/01/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA VICENTE DA COSTA
31/01/2024 17:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CARLOS DAVID MATASSOLI
31/01/2024 17:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de VERA LUCIA SILVA MATASSOLI
15/12/2023 19:10

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
14/12/2023 14:49

Encerrada a conclusão
07/11/2023 16:26

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
07/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS DAVID MATASSOLI em 06/11/2023
07/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de VERA LUCIA SILVA MATASSOLI em 06/11/2023
27/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de VERA LUCIA SILVA MATASSOLI em 26/10/2023
27/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS DAVID MATASSOLI em 26/10/2023
03/10/2023 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 03/10/2023
03/10/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 03/10/2023
03/10/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DAVID MATASSOLI
02/10/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA SILVA MATASSOLI
02/10/2023 13:35

Expedido(a) edital a(o) VERA LUCIA SILVA MATASSOLI
02/10/2023 13:35

Expedido(a) edital a(o) CARLOS DAVID MATASSOLI
27/09/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
26/09/2023 13:54

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
26/09/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA VICENTE DA COSTA
25/09/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
01/09/2023 12:13

Registrada a inclusão de dados de JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTA VICENTE DA COSTA em 15/08/2023
12/07/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA VICENTE DA COSTA
07/07/2023 13:40

Iniciada a execução
07/07/2023 13:30

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
07/07/2023 13:30

Determinada a inclusão de dados de JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/07/2023 11:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
06/07/2023 19:05

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA VICENTE DA COSTA
05/07/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
05/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA em 04/07/2023
23/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de ROBERTA VICENTE DA COSTA em 22/06/2023
10/06/2023 02:11

Publicado(a) o(a) edital em 12/06/2023
10/06/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 09:27

Expedido(a) edital a(o) JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA
08/06/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA VICENTE DA COSTA
07/06/2023 15:22

Homologada a liquidação
07/06/2023 14:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
06/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA em 05/06/2023
06/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de ROBERTA VICENTE DA COSTA em 05/06/2023
24/05/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 03:26

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2023
24/05/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 11:10

Expedido(a) edital a(o) JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA
23/05/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA VICENTE DA COSTA
22/05/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
02/05/2023 12:12

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
02/05/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
25/04/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
20/04/2023 16:05

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA VICENTE DA COSTA
18/04/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
14/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTA VICENTE DA COSTA em 13/04/2023
30/03/2023 12:38

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA VICENTE DA COSTA
22/03/2023 12:29

Expedido(a) ofício a(o) ROBERTA VICENTE DA COSTA
22/03/2023 00:19

Decorrido o prazo de JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA em 21/03/2023
22/03/2023 00:19

Decorrido o prazo de ROBERTA VICENTE DA COSTA em 21/03/2023
17/03/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 02:52

Publicado(a) o(a) edital em 17/03/2023
17/03/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 11:17

Expedido(a) edital a(o) JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA
15/03/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA VICENTE DA COSTA
14/03/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
10/03/2023 14:53

Iniciada a liquidação
10/03/2023 14:53

Transitado em julgado em 09/03/2023
10/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA em 09/03/2023
10/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de ROBERTA VICENTE DA COSTA em 09/03/2023
25/02/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 27/02/2023
25/02/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 08:32

Expedido(a) edital a(o) JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA
24/02/2023 08:15

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
23/02/2023 22:51

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA VICENTE DA COSTA
23/02/2023 22:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
23/02/2023 22:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROBERTA VICENTE DA COSTA
23/02/2023 22:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBERTA VICENTE DA COSTA
16/02/2023 02:04

Decorrido o prazo de ROBERTA VICENTE DA COSTA em 15/02/2023
05/12/2022 10:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
02/12/2022 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA VICENTE DA COSTA
01/12/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
23/11/2022 11:01

Convertido o julgamento em diligência
23/11/2022 11:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a IGOR FONSECA RODRIGUES
23/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de ROBERTA VICENTE DA COSTA em 22/11/2022
11/11/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA VICENTE DA COSTA
08/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA em 07/11/2022
08/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 10/10/2022
08/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 12:42

Expedido(a) edital a(o) JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA
30/09/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
27/09/2022 19:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de ROBERTA VICENTE DA COSTA em 02/08/2022
11/07/2022 15:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2022 14:16

Expedido(a) mandado a(o) JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA N/P DE SUA RESPONSAVEL TRIBUTARIO VERA LUCIA SILVA MATASSOLI
08/07/2022 07:06

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
05/07/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 00:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
04/07/2022 16:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
30/06/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 17:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA VICENTE DA COSTA
28/06/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
28/06/2022 16:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/04/2022 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/04/2022 07:55

Expedido(a) mandado a(o) JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA
15/04/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
12/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA em 11/04/2022
06/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTA VICENTE DA COSTA em 05/04/2022
15/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 14:50

Expedido(a) notificação a(o) JARDIM DE INFANCIA PEP LEGAL LTDA
14/03/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA VICENTE DA COSTA
14/03/2022 14:44

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de ROBERTA VICENTE DA COSTA
14/03/2022 13:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
24/02/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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