05/05/2025 09:52

Arquivados os autos definitivamente
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 14/04/2025
01/04/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb9a912 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.

Da análise dos autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens/renda do reclamante/executado, passíveis de garantir a presente execução.

Devidamente intimada em 09/02/2023 (id f88ae42), para indicação de meios ao prosseguimento da execução, a reclamada/exequente quedou-se inerte, ensejando o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório em 14/03/2023.

A análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o Art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da inércia da parte exequente.

Ante o exposto, por decorrido o prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, bem como, mesmo antes do advento da Lei. n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327. do C.

STF, declara-se a prescrição intercorrente e extingue-se a presente execução.

Intime-se a reclamada/exequente.

Decorrido o prazo sem manifestação, deverá a Secretaria: a) proceder ao levantamento das restrições efetivadas pelo Juízo, se houver; b) certificar a inexistência de saldo nos autos; e c) arquivar os autos definitivamente. aapbs.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
31/03/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
31/03/2025 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
31/03/2025 10:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
31/03/2025 10:50

Iniciada a liquidação
31/03/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
29/03/2025 11:22

Convertido o julgamento em diligência
29/03/2025 11:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
29/03/2025 11:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/03/2025 11:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
06/11/2024 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2023 15:55

Suspenso o processo por execução frustrada
03/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 02/03/2023
09/02/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
20/10/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
04/10/2022 10:19

Expedido(a) ofício a(o) ISMAIL GONCALVES DE PAULA
06/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de ISMAIL GONCALVES DE PAULA em 05/08/2022
13/06/2022 16:15

Expedido(a) ofício a(o) ISMAIL GONCALVES DE PAULA
02/06/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
25/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de Superintendência de Seguros Privados - SUSEP em 24/03/2022
08/03/2022 10:07

Expedido(a) ofício a(o) SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
02/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 31/01/2022
02/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 31/01/2022
13/12/2021 00:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 21:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
08/12/2021 16:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
07/12/2021 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
02/12/2021 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 18:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
30/11/2021 18:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
29/11/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
22/07/2021 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 21/07/2021
22/07/2021 00:24

Decorrido o prazo de ISMAIL GONCALVES DE PAULA em 21/07/2021
14/07/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 16:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
12/07/2021 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ISMAIL GONCALVES DE PAULA
12/07/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
12/07/2021 11:55

Transitado em julgado em 22/06/2021
01/07/2021 18:06

Recebidos os autos para prosseguir
25/03/2017 14:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/02/2017 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 16/02/2017 23:59:59
12/02/2017 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/02/2017
12/02/2017 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2017 13:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ISMAIL GONCALVES DE PAULA - CPF: *11.***.*84-15 sem efeito suspensivo
31/01/2017 11:17

Conclusos os autos para decisão Geral a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
25/10/2016 00:10

Decorrido o prazo de ISMAIL GONCALVES DE PAULA em 24/10/2016 23:59:59
25/10/2016 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 24/10/2016 23:59:59
14/10/2016 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/10/2016
14/10/2016 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2016 12:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ISMAIL GONCALVES DE PAULA - CPF: *11.***.*84-15
31/08/2016 11:30

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
31/08/2016 11:27

Encerrada a conclusão
24/06/2016 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 23/06/2016 23:59:59
24/06/2016 00:04

Decorrido o prazo de ISMAIL GONCALVES DE PAULA em 23/06/2016 23:59:59
21/06/2016 12:28

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
15/06/2016 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2016
15/06/2016 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2016 00:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1000.00
14/06/2016 00:32

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ISMAIL GONCALVES DE PAULA
14/06/2016 00:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ISMAIL GONCALVES DE PAULA
24/04/2016 21:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
18/02/2016 13:47

Audiência inicial realizada (18/02/2016 08:35 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2015 14:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/10/2015
02/10/2015 14:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2015 11:54

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/08/2015 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela a ISMAIL GONCALVES DE PAULA - CPF: *11.***.*84-15
17/08/2015 13:01

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
15/08/2015 11:16

Audiência inicial designada (18/02/2016 08:35 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2015 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2015

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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