06/05/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/05/2025 18:35

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DANIEL SANTIAGO SILVA
11/04/2025 14:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
10/04/2025 11:53

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.400,00)
08/04/2025 08:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
08/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO DANIEL SANTIAGO SILVA em 07/04/2025
03/04/2025 21:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f4a40c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Reclamação Trabalhista em que figuram como partes FRANCISCO DANIEL SANTIAGO SILVA e AMERICANAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, declara a prescrição dos créditos anteriores a 06/06/2019, e julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a Ré a pagar ao Reclamante as seguintes parcelas: horas extraordinárias,remuneradas com adicional de 50% (art. 7º, XVI, da CRFB), conforme fundamentação supra;reflexo das horas extras em repouso semanal remunerado (Súmula nº 172 do TST), aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, depósitos de FGTS e indenização compensatória de 40%; 45 minutos por dia efetivamente trabalhado, em razão da supressão parcial do intervalo intrajornada, com adicional de 50%;adicional de insalubridade em grau médio (20%), sobre o salário mínimo nacional;reflexo do adicional de insalubridade em repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, depósitos de FGTS e indenização compensatória de 40%;indenização substitutiva do FGTS, referente ao período imprescrito.

Deferem-se, também, honorários de sucumbência conforme fundamentação.

Deduzam-se as parcelas satisfeitas sob idênticos títulos.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, da fundamentação e da Súmula nº381doTST.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, com a redação dada pela Lei 10.035/00, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados. Têm natureza salarial, para fins de apuração da contribuição previdenciária devida, nos termos do art. 28 § 8º e § 9º da Lei nº 8212/91 e art.214, §9º, IV do Dec. nº 3048/99 todas as parcelas recebidas pela Reclamante, salvo aquelas relativas a aviso prévio, intervalo, diferenças de férias, FGTS e indenização compensatória de 40%.

Custas de R$2.400,00, calculadas sobre R$120.000,00, valora arbitrado à condenação com fulcro no art. 789, inciso IV, da CLT, pelo Réu.

Intimem-se as partes.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DANIEL SANTIAGO SILVA
21/03/2025 15:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.400,00
21/03/2025 15:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO DANIEL SANTIAGO SILVA
20/03/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
20/03/2025 11:08

Audiência de instrução realizada (20/03/2025 10:45 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2025
28/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de FRANCISCO DANIEL SANTIAGO SILVA em 27/02/2025
18/02/2025 00:42

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2025
18/02/2025 00:42

Decorrido o prazo de FRANCISCO DANIEL SANTIAGO SILVA em 17/02/2025
07/02/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
05/02/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DANIEL SANTIAGO SILVA
05/02/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DANIEL SANTIAGO SILVA
05/02/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:08

Audiência de instrução designada (20/03/2025 10:45 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
04/02/2025 18:24

Juntada a petição de Manifestação
27/12/2024 13:03

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/12/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DANIEL SANTIAGO SILVA
16/12/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
13/12/2024 10:50

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/12/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DANIEL SANTIAGO SILVA
04/12/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
03/12/2024 11:05

Expedido(a) notificação a(o) ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO
02/12/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
28/11/2024 13:21

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
28/11/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
22/11/2024 13:09

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA REGINA TRAMONTANO DA SILVA
22/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
11/11/2024 13:18

Expedido(a) notificação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
08/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JULIANA SOUZA GONCALVES em 04/11/2024
07/10/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SOUZA GONCALVES
04/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de JULIANA SOUZA GONCALVES em 01/10/2024
17/09/2024 12:33

Expedido(a) notificação a(o) JULIANA SOUZA GONCALVES
17/09/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
06/09/2024 09:10

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS OLIVEIRA PASSOS
05/09/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
04/09/2024 00:44

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/09/2024
04/09/2024 00:44

Decorrido o prazo de FRANCISCO DANIEL SANTIAGO SILVA em 03/09/2024
28/08/2024 11:40

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO XAVIER VIDAL
28/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
27/08/2024 10:27

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
26/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
26/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 15:53

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
23/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DANIEL SANTIAGO SILVA
23/08/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
22/08/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 16:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/08/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 10:37

Audiência una realizada (08/08/2024 08:50 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 14:16

Juntada a petição de Contestação
19/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de FRANCISCO DANIEL SANTIAGO SILVA em 18/06/2024
13/06/2024 18:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 11:04

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO DANIEL SANTIAGO SILVA
07/06/2024 11:04

Expedido(a) notificação a(o) HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.
07/06/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DANIEL SANTIAGO SILVA
07/06/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:32

Audiência una designada (08/08/2024 08:50 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 06:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
06/06/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo