08/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ENF MED LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - EPP em 07/07/2025
08/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de TAYANE CRISTINI COSTA DE AZEVEDO em 07/07/2025
30/06/2025 15:04

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/06/2025 15:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
30/06/2025 15:04

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (30/06/2025 09:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/06/2025 09:09

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ENF MED LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - EPP
26/06/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) F O DE SOUZA SERVICOS HOME CARE
26/06/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) TAYANE CRISTINI COSTA DE AZEVEDO
26/06/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:21

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (30/06/2025 09:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/06/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
13/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
23/05/2025 19:25

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de ENF MED LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - EPP em 19/05/2025
20/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de F O DE SOUZA SERVICOS HOME CARE em 19/05/2025
12/05/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ENF MED LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - EPP
05/05/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) F O DE SOUZA SERVICOS HOME CARE
05/05/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) TAYANE CRISTINI COSTA DE AZEVEDO
05/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:37

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1100bb9) para Apresentação de Cálculos
05/05/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
05/05/2025 13:29

Iniciada a liquidação
05/05/2025 13:29

Transitado em julgado em 22/04/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENF MED LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - EPP em 22/04/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de F O DE SOUZA SERVICOS HOME CARE em 22/04/2025
10/04/2025 14:09

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d60b504 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da ação ajuizada por TAYANE CRISTINI COSTA DE AZEVEDO em face de F O DE SOUZA SERVIÇOS HOME CARE e ENF MED LIFE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA – EPP, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: DECLARAR a existência de vínculo de emprego entre a autora e a primeira reclamada no período de 28/12/2023 a 21/07/2024, na função de técnica de enfermagem, com salário de R$ 170,00 por plantão de 24 horas.

JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a primeira reclamada, e subsidiariamente a segunda reclamada, a pagar à reclamante as seguintes parcelas: a) horas extras com adicional de 50%, com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, repouso semanal remunerado e FGTS com 40%; b) adicional noturno com adicional de 20%, com reflexos em horas extras, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, repouso semanal remunerado e FGTS com 40%; c) verbas rescisórias: aviso prévio indenizado (30 dias), férias proporcionais acrescidas de 1/3 (7/12), 13º salário proporcional (7/12), FGTS sobre todo o período contratual e multa de 40%, bem como multa do art. 477, §8º da CLT; d) indenização substitutiva do vale-transporte no valor de R$ 19,00 por dia efetivamente trabalhado, com o desconto legal previsto na Lei 7.418/85.

Obrigação de Fazer: deverá a 1ª reclamada proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS da reclamante, conforme determinado na fundamentação, sob pena de multa e execução por meio da Secretaria da Vara.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados na fundamentação.

Deferida a gratuidade judicial à parte reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, aos advogados das reclamadas, cuja exigibilidade ficará suspensa nos termos da fundamentação.

Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas pela primeira reclamada, e subsidiariamente pela segunda, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 30.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ENF MED LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - EPP - F O DE SOUZA SERVICOS HOME CARE
01/04/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) ENF MED LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - EPP
01/04/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) F O DE SOUZA SERVICOS HOME CARE
01/04/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) TAYANE CRISTINI COSTA DE AZEVEDO
01/04/2025 22:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
01/04/2025 22:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TAYANE CRISTINI COSTA DE AZEVEDO
01/04/2025 22:38

Concedida a gratuidade da justiça a TAYANE CRISTINI COSTA DE AZEVEDO
01/04/2025 22:38

Não concedida a assistência judiciária gratuita a F O DE SOUZA SERVICOS HOME CARE
10/03/2025 16:04

Juntada a petição de Razões Finais
10/03/2025 14:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
05/02/2025 10:18

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 17:43

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 16:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/02/2025 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/02/2025 20:28

Juntada a petição de Contestação
30/01/2025 13:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/01/2025 13:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/01/2025 13:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/12/2024 04:42

Publicado(a) o(a) edital em 17/12/2024
16/12/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 13:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2024 13:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2024 12:31

Expedido(a) edital a(o) F O DE SOUZA SERVICOS HOME CARE
13/12/2024 12:21

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
13/12/2024 12:09

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA
13/12/2024 12:09

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) F O DE SOUZA SERVICOS HOME CARE
12/12/2024 15:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/02/2025 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/12/2024 15:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/12/2024 10:40 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/12/2024 12:57

Juntada a petição de Contestação
11/12/2024 12:13

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2024 15:43

Recebido(a) o(a) aviso de recebimento - AR do(a) réu para prosseguir
18/11/2024 15:43

Recebido(a) o(a) aviso de recebimento - AR do(a) réu para prosseguir
08/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de TAYANE CRISTINI COSTA DE AZEVEDO em 07/08/2024
02/08/2024 11:20

Expedido(a) notificação a(o) ENF MED LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - EPP
02/08/2024 11:20

Expedido(a) notificação a(o) F O DE SOUZA SERVICOS HOME CARE
31/07/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) TAYANE CRISTINI COSTA DE AZEVEDO
30/07/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
30/07/2024 14:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/12/2024 10:40 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/07/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo