TRT1 - 0106020-26.2024.5.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:57
Arquivados os autos definitivamente
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10/09/2025 15:57
Transitado em julgado em 22/08/2025
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23/08/2025 00:03
Decorrido o prazo de DEJASIS SILVA VALLOIS em 22/08/2025
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23/08/2025 00:03
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/08/2025
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18/08/2025 10:22
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
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08/08/2025 02:54
Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2025
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08/08/2025 02:54
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
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08/08/2025 02:54
Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2025
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08/08/2025 02:54
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
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07/08/2025 14:17
Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU
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07/08/2025 14:17
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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07/08/2025 14:17
Expedido(a) intimação a(o) DEJASIS SILVA VALLOIS
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07/08/2025 14:17
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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16/07/2025 10:02
Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
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24/06/2025 16:46
Incluído em pauta o processo para 03/07/2025 00:00 ED - V ()
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04/06/2025 10:33
Recebidos os autos para incluir em pauta
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07/05/2025 10:19
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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07/04/2025 12:13
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
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05/04/2025 00:03
Decorrido o prazo de DEJASIS SILVA VALLOIS em 04/04/2025
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01/04/2025 11:15
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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01/04/2025 11:13
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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31/03/2025 11:51
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
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24/03/2025 05:37
Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
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24/03/2025 05:37
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
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24/03/2025 05:37
Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
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24/03/2025 05:37
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0106020-26.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU DESTINATÁRIO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Tomar ciência do v. acórdão ID 6f39a76, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.
CEDAE.
ADPF 1090.
Não obstante a liminar concedida na ADPF 1090, no caso em exame, há distinguish a ser feito, tendo em vista que o depósito efetuado nos autos foi realizado de modo espontâneo.
Além disso, operou-se a preclusão.
Desse modo, não se vislumbra violação a direito líquido e certo da Impetrante na decisão que determinou a expedição de alvará ao exequente, ora Terceiro Interessado.
DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.
Prejudicado o agravo regimental interposto pelo Terceiro Interessado.
Vencidos os Excelentíssimos Magistrados ANTONIO PAES ARAÚJO, NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, JOSÉ MONTEIRO LOPES, JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO e ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, que concediam a segurança para impedir o levantamento do saldo depositado no processo, devolvendo-o à CEDAE, devendo o credor se submeter à ordem cronológica da expedição de precatórios, mantida a liminar deferida.
Custas de R$60,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$3.000,00, pela Impetrante, dispensada.
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025.
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.
RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE -
21/03/2025 15:38
Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU
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21/03/2025 15:38
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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21/03/2025 15:38
Expedido(a) intimação a(o) DEJASIS SILVA VALLOIS
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21/03/2025 15:38
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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11/03/2025 11:37
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 60,00
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11/03/2025 11:37
Denegada a segurança a COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
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11/03/2025 11:37
Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de DEJASIS SILVA VALLOIS - CPF: *03.***.*55-53
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06/02/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
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05/02/2025 11:47
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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05/02/2025 11:46
Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
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03/10/2024 13:45
Recebidos os autos para incluir em pauta
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05/06/2024 12:33
Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
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22/05/2024 14:59
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
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22/05/2024 14:58
Determinada a requisição de informações
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21/05/2024 11:10
Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
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20/05/2024 22:21
Juntada a petição de Contraminuta
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20/05/2024 22:17
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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08/05/2024 01:24
Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
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08/05/2024 01:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
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07/05/2024 12:37
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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07/05/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 16:18
Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
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02/05/2024 16:17
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e70c305) para Agravo Regimental
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20/04/2024 00:03
Decorrido o prazo de DEJASIS SILVA VALLOIS em 19/04/2024
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20/04/2024 00:03
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/04/2024
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19/04/2024 15:24
Juntada a petição de Manifestação
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09/04/2024 01:28
Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
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09/04/2024 01:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
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09/04/2024 01:28
Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
-
09/04/2024 01:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
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08/04/2024 10:17
Expedido(a) intimação a(o) DEJASIS SILVA VALLOIS
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08/04/2024 10:17
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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04/04/2024 13:35
Concedida a Medida Liminar a COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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03/04/2024 15:26
Conclusos os autos para decisão da Liminar a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
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03/04/2024 11:54
Juntada a petição de Manifestação
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02/04/2024 14:46
Redistribuído por dependência por determinação judicial
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02/04/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 10:45
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
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02/04/2024 08:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OFÍCIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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