30/05/2025 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 29/05/2025
16/05/2025 06:06

Publicado(a) o(a) edital em 19/05/2025
16/05/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100554-58.2023.5.01.0203 : JORGE ANTONIO FERNANDES : TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de maio de 2025.

JULIANA CARROCINO GRILO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
15/05/2025 20:41

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 13:49

Expedido(a) notificação a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
15/05/2025 13:49

Expedido(a) edital a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
05/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/05/2025 16:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE ANTONIO FERNANDES sem efeito suspensivo
25/04/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
25/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 24/04/2025
23/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/04/2025
23/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 22/04/2025
14/04/2025 14:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) edital em 07/04/2025
04/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 11:49

Expedido(a) edital a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
03/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2025
03/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100554-58.2023.5.01.0203 : JORGE ANTONIO FERNANDES : TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID c97da1a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "...3.

DISPOSITIVO Ante o exposto e tudo o mais que nos autos consta decido, na Ação Trabalhista ajuizada por JORGE ANTONIO FERNANDES em face de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA e GRUPO CASAS BAHIA S.A.: rejeitar as preliminares arguidas, nos termos da fundamentação e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a primeira reclamada ao pagamento das parcelas abaixo especificadas, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado da ação, na forma da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais: décimo terceiro salário proporcional; férias proporcionais, incluído o terço constitucional e FGTS do período de 2/9/2019 a 2/12/2019;auxílio-alimentação, que deverá ser liquidados observando-se as regras referentes à proporcionalidade, conforme normas coletivas anexadas aos autos;diferenças do vale-transporte requerido, observada a frequência de segunda-feira a sábado, exceto feriados, autorizada a dedução de 6% correspondente à cota parte do trabalhador no custeio do benefício.

No prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da ação, a primeira reclamada deverá providenciar a devida retificação na CTPS do obreiro em relação ao início do contrato, para constar a data de 2/9/2019, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 em favor do trabalhador.

As anotações deverão ser realizadas pela modalidade eletrônica - CTPS digital e comprovada nos autos.

Na inércia da empregadora, a secretaria da Vara deverá providenciar as anotações (art. 39 da CLT).

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Improcede o pedido de responsabilidade subsidiária da segunda ré.

Condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da segunda reclamada, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, suspensa a exigibilidade considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita.

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

A presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os todos os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto no art. 489, § 1º do CPC.

Assim, a interposição de embargos de declaração com vistas a reapreciação de provas e modificação do julgado acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Custas pela primeira reclamada, no valor de R$400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00 arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

INTIMEM-SE AS PARTES. ..." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de abril de 2025.

ALEX MORAES FERREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
02/04/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/04/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO FERNANDES
02/04/2025 15:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE ANTONIO FERNANDES
02/04/2025 15:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
02/04/2025 09:44

Expedido(a) edital a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
01/04/2025 16:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 12:00

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/03/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO FERNANDES
25/03/2025 15:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
25/03/2025 15:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE ANTONIO FERNANDES
25/03/2025 15:47

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE ANTONIO FERNANDES
25/03/2025 13:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
25/03/2025 12:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/03/2025 09:51 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/01/2025 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 04:19

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
16/01/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 11:38

Expedido(a) edital a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
15/01/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/01/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/01/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO FERNANDES
15/01/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO FERNANDES
03/11/2024 15:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/03/2025 09:51 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/10/2024 05:16

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 23/10/2024
24/10/2024 05:16

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO FERNANDES em 23/10/2024
11/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/10/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO FERNANDES
10/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
10/10/2024 14:04

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/10/2024 14:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2024
20/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 11:08

Expedido(a) edital a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
16/06/2024 18:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/06/2024 16:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/06/2024 17:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/06/2024 11:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/05/2024 09:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/05/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/05/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/05/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO FERNANDES
29/05/2024 11:36

Expedido(a) mandado a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
29/05/2024 11:36

Expedido(a) mandado a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
29/05/2024 11:36

Expedido(a) mandado a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
02/05/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
29/04/2024 18:38

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO FERNANDES
08/04/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
19/03/2024 16:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
12/03/2024 12:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2024 11:58

Expedido(a) mandado a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
28/02/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
19/02/2024 16:30

Juntada a petição de Réplica
07/02/2024 20:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/01/2024 14:01

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 14:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/01/2024 14:19

Expedido(a) mandado a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
25/01/2024 14:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/10/2024 14:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/01/2024 13:17

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/01/2024 08:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/10/2023 15:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/10/2023 14:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/10/2023 14:23

Expedido(a) mandado a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
05/10/2023 14:51

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 14:34

Audiência inicial por videoconferência designada (25/01/2024 08:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/09/2023 12:46

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/09/2023 09:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 10:54

Expedido(a) notificação a(o) JORGE ANTONIO FERNANDES
07/08/2023 10:54

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
07/08/2023 10:54

Expedido(a) notificação a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
07/08/2023 10:53

Audiência inicial por videoconferência designada (28/09/2023 09:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/08/2023 17:54

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2023 16:48

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 11:44

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/07/2023 09:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/06/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 14:21

Expedido(a) notificação a(o) JORGE ANTONIO FERNANDES
14/06/2023 14:21

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
14/06/2023 14:21

Expedido(a) notificação a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
14/06/2023 10:13

Audiência inicial por videoconferência designada (12/07/2023 09:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/06/2023 14:33

Juntada a petição de Contestação
09/06/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2023 18:08

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2023 18:07

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2023 18:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2023 09:38

Redistribuído por sorteio por suspeição
16/05/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
15/05/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo