03/09/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de VIURE em 02/09/2025
03/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de JJC TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI em 02/09/2025
03/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MICHELE DA CONCEICAO DA SILVA em 02/09/2025
20/08/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) VIURE
19/08/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) JJC TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI
19/08/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DA CONCEICAO DA SILVA
18/08/2025 15:01

Conhecido o recurso de MICHELE DA CONCEICAO DA SILVA - CPF: *07.***.*33-63 e não provido
12/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2025
11/07/2025 10:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2025 10:17

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 10:00 13 - 08 - 2025 SALA VIRTUAL PGSP ()
04/07/2025 20:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2025 19:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
03/07/2025 19:32

Encerrada a conclusão
30/05/2025 17:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
20/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de VIURE em 19/05/2025
20/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de JJC TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI em 19/05/2025
20/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MICHELE DA CONCEICAO DA SILVA em 19/05/2025
14/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a7d67e proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: MICHELE DA CONCEICAO DA SILVA RECORRIDO: JJC TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI, VIURE Vistos, etc.

A parte autora reiteirou, em sede de recurso ordinário (Id e116b97), o deferimento de tutela de urgência para que seja reintegrada ao emprego, sob o argumento de que acometida por doença grave quando dispensada.

Afirma que, por ocasião de sua contratação, encontrava-se apta ao trabalho, sendo posteriormente acometida de mioma no útero, com hemorragia constante e anemia, permanecendo doente até o presente momento.

Aduz que seu quadro não permite que trabalhe.

Aponta que a demissão é ilícita, mesmo que a doença seja comum, a teor da Súmula 443 do C.

TST.

Assevera fazer jus a reintegração imediata e estabilidade provisória até sua recuperação, com vencimentos retroativos à data da demissão.

Passo à análise.

A Súmula 443 do C.

TST assim dispõe: "SÚMULA N.º 443.

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA.

PRESUNÇÃO.

EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE.

ESTIGMA OU PRECONCEITO.

DIREITO À REINTEGRAÇÃO.

Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito.

Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego. " A análise dos documentos médicos trazidos com a inicial (Ids e027a2d/acfd7f4) e aquele posteriormente trazido aos autos (Id 67e308f) evidenciam que, de fato, a autora é portadora da patologia descrita na inicial.

Contudo, sua dispensa lhe foi comunicada em 03.06.2024, com encerramento após o término do aviso prévio em 03/07/2024 (Id 0b917f0), ao que passo que os referidos documentos indicam o início da patologia em 2023. Em cognição sumária, não vislumbro nos autos a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Nesse sentido, indefiro a pretendida tutela. Voltem conclusos para julgamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE DA CONCEICAO DA SILVA
13/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) VIURE
13/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) JJC TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI
13/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DA CONCEICAO DA SILVA
13/05/2025 12:07

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MICHELE DA CONCEICAO DA SILVA
12/05/2025 14:12

Conclusos os autos para decisão da Liminar a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
09/05/2025 10:20

Distribuído por sorteio
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71b638c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

CONCLUSÃO Posto isso, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo IMPROCEDENTES as pretensões de MICHELE DA CONCEIÇÃO DA SILVA em face de JJC TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI e VIURE, na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais.

Custas processuais a cargo da reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa em R$38.969,50, no importe de R$779,39, isenta.

Intimem-se.

Nada mais. PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE DA CONCEICAO DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo