03/06/2025 10:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 15:53

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20fd4c5 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Vindo a manifestação aos autos e por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, remetam-se os autos ao E.TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
15/05/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/05/2025 13:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO FRANGELLI DE MORAES sem efeito suspensivo
23/04/2025 21:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
12/04/2025 00:25

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/04/2025
11/04/2025 21:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17ccaf6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da RT nº 0100162-90.2021.5.01.0041, acolho a prescrição quinquenal e julgo o processo extinto com resolução do mérito em relação às pretensões condenatórias anteriores a 08/03/2016 julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FABIO FRANGELLI DE MORAES em face de BANCO BRADESCO S.A para reconhecer o desvio de função a partir de 1º de janeiro de 2017 e para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo de 8 (oito) dias, os seguintes títulos, tudo de acordo com a fundamentação supra: - diferenças salariais pelo desvio funcional, com incidência de reflexos em demais férias + 1/3, 13º salários e depósitos de FGTS. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições previdenciárias sobre os valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Já nos autos da RT nº 0100941-08.2022.5.01.0042, acolho a prescrição quinquenal e julgo o processo extinto com resolução do mérito em relação às pretensões condenatórias anteriores a 31/10/2017 julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FABIO FRANGELLI DE MORAES em face de BANCO BRADESCO S.A, tudo na forma da fundamentação supra Em ambas as ações, defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 790, § 3º, da CLT). Honorários advocatícios nos termos da fundamentação, observando-se a suspensão da exigibilidade da obrigação pelo prazo de 2 (dois) anos para a parte autora (art. 791-A da CLT; ADI nº 5766). Honorários periciais a cargo da União Federal (Súmula nº 457 do TST) no âmbito da RT nº 0100941-08.2022.5.01.0041. Juros e correção monetária de acordo com a decisão do STF proferida na ADC nº 58, a decisão proferida pelo C.

TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 e a Lei nº 14.905/24. Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da fundamentação, observando-se a OJ nº 363 da SDI-I do TST e as demais formas de cálculo e de recolhimento expostas na Súmula nº 368 do TST c/c artigos 43 e 44 da Lei n° 8.212/91 e art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. A fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/02), determino a dedução de todos os valores quitados por idênticos títulos. Nos autos da RT nº 0100162-90.2021.5.01.0041, custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 40.000,00, pela ré. Nos autos da RT nº 0100941-08.2022.5.01.0042, custas de R$ 2.489,46, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 124.472,98, pela parte autora, dispensada de recolhimento. Intimem-se. RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO FRANGELLI DE MORAES
28/03/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/03/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FRANGELLI DE MORAES
28/03/2025 10:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.489,46
28/03/2025 10:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO FRANGELLI DE MORAES
28/03/2025 10:43

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO FRANGELLI DE MORAES
26/03/2025 15:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
25/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de FABIO FRANGELLI DE MORAES em 24/03/2025
21/03/2025 16:44

Juntada a petição de Razões Finais
20/03/2025 15:55

Juntada a petição de Razões Finais
24/02/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FRANGELLI DE MORAES
24/02/2025 13:21

Audiência de instrução realizada (24/02/2025 11:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 13:59

Audiência de instrução designada (24/02/2025 11:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 12:40

Audiência de instrução realizada (25/11/2024 12:15 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/10/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FRANGELLI DE MORAES
21/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
12/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de FABIANA AZEVEDO DE CASTRO em 11/10/2024
25/09/2024 11:14

Expedido(a) notificação a(o) FABIANA AZEVEDO DE CASTRO
24/09/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
24/09/2024 12:24

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
15/09/2024 20:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/09/2024 20:40

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FRANGELLI DE MORAES
15/09/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
12/09/2024 15:58

Expedido(a) notificação a(o) FABIANA AZEVEDO DE CASTRO
12/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de FABIANA AZEVEDO DE CASTRO em 11/09/2024
11/09/2024 14:52

Audiência de instrução designada (25/11/2024 12:15 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 14:08

Audiência de instrução realizada (11/09/2024 11:15 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de FABIANA AZEVEDO DE CASTRO em 10/09/2024
09/09/2024 15:34

Expedido(a) notificação a(o) FABIANA AZEVEDO DE CASTRO
07/09/2024 00:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 22:02

Expedido(a) notificação a(o) FABIANA AZEVEDO DE CASTRO
06/09/2024 21:58

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
03/09/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABIANA AZEVEDO DE CASTRO em 17/07/2024
19/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/06/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FRANGELLI DE MORAES
14/06/2024 12:53

Audiência de instrução designada (11/09/2024 11:15 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 12:53

Audiência de instrução cancelada (10/10/2024 11:15 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/05/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FRANGELLI DE MORAES
24/05/2024 15:10

Audiência de instrução designada (10/10/2024 11:15 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2024
23/05/2024 22:54

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/05/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FRANGELLI DE MORAES
15/05/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:21

Expedido(a) notificação a(o) FABIANA AZEVEDO DE CASTRO
15/05/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
14/05/2024 05:21

Expedido(a) notificação a(o) FABIANA AZEVEDO DE CASTRO
13/05/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:19

Expedido(a) notificação a(o) FABIANA AZEVEDO DE CASTRO
09/05/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
07/05/2024 10:31

Expedido(a) notificação a(o) FABIANA AZEVEDO DE CASTRO
06/05/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:54

Expedido(a) notificação a(o) FABIANA AZEVEDO DE CASTRO
05/05/2024 06:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
02/05/2024 15:12

Expedido(a) notificação a(o) FABIANA AZEVEDO DE CASTRO
28/04/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 18:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
25/04/2024 05:19

Expedido(a) notificação a(o) FABIANA AZEVEDO DE CASTRO
24/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
30/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO FURTADO DE MENDONCA em 29/03/2024
27/02/2024 11:27

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO FURTADO DE MENDONCA
26/02/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
26/02/2024 17:31

Encerrada a conclusão
30/01/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
18/01/2024 12:06

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
17/01/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
06/12/2023 09:33

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
01/12/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
01/12/2023 09:12

Encerrada a conclusão
21/11/2023 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
18/11/2023 02:02

Decorrido o prazo de FABIO FRANGELLI DE MORAES em 16/11/2023
09/11/2023 14:23

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/11/2023 14:21

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 12:50

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
24/10/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FRANGELLI DE MORAES
24/10/2023 13:15

Audiência una realizada (24/10/2023 11:15 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2023 20:21

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 23:19

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 17:19

Juntada a petição de Contestação
03/02/2023 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 15:48

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/01/2023 15:48

Expedido(a) notificação a(o) FABIO FRANGELLI DE MORAES
24/01/2023 15:46

Audiência una designada (24/10/2023 11:15 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
18/11/2022 08:56

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
18/11/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FRANGELLI DE MORAES
16/11/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
31/10/2022 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo