05/09/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2025 16:15

Expedido(a) mandado a(o) N OPERAZIONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
05/09/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
02/09/2025 17:45

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
19/08/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA LOPES DA SILVA
11/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de MASSAS NAPOLES LTDA em 10/07/2025
01/07/2025 12:30

Iniciada a execução
01/07/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0de436e proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS VERBAS DEVIDAS(id.1b08796) VALORES EM REAIS HOMOLOGADOS EM 30/6/25 Crédito Líquido atualizado do reclamante, deduzida a contribuição previdenciária e isento de IRRF R$ 47.100,98 Honorários devidos ao advogado do reclamante R$ 2.438,88 Honorários devidos ao perito Mateus Nogueira R$ 3.000,00 FGTS R$ 1.676,58 Contribuição previdenciária R$ 6.113,87 Custas R$ 400,00 TOTAL DEVIDO PELA RECLAMADA R$ 60.770,31

Vistos.

Ante a ausência de impugnações, com base na Súmula 67 deste Tribunal, homologo os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante (id.1b08796), como acima totalizados.

Cite-se a reclamada, através de publicação no Diário Oficial, para o pagamento do valor devido de R$ 60.770,31, no prazo de 5 dias, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas.

Fica ainda ciente a reclamada que o valor homologado a título de FGTS e multa de 40% deve ser depositado diretamente na conta vinculada do reclamante, no mesmo prazo de 5 dias, sob pena de penhora, ante os termos da Tese vinculante do TST proferida no Processo RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201 (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”).

Decorrido o prazo in albis, execute-se via SISBAJUD.

Em caso de penhora negativa, intime-se o reclamante para, de posse dos elementos dos autos, indicar, em 10 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, tendo em vista os termos dos artigos 11-A e 878 da CLT, ciente de que, caso deseje a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos artigos 855-A da CLT e 133 a 137 do CPC, deverá REQUERER NOS PRÓPRIOS AUTOS DO PJE o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - IDPJ, indicando os nomes dos SÓCIOS ATUAIS e seus respectivos CPFs e endereços, conforme PROVIMENTO Nº 01 DE 2019 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

No silêncio, sobreste-se o feito no PJE (Decisão Judicial - movimento 12259).

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MASSAS NAPOLES LTDA
30/06/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
30/06/2025 14:16

Homologada a liquidação
30/06/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
30/06/2025 11:48

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
05/06/2025 11:32

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
05/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de MASSAS NAPOLES LTDA em 04/06/2025
30/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CRISTINA LOPES DA SILVA em 29/05/2025
21/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fdcdf5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT NOTIFIQUE-SE o(a) EXECUTADO(A) para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) exequente, em 8 dias (em dobro se o executado for um Ente Público), sob pena de preclusão, nos exatos termos do § 2º do art.879 da CLT e SÚMULA 67 deste E.

TRT, devendo, em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos.

No silêncio, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para verificar se os valores apontados pelas partes estão adequados aos títulos deferidos na decisão de conhecimento e aos parâmetros de liquidação já fixados nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MASSAS NAPOLES LTDA
20/05/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
20/05/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
19/05/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA LOPES DA SILVA
13/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de CRISTINA LOPES DA SILVA em 12/05/2025
25/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86fa510 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT NOTIFIQUE-SE o exequente, por seu advogado, via DEJT, para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias.

Após o decurso do prazo, sem apresentação de cálculos, notifique-se o exequente pessoalmente, por e-carta, no endereço da inicial, para ciência da inércia no andamento do feito, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, sob pena de arquivamento provisório e extinção por prescrição intercorrente após 2 anos do arquivamento (artigo 11-A da CLT).

Não apresentados os cálculos, sobreste-se o feito no PJE (movimento 12259) por 2 anos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CRISTINA LOPES DA SILVA
24/04/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA LOPES DA SILVA
24/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 06:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
24/04/2025 06:07

Iniciada a liquidação
24/04/2025 06:06

Transitado em julgado em 22/04/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de MASSAS NAPOLES LTDA em 22/04/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de CRISTINA LOPES DA SILVA em 22/04/2025
03/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03b42e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, pronuncio a prescrição quinquenal, reconhecendo como inexigíveis as parcelas condenatórias anteriores a 11/10/2018 e julgo PROCEDENTES os pedidos na AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por CRISTINA LOPES DA SILVA em face de MASSAS NAPOLES LTDA para condenar a reclamada a pagar, no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação, as seguintes parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente: - verbas rescisórias constantes no TRCT. -multa do art. 477, § 8º da CLT. - multa do artigo 467 da CLT, no importe de 50%, a incidir sobre as parcelas previstas no TRCT. - adicional de insalubridade por toda contratualidade, em grau médio, no importe de 20% sobre salário mínimo, com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS. - indenização por danos morais no importe de R$10.000,00.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.

Defiro os honorários periciais, no importe de R$3.000,00, a serem pagos pela ré.

Defiro o requerimento de honorários de sucumbência ao advogado do autor, no importe de 5% sobre o total da condenação.

Deverão ser deduzidas ou compensadas as parcelas pagas sob igual título.

Juros e correção monetária conforme estabelecido em capítulo próprio.

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

Custas pela ré, no importe de R$400,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$ 20.000,00.

Cumpra-se.

Publique-se. GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CRISTINA LOPES DA SILVA
01/04/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
01/04/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA LOPES DA SILVA
01/04/2025 23:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
01/04/2025 23:05

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de CRISTINA LOPES DA SILVA
01/04/2025 23:05

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTINA LOPES DA SILVA
14/02/2025 13:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
13/02/2025 14:00

Audiência de instrução realizada (13/02/2025 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
02/12/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA LOPES DA SILVA
02/12/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
02/12/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA LOPES DA SILVA
02/12/2024 13:29

Audiência de instrução designada (13/02/2025 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
27/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de MASSAS NAPOLES LTDA em 26/11/2024
27/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de CRISTINA LOPES DA SILVA em 26/11/2024
05/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
04/11/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA LOPES DA SILVA
04/11/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
11/09/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de CRISTINA LOPES DA SILVA em 09/09/2024
04/09/2024 16:51

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS NOGUEIRA CASTANHO
04/09/2024 12:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
04/09/2024 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de MASSAS NAPOLES LTDA em 29/08/2024
29/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de MATEUS NOGUEIRA CASTANHO em 28/08/2024
28/08/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
28/08/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA LOPES DA SILVA
28/08/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
21/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 19:51

Expedido(a) intimação a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
20/08/2024 19:51

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA LOPES DA SILVA
20/08/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
17/08/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
14/08/2024 15:19

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS NOGUEIRA CASTANHO
23/07/2024 23:20

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 23:17

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 15:48

Audiência una realizada (10/07/2024 10:50 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 09:29

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 14:21

Juntada a petição de Contestação
09/07/2024 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2024 14:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/06/2024 17:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2024
05/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 16:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/06/2024 16:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/06/2024 16:31

Expedido(a) edital a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
04/06/2024 16:29

Expedido(a) mandado a(o) N OPERAZIONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
04/06/2024 16:29

Expedido(a) mandado a(o) THIAGO CARLOS TRICA
31/05/2024 16:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/05/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA LOPES DA SILVA
22/05/2024 15:02

Expedido(a) mandado a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
22/05/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA LOPES DA SILVA
26/10/2023 13:40

Audiência una designada (10/07/2024 10:50 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
11/10/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo