30/06/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA LUIZA DA SILVA CHAVES
27/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA LUIZA DA SILVA CHAVES
22/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de FERNANDA LUIZA DA SILVA CHAVES em 21/05/2025
20/05/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 15:14

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 929,17)
20/05/2025 15:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 3.190,23)
13/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d628f7 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Verifico que o depósito de id: bffaa0d refere-se ao crédito líquido da autora e aos honorários da sua patrona e que as custas foram recolhidas.

A obrigação de fazer com a anotação na CPTS digital da autora e entrega de guias, também foi cumprida (ids: b775e44, 24c2c81 e ce4a2af).

Contudo, o somatório dos depósitos no FGTS foram de R$ 5.433,87 conforme extrato de id: 0a791e5, sendo que o valor apurado pela foi de R$ 5.856,33.

Também não foi comprovado o recolhimento previdenciário devido (R$ 1.033.53, sendo R$ 245,14 cota do empregado e R$ 788,39 cota do empregador, ambos de responsabilidade do réu).

Logo, determino: 1- Expeçam-se alvarás de pagamento do crédito líquido da autora e dos honorários da sua advogada, observando-se a guia de id: bffaa0d e os dados bancários de id: 4e672f7. 2- Fica, desde já, intimado o réu para que, em quinze dias, venha com os depósitos referentes à diferença do FGTS (R$ 422,46) e o recolhimento previdenciário (R$ 1.033,53), sob pena de execução. erg MAGE/RJ, 12 de maio de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FIDELES OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
12/05/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) FIDELES OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
12/05/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA LUIZA DA SILVA CHAVES
12/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 13:31

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
05/05/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68f65d5 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe 1- Expeçam-se os ofícios determinados na Sentença.

Designo o dia 08/05/2025, às 14 horas, para que as partes compareçam a este juízo, a fim de que a ré proceda à anotação na CTPS autoral, ficando, desde já, a Secretaria autorizada a fazê-la em caso de ausência injustificada da ré. Proceda, ainda, a reclamada, à entrega de guias para saque do FGTS, bem como do Comunicado de Dispensa à autora, sob pena de pagamento em espécie, cujo valor será apurado em liquidação de sentença, devendo ser observada a legislação vigente ao tempo da dispensa da reclamante. 1.1- Ficam cientes as partes de que podem combinar dia, hora e local, entre si, para o cumprimento da obrigação, devendo comprovar a efetivação da ordem nos autos até a data designada.

Caso a retificação seja realizada na CTPS digital, a ré deverá informar ao juízo 5 dias antes da data designada, ficando o patrono da autora ciente, a fim de evitar locomoção desnecessária. 2- Independentemente da determinação acima, cite-se a parte ré para pagamento do valor devido, conforme planilha de #id:9d26010, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, II C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme art. 769, da CLT. Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista.

Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000.

Em caso de parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC, deverá a ré comprovar o recolhimento de 30% exclusivamente sobre o crédito autoral e honorários, se houver, devendo recolher em guia própria os valores de INSS, IR e/ou custas, conforme o caso.

Decorrido o prazo sem que ocorra a quitação da obrigação, inicie-se a fase de execução e intime-se o autor para que especifique, em 15 dias, quais atos pretende que o juízo pratique para ver satisfeito seu crédito. cpth MAGE/RJ, 30 de abril de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FIDELES OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
30/04/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) FIDELES OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
30/04/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA LUIZA DA SILVA CHAVES
30/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
30/04/2025 09:35

Iniciada a execução
30/04/2025 09:35

Transitado em julgado em 11/04/2025
12/04/2025 00:25

Decorrido o prazo de FIDELES OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 11/04/2025
12/04/2025 00:25

Decorrido o prazo de JHONNE COSTA OLIVEIRA em 11/04/2025
12/04/2025 00:25

Decorrido o prazo de FERNANDA LUIZA DA SILVA CHAVES em 11/04/2025
31/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92f5618 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos pela ré, para sanar a omissão apontada, na forma da fundamentação supra.

O presente decisum passa a integrar a sentença proferida em 03/12/2024, no ID 3263c2b.

Intimem-se as partes.

Magé, vinte e oito dias de março de 2025. Leticia Bevilacqua Zahar Juíza do Trabalho Substituta LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA LUIZA DA SILVA CHAVES
28/03/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) FIDELES OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
28/03/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) JHONNE COSTA OLIVEIRA
28/03/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA LUIZA DA SILVA CHAVES
28/03/2025 10:44

Acolhidos os Embargos de Declaração de FIDELES OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
17/03/2025 18:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
04/02/2025 12:53

Decorrido o prazo de JHONNE COSTA OLIVEIRA em 03/02/2025
23/01/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JHONNE COSTA OLIVEIRA
16/01/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA LUIZA DA SILVA CHAVES
18/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de FERNANDA LUIZA DA SILVA CHAVES em 17/12/2024
17/12/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
12/12/2024 15:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) FIDELES OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
03/12/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JHONNE COSTA OLIVEIRA
03/12/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA LUIZA DA SILVA CHAVES
03/12/2024 15:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,19
03/12/2024 15:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDA LUIZA DA SILVA CHAVES
03/12/2024 15:09

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA LUIZA DA SILVA CHAVES
25/10/2024 14:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
23/10/2024 12:59

Audiência de instrução realizada (23/10/2024 10:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
22/10/2024 22:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 20:22

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 20:20

Juntada a petição de Réplica
03/10/2024 15:08

Audiência de instrução designada (23/10/2024 10:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
03/10/2024 15:08

Audiência una realizada (03/10/2024 09:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
02/10/2024 18:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 10:58

Juntada a petição de Contestação
01/10/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) FIDELES OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
01/10/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) JHONNE COSTA OLIVEIRA
01/10/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA LUIZA DA SILVA CHAVES
01/10/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:11

Juntada a petição de Impugnação
30/09/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
27/09/2024 16:29

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
27/09/2024 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 14:06

Expedido(a) notificação a(o) FIDELES OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
12/04/2024 14:06

Expedido(a) notificação a(o) JHONNE COSTA OLIVEIRA
06/04/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA LUIZA DA SILVA CHAVES
05/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/04/2024 17:55

Audiência una designada (03/10/2024 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
01/04/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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