20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7433259 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FREDERICO OLIMPIO FONSECA MOREIRA SENTENÇA - EMBARGOS À EXECUÇÃO RELATÓRIO Vistos, etc.

Trata-se de embargos à execução ajuizados pela terceira interessada MARINES GIAROLI CONTE, requerendo a nulidade da penhora do imóvel localizado à Rua Alfredo Ceschiatti, 105, apto 405, bloco 2, Residencial San Remo, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.

Manifestação da reclamante em ID 4072882.

Juízo garantido. FUNDAMENTAÇÃO Das preliminares Em análise dos autos, observo que a terceira interessada MARINES GIAROLI CONTE não faz parte do polo passivo da demanda, mas sim é casada com o executado CEZAR ANTONIO CONTE sob o regime de comunhão de bens.

Por tal motivo, foi intimada, em respeito ao art. 842 do CPC, para ciência da penhora do imóvel localizado à Rua Alfredo Ceschiatti, 105, apto 405, bloco 2, Residencial San Remo, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.

O cônjuge que não é parte na execução não tem legitimidade para opor embargos à execução.

Os embargos à execução são o meio de defesa do executado, ou seja, daquele que figura no polo passivo da ação de execução.

A pessoa que não figura no polo passivo da demanda deve se valer de embargos de terceiro.

Pelo exposto, em sede de juízo de admissibilidade, deixo de receber os presentes embargos à execução por ausência de legitimidade da parte.

Prejudicada, portanto, a análise do mérito. DISPOSITIVO Ante a todo o exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os embargos à execução, por ilegitimidade da parte, nos termos da fundamentação supra que integra o dispositivo desta sentença.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo in albis, conclusos. DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA - EPP - BRUNO CESAR CONTE - CEZAR ANTONIO CONTE
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d341fa2 proferido nos autos.

CERTIDÃOFaço os autos conclusos.FREDERICO OLIMPIO FONSECA MOREIRA DESPACHO Vistos, etc.Determino a inclusão em pauta virtual para CONCILIAÇÃO:Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ": 04/07/2024 08:35 horas.A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM MEETINGS, plataforma oficial de videoconferência instituída no ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020.Link ÚNICO para acesso à reunião:https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt59.rjNúmero da reunião: 535 910 6055Acesso por QRCODE (opcional e disponibilizado nos autos).NÃO SERÃO ENVIADOS E-MAILS COM CONVITES PARA A REUNIÃO, SENDO O ACESSO À SALA VIRTUAL POR MEIO DO LINK ACIMA, devendo os advogados informa-lo às partes / prepostos.Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/05/2024 09:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANA PAULA ANDRADE LIMA em 15/05/2024
16/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO CESAR CONTE em 15/05/2024
16/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de CEZAR ANTONIO CONTE em 15/05/2024
29/04/2024 10:56

Conhecido o recurso de CEZAR ANTONIO CONTE - CPF: *55.***.*30-49 e não provido
26/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2024
26/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2024
26/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2024
26/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA ANDRADE LIMA
25/04/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CESAR CONTE
25/04/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CEZAR ANTONIO CONTE
22/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2024
21/03/2024 09:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2024 09:36

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
29/11/2023 23:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2023 11:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
27/11/2023 11:11

Distribuído por sorteio
20/09/2023 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/09/2023 20:17

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de BRUNO CESAR CONTE
14/09/2023 20:17

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de CEZAR ANTONIO CONTE
14/09/2023 17:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
14/09/2023 17:40

Encerrada a conclusão
12/09/2023 12:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
05/09/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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