29/07/2025 12:47

Audiência de instrução designada (09/04/2026 11:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/07/2025 12:46

Audiência de instrução cancelada (04/12/2025 10:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/07/2025 14:20

Audiência de instrução designada (04/12/2025 10:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/06/2025 18:11

Juntada a petição de Réplica
18/06/2025 11:13

Audiência una realizada (18/06/2025 09:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/06/2025 16:48

Juntada a petição de Contestação
17/06/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS CEM SA
16/06/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
13/06/2025 11:17

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0100173-53.2024.5.01.0223 : RODRIGO DE JESUS OLIVEIRA : LOJAS CEM SA DESTINATÁRIO(S): RODRIGO DE JESUS OLIVEIRA Comparecer à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL dia, horário e local abaixo indicados: Una - Sala "03 VTNI Sala Principal": 18/06/2025 09:50 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 175, Centro, NOVA IGUACU/RJ - CEP: 26210-190 É responsabilidade dos advogados informar a data, horário e local da audiência aos seus assistidos e testemunhas, cabendo-lhes comprovar o convite e o motivo de eventual ausência, sob pena de preclusão da oportunidade de produzir a respectiva prova.

Observar as seguintes instruções: 1) A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento dos autos e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 320 e 434 do CPC solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região, ou seja, até 1 (uma) hora antes da audiência. 4) Tratando-se de PJE-JT a petição inicial, a resposta e os documentos das partes devem ser apresentados SEM A MARCAÇÃO DO SIGILO, salvo quando houver previsão legal ou justificativa que deverá ser informada de forma expressa, no bojo da peça processual. 5) As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.

Não haverá adiamento por ausência da testemunha cujo convite não seja comprovado. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 7) O(s) demandado(s) por responsabilidade subsidiária, deverá(rão) trazer aos autos a listagem nominal dos trabalhadores da reclamada principal que lhe prestaram serviços no período descrito na inicial, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como anexar cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 9) Conforme ato 107/11 do TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. 10) Deverá o demandado integrante da administração pública apresentar, juntamente com a contestação, todos os comprovantes da efetiva fiscalização do contrato quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada, ora reclamada, e eventuais sanções que lhe tenham sido aplicadas, inclusive retenção de valores (art.58, III c/c art.67 e inciso IV do art. 80 da Lei 8666/93).

Tal determinação encontra amparo no art. 765 da CLT, bem como no §1º do art. 373 do CPC, na medida em que é o ente público quem tem acesso a tais documentos, a princípio, indisponíveis à parte autora.

OBS: A fiscalização do cumprimento das obrigações patronais é matéria de prova, razão pela qual sua ausência, que obsta a extração de confissão real, implicará em revelia e consequente presunção de que o(s) ente(s) público(s) agiram com culpa IN VIGILANDO. É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 28 de março de 2025.

GUILHERME AUGUSTO CARPES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DE JESUS OLIVEIRA
28/03/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS CEM SA
28/03/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE JESUS OLIVEIRA
10/02/2025 09:41

Audiência una designada (18/06/2025 09:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de LOJAS CEM SA em 03/12/2024
04/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de RODRIGO DE JESUS OLIVEIRA em 03/12/2024
25/11/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 06:46

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS CEM SA
22/11/2024 06:46

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE JESUS OLIVEIRA
22/11/2024 06:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:36

Audiência una cancelada (28/11/2024 10:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/11/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
06/11/2024 12:46

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
04/10/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS CEM SA
03/10/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE JESUS OLIVEIRA
03/10/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS CEM SA
02/10/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE JESUS OLIVEIRA
02/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:30

Audiência una designada (28/11/2024 10:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/10/2024 09:30

Audiência una por videoconferência cancelada (21/10/2024 10:20 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/10/2024 09:30

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
02/10/2024 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
27/09/2024 16:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/09/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 14:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2024 14:16

Expedido(a) mandado a(o) LOJAS CEM SA
16/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
26/08/2024 12:24

Expedido(a) notificação a(o) LOJAS CEM SA
07/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS CEM SA
06/08/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE JESUS OLIVEIRA
19/04/2024 17:52

Audiência una por videoconferência designada (21/10/2024 10:20 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/04/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE JESUS OLIVEIRA
12/04/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 01:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
16/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de RODRIGO DE JESUS OLIVEIRA em 15/03/2024
08/03/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE JESUS OLIVEIRA
07/03/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 23:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
03/03/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00