14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58e63d7 proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (AGU), INSTITUTO SOCIAL SE LIGA RECORRIDO: LUCINETE FARIA DE OLIVEIRA Vistos, etc.

Examina-se o pedido de tutela da evidência formulado pela parte autora, Id b9a0ac5, com o objetivo de obter provimento que autorize sua habilitação no benefício do seguro-desemprego.

Contudo, verifica-se que o feito aguarda julgamento dos recursos ordinários interpostos, dentre os quais a 1ª Ré, Instituto Social Se liga, pugna pela reforma da sentença para que seja julgado improcedente o pedido de rescisão indireta formulado pela Reclamante, sob o fundamento de ausência de justa causa para tal modalidade de extinção contratual, requerendo, em contrapartida, o reconhecimento do término contratual como pedido de demissão.

Diante desse contexto, constata-se que há controvérsia relevante quanto à forma de extinção do vínculo empregatício, circunstância que inviabiliza, neste momento, o deferimento da medida pleiteada.

Ressalte-se que, nos termos do artigo 311 do Código de Processo Civil, a tutela de evidência exige a demonstração inequívoca dos fatos e do direito invocado, bem como a inexistência de controvérsia relevante, requisitos que, no presente caso, não se encontram plenamente atendidos.

Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela de evidência, para fins de habilitação no seguro-desemprego.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, venham-me conclusos para elaboração da proposta de voto. alad/sd RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCINETE FARIA DE OLIVEIRA
01/05/2025 06:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/04/2025
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCIAL SE LIGA em 15/04/2025
14/04/2025 16:28

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0eb7d36 proferida nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 01/04/2025 André Luiz Garfinho DECISÃO - PJe - JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, verifico, nesta data, que os Recursos Ordinários interpostos, por tempestivos, atendem aos requisitos necessários à sua admissibilidade, e considerando a presença dos pressupostos legais de admissibilidade, recebo os Recursos.

Apresentada a contraminuta ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao E.

TRT.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCIAL SE LIGA
01/04/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
01/04/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCIAL SE LIGA
01/04/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) LUCINETE FARIA DE OLIVEIRA
01/04/2025 09:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCIAL SE LIGA sem efeito suspensivo
01/04/2025 09:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
01/04/2025 06:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
01/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 31/03/2025
27/03/2025 12:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário da União)
11/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUCINETE FARIA DE OLIVEIRA em 10/03/2025
10/03/2025 23:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
18/02/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCIAL SE LIGA
18/02/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCINETE FARIA DE OLIVEIRA
18/02/2025 16:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
18/02/2025 16:56

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LUCINETE FARIA DE OLIVEIRA
18/02/2025 16:56

Concedida a gratuidade da justiça a LUCINETE FARIA DE OLIVEIRA
06/12/2024 08:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
06/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCIAL SE LIGA em 05/12/2024
02/12/2024 22:23

Juntada a petição de Razões Finais (Razões finais da União )
22/11/2024 16:24

Juntada a petição de Razões Finais
14/11/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCIAL SE LIGA
13/11/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCINETE FARIA DE OLIVEIRA
13/11/2024 12:11

Audiência una por videoconferência realizada (13/11/2024 08:50 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 20:43

Juntada a petição de Contestação
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCIAL SE LIGA em 04/11/2024
11/11/2024 22:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/11/2024 22:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
11/11/2024 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 11:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União)
25/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 24/10/2024
17/10/2024 09:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2024 09:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
30/09/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCINETE FARIA DE OLIVEIRA
30/09/2024 18:26

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO SOCIAL SE LIGA
30/09/2024 18:25

Audiência una por videoconferência designada (13/11/2024 08:50 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
30/09/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCINETE FARIA DE OLIVEIRA
30/09/2024 18:20

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO SOCIAL SE LIGA
30/09/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo