12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3479839 proferido nos autos.

DESPACHO Acolho os cálculos Id f6619eb, por estarem em consonância com o julgado, no valor total de R$ 5.731,15, sendo: * Crédito líquido Reclamante: R$ 5.348,58, cujo depósito deverá ser comprovado em guia de depósito judicial; * Contribuição previdenciária: R$ 100,18, que deverá ser comprovada em guia GPS; *Honorários advocatícios devidos ao advogado da parte autora: R$ 269,32, que deverão ser depositados em guia de depósito judicial. * Custas judiciais: R$ 13,07, que deverão ser recolhidas através de guia GRU.

Convolo em penhora o depósito recursal existente nos autos, atualizado em junho de 2025, no valor de R$ 5.511,23.

Ciente a reclamada de que silente no prazo assinado, este Juízo entenderá como incontroverso o valor do depósito recursal, liberando-o incontinenti à parte exequente e prosseguimento nos moldes da presente decisão. 2) Dê-se ciência às partes, por meio de seus patronos, devendo a ré depositar a diferença de R$ 219,92, no prazo de 15 dias, pena de prosseguimento da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSEFA LAURA DA SILVA
06/05/2025 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de PHILIPPE CHRISTIAN HOLLANDA DE ARAUJO em 07/04/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84ca7a4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PHILIPPE CHRISTIAN HOLLANDA DE ARAUJO E OUTRO Recorrido(a)(s): JOSEFA LAURA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/09/2024 - Id. 1efa140; recurso interposto em 10/10/2024 - Id. e5b511d).

Regular a representação processual (Id. 997f1aa e bce54b0).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 128, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 840. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PHILIPPE CHRISTIAN HOLLANDA DE ARAUJO
24/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) PHILIPPE CHRISTIAN HOLLANDA DE ARAUJO
24/03/2025 15:49

Não admitido o Recurso de Revista de PHILIPPE CHRISTIAN HOLLANDA DE ARAUJO
21/03/2025 13:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/03/2025 13:52

Encerrada a conclusão
11/10/2024 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/10/2024 08:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSEFA LAURA DA SILVA em 10/10/2024
10/10/2024 18:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA LAURA DA SILVA
26/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) AGATA HOLLANDA
26/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) PHILIPPE CHRISTIAN HOLLANDA DE ARAUJO
24/09/2024 14:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PHILIPPE CHRISTIAN HOLLANDA DE ARAUJO - CPF: *47.***.*31-84
12/09/2024 09:12

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
08/09/2024 21:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 12:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
06/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSEFA LAURA DA SILVA em 05/09/2024
02/09/2024 18:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA LAURA DA SILVA
22/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) AGATA HOLLANDA
22/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) PHILIPPE CHRISTIAN HOLLANDA DE ARAUJO
09/08/2024 10:39

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PHILIPPE CHRISTIAN HOLLANDA DE ARAUJO - CPF: *47.***.*31-84 / null
07/08/2024 09:44

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 09:13

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2024
11/06/2024 08:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/06/2024 08:03

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
29/05/2024 19:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
21/05/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo