23/05/2025 01:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ARBBO LIV GREEN SPE LTDA em 19/05/2025
19/05/2025 22:04

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 22:03

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7db1d09 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JULIO MAURICIO TELLECHEA FIGUEREDO - ARBBO LIV GREEN SPE LTDA
05/05/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) ARBBO LIV GREEN SPE LTDA
05/05/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) JULIO MAURICIO TELLECHEA FIGUEREDO
05/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2025 17:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa92485 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. FABIANE ALVES ARAÚJO CORREA Recorrido(a)(s): 1. JÚLIO MAURÍCIO TELLECHEA FIGUEREDO 2. ARBBO LIV GREEN SPE LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo, por tratar-se de recurso de revista interposto nos autos de embargos de terceiro.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Objetos de Cartas Precatórias / de Ordem / Rogatórias / Atos executórios / Embargos de Terceiro DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 128, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 84 do Superior Tribunal de Justiça. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 239; artigo 674; artigo 1046; artigo 1687; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794; artigo 841. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/9163 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIANE ALVES ARAUJO CORREA
24/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) FABIANE ALVES ARAUJO CORREA
24/03/2025 15:49

Não admitido o Recurso de Revista de FABIANE ALVES ARAUJO CORREA
30/01/2025 13:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 13:15

Encerrada a conclusão
27/11/2024 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/11/2024 09:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ARBBO LIV GREEN SPE LTDA em 26/11/2024
27/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de JULIO MAURICIO TELLECHEA FIGUEREDO em 26/11/2024
14/11/2024 20:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 20:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ARBBO LIV GREEN SPE LTDA
06/11/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) JULIO MAURICIO TELLECHEA FIGUEREDO
06/11/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) FABIANE ALVES ARAUJO CORREA
03/10/2024 10:32

Conhecido o recurso de FABIANE ALVES ARAUJO CORREA - CPF: *16.***.*64-95 e não provido
24/09/2024 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02/10/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
17/09/2024 08:33

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
26/07/2024 13:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 13:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
16/04/2024 11:59

Redistribuído por dependência por determinação judicial
15/04/2024 20:14

Declarada a incompetência
15/04/2024 15:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
10/04/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo