22/05/2025 11:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de BRUNO DUARTE CAVALCANTE LEITE em 20/05/2025
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de PEDRO DANIEL MAGALHAES em 20/05/2025
07/05/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56e195f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO DANIEL MAGALHAES
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DUARTE CAVALCANTE LEITE
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DANIEL MAGALHAES
06/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2025 23:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e340615 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI Recorrido(a)(s): 1. BRUNO DUARTE CAVALCANTE LEITE 2. PEDRO DANIEL MAGALHAES Visto, etc.

Requer a parte recorrente o sobrestamento do feito com base na decisão do STF no julgamento do Tema 1232 de repercussão geral, que discute "a possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento".

No entanto, o presente processo se refere à desconsideração da personalidade jurídica e não de inclusão de empresa pertencente a grupo econômico, pelo que indefiro.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/11/2024 - Id. 4d9e239; recurso interposto em 22/11/2024 - Id. b7437a8).

Regular a representação processual (Id. 89f6692).

Desnecessário o preparo, nos termos do art. 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / BENEFÍCIO DE ORDEM Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º "caput"; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 170, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º, alínea 'A'. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
24/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
24/03/2025 15:49

Não admitido o Recurso de Revista de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
30/01/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 14:16

Encerrada a conclusão
28/11/2024 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 08:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO DUARTE CAVALCANTE LEITE em 27/11/2024
28/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO DANIEL MAGALHAES em 27/11/2024
22/11/2024 21:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DUARTE CAVALCANTE LEITE
07/11/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DANIEL MAGALHAES
07/11/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
06/11/2024 13:12

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - CPF: *23.***.*03-07 e não provido
06/11/2024 13:12

Conhecido o recurso de PEDRO DANIEL MAGALHAES - CPF: *02.***.*42-58 e não provido
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
12/09/2024 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 15:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/09/2024 12:38

Retirado de pauta o processo
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
26/06/2024 19:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2024 12:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
05/03/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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