28/06/2024 09:17

Arquivados os autos definitivamente
28/06/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd89d03 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passa a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis:DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO."...Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de credito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação especifica constante no novo titulo judicial ou a falência e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juízo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015)FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA"Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso...Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018) Face ao exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 485, VI, do CPC .Em atenção ao art. 120 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e à Portaria nº 261-SCR/2020, diligencie a secretaria a existência de valores à disposição dos autos (contas judiciais e recursais) no Banco do Brasil e na CEF.Não havendo saldo, arquive-se definitivamente.Intimem-se. MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOREIRA DA CONCEICAO
27/06/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2024 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
18/06/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
18/06/2024 10:55

Desarquivados os autos
12/03/2024 16:13

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
22/12/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
22/12/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 18:28

Arquivados os autos provisoriamente
18/12/2020 18:28

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOREIRA DA CONCEICAO
18/12/2020 10:44

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) MONICA MOREIRA DA CONCEICAO
17/12/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2020
17/12/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 09:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A
16/12/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
16/12/2020 00:20

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A em 15/12/2020
16/12/2020 00:20

Decorrido o prazo de MONICA MOREIRA DA CONCEICAO em 15/12/2020
10/12/2020 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação União de Lojas Leader)
09/12/2020 08:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de Manifestação)
02/12/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2020
02/12/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2020
02/12/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 17:04

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOREIRA DA CONCEICAO
30/11/2020 17:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A
30/11/2020 17:03

Homologada a liquidação
30/11/2020 15:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
27/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de MONICA MOREIRA DA CONCEICAO em 26/11/2020
16/11/2020 21:09

Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS)
11/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A em 10/11/2020
10/11/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2020 19:47

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOREIRA DA CONCEICAO
07/11/2020 19:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2020 19:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
06/11/2020 16:27

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos cálculos)
30/10/2020 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 18:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A
28/10/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
28/10/2020 18:13

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
21/10/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2020
21/10/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de MONICA MOREIRA DA CONCEICAO em 19/10/2020
19/10/2020 21:16

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOREIRA DA CONCEICAO
19/10/2020 21:15

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
19/10/2020 20:26

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DILAÇÃO DO PRAZO)
09/10/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2020
09/10/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MOREIRA DA CONCEICAO
08/10/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
08/10/2020 15:28

Iniciada a liquidação
08/10/2020 15:28

Transitado em julgado em 05/10/2020
06/10/2020 09:18

Recebidos os autos para prosseguir
16/09/2019 14:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/09/2019 12:41

Decorrido o prazo de MONICA MOREIRA DA CONCEICAO em 30/08/2019
13/09/2019 12:41

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A em 30/08/2019
11/09/2019 13:37

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZOES UNIÃO)
01/09/2019 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/09/2019
01/09/2019 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2019 10:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MONICA MOREIRA DA CONCEICAO - CPF: *28.***.*18-07 sem efeito suspensivo
30/08/2019 10:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MONICA MOREIRA DA CONCEICAO - CPF: *28.***.*18-07 sem efeito suspensivo
29/08/2019 17:40

Conclusos os autos para decisão Geral a BRUNO MAGLIARI
29/08/2019 16:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINARIO AUTORA)
18/08/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/08/2019
18/08/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2019 08:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 60.00
16/08/2019 08:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a MONICA MOREIRA DA CONCEICAO
16/08/2019 08:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MONICA MOREIRA DA CONCEICAO
13/08/2019 17:01

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A em 12/08/2019
13/08/2019 17:01

Decorrido o prazo de MONICA MOREIRA DA CONCEICAO em 12/08/2019
29/07/2019 07:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO MAGLIARI
26/07/2019 17:47

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais,)
23/07/2019 16:05

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS MONICA MOREIRA DA CONCEICÃO)
16/07/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/07/2019
16/07/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/07/2019
16/07/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2019 08:44

Audiência de instrução cancelada (17/09/2019 15:10:00 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
15/07/2019 08:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 12:44

Audiência de instrução designada (17/09/2019 15:10:00 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
11/07/2019 12:44

Audiência de instrução cancelada (20/08/2019 14:40:00 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
10/07/2019 08:12

Conclusos os autos para despacho a BRUNO MAGLIARI
10/07/2019 00:30

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A em 09/07/2019
08/07/2019 18:47

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos)
05/07/2019 02:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/07/2019
05/07/2019 02:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2019 10:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 07:01

Conclusos os autos para despacho a BRUNO MAGLIARI
03/07/2019 20:19

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Dilação)
27/06/2019 12:02

Audiência instrução designada (20/08/2019 14:40 - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
26/06/2019 12:17

Audiência una realizada (26/06/2019 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
24/06/2019 13:31

Juntada a petição de Contestação (contestação)
21/05/2019 18:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/05/2019 08:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/05/2019 18:33

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/05/2019 18:33

Expedido(a) Mandado a(o) réu
10/05/2019 17:06

Audiência una designada (26/06/2019 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
07/05/2019 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Procuração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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