04/09/2025 19:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2025 22:05

Juntada a petição de Contraminuta
03/09/2025 18:13

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a01f25f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/08/2025 17:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/08/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8454551 proferida nos autos.

RORSum 0100974-39.2020.5.01.0342 - 3ª Turma Recorrente: 1.

RESILENE MANSUR Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL RECURSO DE: RESILENE MANSUR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular .

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PLANO DE SAÚDE Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 51 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RESILENE MANSUR
06/08/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) RESILENE MANSUR
06/08/2025 15:44

Não admitido o Recurso de Revista de RESILENE MANSUR
11/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/04/2025 14:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 07/04/2025
04/04/2025 13:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100974-39.2020.5.01.0342 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: RESILENE MANSUR, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL RECORRIDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, RESILENE MANSUR VFS Tomar ciência da decisão de idd091656 : "… por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da autora e, no mérito, negar-lhes provimento." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RESILENE MANSUR
24/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) RESILENE MANSUR
11/02/2025 15:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
11/02/2025 15:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RESILENE MANSUR - CPF: *15.***.*30-87
17/01/2025 13:50

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 11:00 Mesa ()
26/11/2024 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/11/2024 15:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
26/11/2024 14:39

Proferida decisão
26/11/2024 10:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
26/11/2024 10:28

Encerrada a conclusão
26/11/2024 10:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
25/11/2024 18:03

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) RESILENE MANSUR
05/11/2024 14:29

Proferida decisão
04/11/2024 14:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
04/11/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 17:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
14/08/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/08/2024 12:42

Proferida decisão
31/07/2024 16:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
19/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 18/07/2024
15/07/2024 17:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2024 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/07/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) RESILENE MANSUR
03/06/2024 10:48

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
03/06/2024 10:48

Conhecido o recurso de RESILENE MANSUR - CPF: *15.***.*30-87 e não provido
10/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2024
09/05/2024 12:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2024 12:56

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 13:00 Presencial ()
16/04/2024 12:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 12:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
16/04/2024 11:48

Retirado de pauta o processo
02/04/2024 15:23

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
19/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2024
15/03/2024 17:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 17:52

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
03/03/2024 20:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2023 09:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
29/11/2023 09:11

Distribuído por dependência
28/11/2023 15:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de RESILENE MANSUR em 27/11/2023
28/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 27/11/2023
11/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2023
11/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2023
11/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) RESILENE MANSUR
10/11/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/10/2023 14:16

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido
28/09/2023 16:43

Incluído em pauta o processo para 17/10/2023 11:00 EM MESA ()
25/09/2023 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2023 15:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
31/05/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:09

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
31/05/2023 14:09

Encerrada a conclusão
31/05/2023 13:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
31/05/2023 13:38

Encerrada a conclusão
26/05/2023 15:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
24/05/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00