15/07/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 30/06/2025
16/06/2025 14:46

Juntada a petição de Contrarrazões (M.M )
12/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCIO JOAQUIM DE OLIVEIRA em 11/06/2025
05/06/2025 16:15

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67613b0 proferida nos autos.

DECISÃO – PJe Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo os recursos ordinários interpostos pela parte autora e pelo 2º réu.

Ao(s) recorrido(s).

Decorrido(s) o(s) prazo(s) em branco ou vindo as contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

TRT.

NOVA IGUACU/RJ, 28 de maio de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLETTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
28/05/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
28/05/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLETTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
28/05/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOAQUIM DE OLIVEIRA
28/05/2025 11:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MESQUITA sem efeito suspensivo
28/05/2025 11:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO JOAQUIM DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
27/04/2025 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
26/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 25/04/2025
10/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de CARLETTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 09/04/2025
02/04/2025 11:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário (M.M )
28/03/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fca7346 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO 2ª RECLAMADO O 2º réu, Município de Mesquita, opõe embargos de declaração nos quais aponta omissão quanto ao enfrentamento da tese de defesa do dono da obra.

O embargado manifestou-se no ID 30225b3. É o relatório.

Conheço os presentes Embargos de Declaração, eis que tempestivamente opostos.

Primeiramente, a pretensão do embargante não encontra respaldo em qualquer dispositivo legal.

Isto porque, conforme expressamente mencionado na sentença, o Município devidamente citado (ID. ad0bb12) e não apresentou defesa escrita nos autos, tampouco se fez presente à audiência una ocorrida em 05/12/2024, nos termos da ata à ID. d311a46.

Assim, a despeito da Recomendação nº 02/2013 do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e dos Atos nº 158/2013 e 04/2014 da Presidência deste Regional, tal ato não dispensa a apresentação de contestação, o que enseja a aplicação ao 2º réu da revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT e da OJ 152 da SDI-1 do TST.

Em sede de embargos de declaração, o ente público pretende apresentar alegações de defesa, as quais estão notoriamente preclusas, não se tratando, na hipótese, da aplicação da regra exceptiva do art. 342 do CPC.

Além de não vislumbrar qualquer vício que enseje o manejo do presente mecanismo processual, previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a oposição dos embargos com essa finalidade manifesta o caráter protelatório dos mesmos.

Por esse motivo, condeno o 2º reclamado a pagar ao autor multa no valor correspondente a 2% sobre o valor dado à causa, nos termos do arts. 1.026, § 2º do CPC c/c 769 da CLT.

CONCLUSÃO Diante do exposto, DECIDO conhecer dos embargos de declaração opostos pelo 2º réu e, no mérito, REJEITÁ-LOS.

Condeno o 2º reclamado a pagar ao autor multa no valor correspondente a 2% sobre o valor dado à causa (R$ 2.837,48), nos termos do arts. 1.026, § 2º do CPC c/c 769 da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO JOAQUIM DE OLIVEIRA
26/03/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
26/03/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLETTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
26/03/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOAQUIM DE OLIVEIRA
26/03/2025 15:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE MESQUITA
26/03/2025 11:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 10/03/2025
28/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de CARLETTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 27/02/2025
25/02/2025 12:53

Juntada a petição de Contestação
19/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLETTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
18/02/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOAQUIM DE OLIVEIRA
18/02/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
18/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de CARLETTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 17/02/2025
14/02/2025 10:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 10:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração (M.M )
04/02/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
03/02/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLETTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
03/02/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOAQUIM DE OLIVEIRA
03/02/2025 10:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.005,99
03/02/2025 10:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO JOAQUIM DE OLIVEIRA
03/02/2025 10:01

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO JOAQUIM DE OLIVEIRA
01/02/2025 00:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
31/01/2025 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 30/01/2025
31/01/2025 00:10

Decorrido o prazo de CARLETTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 30/01/2025
17/12/2024 15:02

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
09/12/2024 20:12

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
05/12/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLETTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
05/12/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOAQUIM DE OLIVEIRA
05/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
05/12/2024 15:16

Audiência una por videoconferência realizada (05/12/2024 09:15 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/09/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
25/09/2024 14:38

Audiência una por videoconferência designada (05/12/2024 09:15 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/09/2024 11:53

Audiência una por videoconferência realizada (25/09/2024 09:50 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/09/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 16:27

Juntada a petição de Contestação
02/07/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2024 18:52

Expedido(a) notificação a(o) CARLETTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
28/06/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOAQUIM DE OLIVEIRA
21/06/2024 18:41

Audiência una por videoconferência designada (25/09/2024 09:50 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/06/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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