13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00c8170 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Expeça-se mandado ao Oficial de Justiça, conforme prevê o art. 12 e parágrafos do Ato Conjunto 07/2024, para que seja promovida a pesquisa patrimonial que requer o exequente no Id. 37c4e00.

Caso seja identificado veículo de propriedade da ré junto ao RENAJUD, determino a inclusão, de imediato, de restrição de transferência.

Quanto ao convênio PREVJUD, determino tão somente a consulta aos benefícios previdenciários ativos em nome dos réus pessoas físicas, ficando vedada, por ora, a expedição de ofício para fins de penhora, o que será objeto de apreciação posterior por este juízo à luz dos demais resultados obtidos.

No tocante ao INFOJUD, a consulta deverá abranger as declarações de operações imobiliárias (DOI) e de imposto de renda pessoa física ou jurídica (DIPJ/ECF/IRPF) pelos últimos três anos fiscais.

E, por fim, no tocante ao CCS, consultem-se os relacionamentos financeiros da ré pelos últimos cinco anos.

Juntem-se as citadas declarações sob sigilo, com visibilidade restrita apenas às partes e aos procuradores que atuam no feito.

Cumprido, dê-se vista ao autor dos resultados pelo prazo de 15 dias, sob pena de sobrestamento pelo prazo prescricional intercorrente, conforme previsto no art. 11-A da CLT c/c art. 128, parágrafo único, do Provimento nº 4/GCGJT/2023.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RICARDO DA SILVA DE SOUZA
07/02/2025 16:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ECO PLAST CORDOVIL LIMITADA - ME em 04/02/2025
17/12/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO DA SILVA DE SOUZA
16/12/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ECO PLAST CORDOVIL LIMITADA - ME
27/11/2024 16:38

Conhecido o recurso de ECO PLAST CORDOVIL LIMITADA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-10 e não provido
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 19:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 19:43

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 9h ()
08/10/2024 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2024 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
04/10/2024 07:42

Distribuído por dependência
27/11/2023 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO DA SILVA DE SOUZA em 22/11/2023
23/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de ECO PLAST CORDOVIL LIMITADA - ME em 22/11/2023
08/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2023
08/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2023
08/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO DA SILVA DE SOUZA
07/11/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ECO PLAST CORDOVIL LIMITADA - ME
27/10/2023 09:47

Conhecido o recurso de ECO PLAST CORDOVIL LIMITADA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-10 e provido em parte
04/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2023
03/10/2023 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 09:56

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 13:00 Principal 13hs ()
25/07/2023 20:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2023 15:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
26/06/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
08/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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