20/05/2025 14:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO GOMES DA SILVA em 19/05/2025
20/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO GOMES DA SILVA em 19/05/2025
06/05/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80bac5d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO GOMES DA SILVA
05/05/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GOMES DA SILVA
05/05/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GOMES DA SILVA
05/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. em 07/04/2025
07/04/2025 17:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19864ad proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA Recorrido(a)(s): SERGIO GOMES DA SILVA Visto etc.

Ante a irregularidade de representação constatada e que será devidamente evidenciada a seguir, exclua-se da autuação o advogado Dr.

MIGUEL FERNANDO DECLEVA, vinculado ao réu.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Irregularidade de representação.

Recurso inexistente.

O ilustre advogado que subscreveu a petição de recurso de revista, Dr.

MIGUEL FERNANDO DECLEVA, não detém poderes para representar a parte recorrente, pois não possui procuração nos autos.

Registra-se que os instrumentos procuratórios juntados foram outorgados por outras empresas (e não pela recorrente).

O recurso de revista, portanto, inexiste juridicamente. Não se configurou, também, mandato tácito, que ocorreria mediante o comparecimento do advogado à audiência, sem procuração, mas acompanhado do cliente, e não pela simples prática de atos processuais.

Salienta-se, por oportuno, o teor da Súmula 383, I e II do TST.

Satisfeito o preparo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/ RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA.
24/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA.
24/03/2025 15:52

Não admitido o Recurso de Revista de FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA.
29/01/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 07:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. em 28/01/2025
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de SERGIO GOMES DA SILVA em 28/01/2025
27/01/2025 17:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA.
06/12/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GOMES DA SILVA
05/12/2024 16:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. - CNPJ: 25.***.***/0001-70
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 EM MESA MS ()
14/09/2024 19:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
31/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO GOMES DA SILVA em 30/08/2024
22/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
20/08/2024 22:47

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GOMES DA SILVA
20/08/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
17/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. em 16/08/2024
17/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO GOMES DA SILVA em 16/08/2024
13/08/2024 20:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA.
02/08/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GOMES DA SILVA
30/07/2024 10:06

Conhecido o recurso de SERGIO GOMES DA SILVA - CPF: *19.***.*78-54 e provido em parte
30/07/2024 10:06

Conhecido o recurso de FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. - CNPJ: 25.***.***/0001-70 e não provido
03/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 14:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 14:10

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
01/07/2024 13:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2024 14:13

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
19/04/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
12/04/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA.
12/04/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GOMES DA SILVA
12/04/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA.
12/04/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GOMES DA SILVA
12/04/2024 09:46

Proferida decisão
12/04/2024 09:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO SEGAL
05/04/2024 11:48

Encerrada a conclusão
22/03/2024 13:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
21/03/2024 14:35

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
21/03/2024 14:35

Encerrada a conclusão
27/09/2023 18:52

Juntada a petição de Contrarrazões
27/09/2023 09:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
27/09/2023 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo