27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d95fa3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Verifico que vencido o beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficaram sob condição suspensiva de exigibilidade.

Assim sendo, considerando a inércia do credor, por mais de 2 anos do trânsito em julgado da decisão, sem demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade e o disposto no artigo 7º, inciso XXIX, da CRFB, bem como a teor do art. 791-A, §4º e do artigo 11-A da CLT, incluídos pela Lei nº 13.467 em 11.11.2017, resolvo, de ofício, com fundamento no art. 924, inciso V, e art. 925, do CPC, extinguir a execução do crédito trabalhista pela incidência da prescrição intercorrente.

Intimem-se.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
10/03/2023 06:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/03/2023 23:29

Recebidos os autos para prosseguir
20/09/2022 16:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA em 06/09/2022
07/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 06/09/2022
06/09/2022 21:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
25/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
24/08/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI - EPP
24/08/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:56

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
05/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA em 04/08/2022
19/07/2022 15:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
14/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
29/06/2022 12:04

Não admitido o Recurso de Revista de ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
05/05/2022 15:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA em 11/04/2022
12/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 11/04/2022
08/04/2022 13:55

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
30/03/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/03/2022
30/03/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/03/2022
30/03/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI - EPP
29/03/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
28/03/2022 08:13

Conhecido o recurso de REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-20 e provido
08/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/03/2022
07/03/2022 12:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 12:33

Incluído em pauta o processo para 21/03/2022 10:00 4ª Turma - Processos Des. Alvaro ()
18/02/2022 13:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2022 12:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/02/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo