20/02/2025 10:36

Arquivados os autos definitivamente
10/02/2025 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
10/02/2025 12:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
10/02/2025 12:49

Registrada a exclusão de dados de MENEZES E OLIVEIRA ACABAMENTOS LTDA no BNDT
10/02/2025 12:49

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.000,00)
10/02/2025 12:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/02/2025 12:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
29/07/2024 15:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de ROSILANE BARBOZA MENEZES em 09/07/2024
10/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de WILTON GUIMARAES DE OLIVEIRA em 09/07/2024
10/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de MENEZES E OLIVEIRA ACABAMENTOS LTDA em 09/07/2024
10/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de RAFAEL MANHAES ALVES em 09/07/2024
27/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2f5306 proferida nos autos.

As partes apresentaram proposta de acordo (#id:d83c993).Vieram os autos conclusos para análise.É o relatório.DA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO.Analisando os termos apresentados pelas partes, preenchidos os requisitos de representação processual, com poderes expressos para os advogados acordarem neste processo conforme procurações de id. #id:a6b1f64, #id:2316f85 e assinatura pessoal do reclamante no termo acordado, homologo o acordo de id #id:d83c993 para que surta todos os efeitos legais.Fica dispensada a comprovação do pagamento nos autos, devendo a parte autora informar, no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela, eventual inadimplemento, presumindo-se no silêncio a sua quitação. DOS RECOLHIMENTOS LEGAIS.Diante da natureza meramente indenizatória das parcelas do acordo entabulado pelas partes, não incidem encargos fiscais ou previdenciários sobre o montante transacionado.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id #id:d83c993) para que surta todos os efeitos legais.Desnecessário o ofício ao INSS nos termos da Portaria MF 582/2013 e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT. Em caso de descumprimento do acordo, a execução se processará por impulso oficial do Juízo, não se aplicando o disposto no artigo 878 da CLT, bem como que será dispensada a citação para a execução prevista no artigo 880 da CLT (artigo 190 do CPC c/c artigo 769 da CLT).Conforme nova orientação da CGJT - consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050 - o processo não será mais encaminhado à tarefa “ aguardando cumprimento de acordo”, mas será realizado o movimento de sobrestamento pelo período de pagamento acordado entre as partes.Desta forma, determina-se o registro desta Sentença de Homologação como líquida, após, registre-se o trânsito em julgado com o consequente início da fase de execução, tudo cumprido, sobreste-se a presente com o motivo "Convenção das partes para cumprimento da obrigação (11014)".Após transcurso do prazo de 30 dias do vencimento da última parcela sem manifestação da parte autora, serão consideradas quitadas as obrigações acima descritas, dispensada a intimação das partes.Cumprido integralmente, deverá ocorrer o registro das parcelas pagas com o encerramento da suspensão e a extinção da execução, com o registro do movimento 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "motivo da extinção" - 7635 - cumprimento integral do acordo.

Após, o processo deverá ser arquivado definitivamente com o uso do movimento 246 – Arquivados os autos.Custas pelo reclamante, dispensado, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES.BIANCA MEROLA DA SILVAJuíza Titular de Vara do Trabalho CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 26 de junho de 2024.

BIANCA MEROLA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE BARBOZA MENEZES
26/06/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) WILTON GUIMARAES DE OLIVEIRA
26/06/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MENEZES E OLIVEIRA ACABAMENTOS LTDA
26/06/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MANHAES ALVES
26/06/2024 13:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
25/06/2024 14:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
25/06/2024 14:28

Juntada a petição de Acordo
24/06/2024 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de MENEZES E OLIVEIRA ACABAMENTOS LTDA em 22/05/2024
10/05/2024 15:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de ROSILANE BARBOZA MENEZES em 07/05/2024
08/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de WILTON GUIMARAES DE OLIVEIRA em 07/05/2024
09/04/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/04/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE BARBOZA MENEZES
09/04/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) WILTON GUIMARAES DE OLIVEIRA
09/04/2024 14:17

Expedido(a) mandado a(o) MENEZES E OLIVEIRA ACABAMENTOS LTDA
04/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de RAFAEL MANHAES ALVES em 03/04/2024
16/03/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MANHAES ALVES
15/03/2024 15:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RAFAEL MANHAES ALVES
14/03/2024 12:26

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROSILANE BARBOZA MENEZES em 15/02/2024
16/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de WILTON GUIMARAES DE OLIVEIRA em 15/02/2024
08/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de ROSILANE BARBOZA MENEZES em 07/02/2024
08/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de WILTON GUIMARAES DE OLIVEIRA em 07/02/2024
14/12/2023 02:23

Publicado(a) o(a) edital em 14/12/2023
14/12/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:23

Publicado(a) o(a) edital em 14/12/2023
14/12/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 13:49

Expedido(a) edital a(o) ROSILANE BARBOZA MENEZES
13/12/2023 13:49

Expedido(a) edital a(o) WILTON GUIMARAES DE OLIVEIRA
13/12/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE BARBOZA MENEZES
13/12/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) WILTON GUIMARAES DE OLIVEIRA
19/10/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
10/10/2023 10:48

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
07/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL MANHAES ALVES em 06/10/2023
24/08/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MANHAES ALVES
23/08/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
07/08/2023 16:09

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 17:32

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MANHAES ALVES
25/07/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
31/05/2023 07:41

Registrada a inclusão de dados de MENEZES E OLIVEIRA ACABAMENTOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/05/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
19/04/2023 13:01

Iniciada a execução
29/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MENEZES E OLIVEIRA ACABAMENTOS LTDA em 28/03/2023
24/03/2023 17:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL MANHAES ALVES em 24/02/2023
06/02/2023 08:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2023 14:21

Expedido(a) mandado a(o) MENEZES E OLIVEIRA ACABAMENTOS LTDA
27/01/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MANHAES ALVES
25/01/2023 14:42

Homologada a liquidação
25/01/2023 14:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
20/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de MENEZES E OLIVEIRA ACABAMENTOS LTDA em 19/12/2022
15/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de RAFAEL MANHAES ALVES em 14/12/2022
21/11/2022 09:35

Expedido(a) ofício a(o) RAFAEL MANHAES ALVES
18/11/2022 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MENEZES E OLIVEIRA ACABAMENTOS LTDA
11/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de WILTON GUIMARÃES - ARTEFA VIDRAÇARIA E SERRALHERIA em 10/10/2022
30/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de WILTON GUIMARÃES - ARTEFA VIDRAÇARIA E SERRALHERIA em 29/09/2022
30/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL MANHAES ALVES em 29/09/2022
13/09/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) WILTON GUIMARAES - ARTEFA VIDRACARIA E SERRALHERIA
09/09/2022 14:16

Juntada a petição de Manifestação (APRESENTAÇÃO CÁLCULO)
02/09/2022 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) WILTON GUIMARAES - ARTEFA VIDRACARIA E SERRALHERIA
01/09/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MANHAES ALVES
31/08/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
31/08/2022 14:32

Iniciada a liquidação
31/08/2022 14:32

Transitado em julgado em 03/08/2022
06/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de WILTON GUIMARÃES - ARTEFA VIDRAÇARIA E SERRALHERIA em 05/08/2022
08/07/2022 00:14

Decorrido o prazo de RAFAEL MANHAES ALVES em 07/07/2022
05/07/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) WILTON GUIMARAES - ARTEFA VIDRACARIA E SERRALHERIA
25/06/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 22:54

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MANHAES ALVES
23/06/2022 22:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
23/06/2022 22:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL MANHAES ALVES
23/06/2022 22:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL MANHAES ALVES
09/03/2022 12:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/03/2022 11:56

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
09/03/2022 08:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MANHAES ALVES
09/03/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
22/02/2022 02:30

Decorrido o prazo de WILTON GUIMARÃES - ARTEFA VIDRAÇARIA E SERRALHERIA em 21/02/2022
12/01/2022 14:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de RAFAEL MANHAES ALVES em 12/11/2021
11/11/2021 00:24

Decorrido o prazo de RAFAEL MANHAES ALVES em 10/11/2021
08/11/2021 13:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2021 13:29

Expedido(a) mandado a(o) WILTON GUIMARAES - ARTEFA VIDRACARIA E SERRALHERIA
05/11/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 17:43

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MANHAES ALVES
03/11/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
03/11/2021 14:22

Juntada a petição de Manifestação (Meios Eletrônicos)
29/10/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 15:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MANHAES ALVES
28/10/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
22/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de WILTON GUIMARÃES - ARTEFA VIDRAÇARIA E SERRALHERIA em 21/09/2021
21/08/2021 00:23

Decorrido o prazo de RAFAEL MANHAES ALVES em 20/08/2021
15/08/2021 09:42

Expedido(a) intimação a(o) WILTON GUIMARAES - ARTEFA VIDRACARIA E SERRALHERIA
12/08/2021 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 20:27

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MANHAES ALVES
10/08/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 20:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
09/08/2021 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo