20/05/2025 02:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 17:21

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f14769 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL ALMEIDA DA SILVA
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL ALMEIDA DA SILVA
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL ALMEIDA DA SILVA
29/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 14:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 12:59

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e296e41 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Recorrido(a)(s): RAPHAEL ALMEIDA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Revelia.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297, item III; nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 346, §único; artigo 349; artigo 1025.

Ante as considerações feitas pela Turma, dessume-se que indenes os dispositivos pertinentes à matéria.

Com efeito, a decisão recorrida mostra-se em perfeita adequação ao sistema processual em vigor, não havendo falar em cerceamento de defesa.

Registra-se, por oportuno, que conquanto consubstanciem o contraditório e a ampla defesa verdadeiras garantias constitucionais, devem ser observados em consonância com as normas e princípios processuais específicos, caso dos autos.

NEGO seguimento ao recurso, no particular. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Acúmulo de Cargo/Função.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 456, §único. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, através do aresto de Id. 4ef5632, oriundo da SDI-I do C.

TST, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista em relação ao tema Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Acúmulo de Cargo/Função.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /iso/8810 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO JABOUR LTDA - RAPHAEL ALMEIDA DA SILVA
24/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL ALMEIDA DA SILVA
24/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
24/03/2025 15:52

Admitido em parte o Recurso de Revista de AUTO VIACAO JABOUR LTDA
29/01/2025 09:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:11

Encerrada a conclusão
14/11/2024 10:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 21:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAPHAEL ALMEIDA DA SILVA em 12/11/2024
08/11/2024 17:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL ALMEIDA DA SILVA
25/10/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
25/10/2024 09:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO JABOUR LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-32
27/09/2024 08:25

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 22-10-2024 ()
30/08/2024 09:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 16:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
06/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de RAPHAEL ALMEIDA DA SILVA em 05/07/2024
01/07/2024 15:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL ALMEIDA DA SILVA
21/06/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
21/06/2024 10:05

Conhecido o recurso de AUTO VIACAO JABOUR LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-32 e não provido
21/06/2024 10:05

Conhecido o recurso de RAPHAEL ALMEIDA DA SILVA - CPF: *58.***.*95-50 e provido em parte
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 18-06-2024 ()
16/05/2024 16:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
14/12/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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