18/06/2025 07:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 17/06/2025
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de THIAGO LIMA MELLO em 17/06/2025
17/06/2025 16:17

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
03/06/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LIMA MELLO
03/06/2025 19:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THIAGO LIMA MELLO sem efeito suspensivo
03/06/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
03/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 02/06/2025
02/06/2025 17:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
21/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
19/05/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LIMA MELLO
19/05/2025 16:59

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de THIAGO LIMA MELLO
25/04/2025 10:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de THIAGO LIMA MELLO em 24/04/2025
17/04/2025 19:15

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0ede43 proferido nos autos.

Faço os presentes autos conclusos ao MM.

Juiz do Trabalho desta Vara 08/04/2025 André Luiz Garfinho DESPACHO - PJe - JT Ante a possibilidade de conferir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre os embargos de declaração apresentados.

Decorrido o prazo ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO LIMA MELLO
08/04/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
08/04/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LIMA MELLO
08/04/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
07/04/2025 14:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 15:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8e2e4e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, DECIDO.

Rejeito a preliminar de inépcia.

Pronuncio a prescrição quinquenal e julgo extinto o processo com resolução do mérito em relação às pretensões anteriores a 26.06.2018, na forma do artigo 487, II, do CPC, inclusive em relação aos reflexos, tendo em vista que a prescrição do pedido acessório acompanha a do principal.

Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por THIAGO LIMA MELLO em face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, para condenar a reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações, na forma da fundamentação precedente, que passa a integrar o presente dispositivo: - pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas excedentes à oitava diária e quadragésima quarta semanal (excluídos os domingos e feriados), não cumuladas, e, ainda, a integralidade das horas laboradas aos domingos e feriados, durante todo o período imprescrito, observados os parâmetros e reflexos indicados no capítulo próprio; - pagamento de indenização equivalente ao período suprimido de cada intervalo interjornada, com o adicional de 50%, durante todo o período imprescrito, nos moldes do artigo 66 da CLT, com a interpretação consolidada na OJ nº 355 da SBDI-I do TST, exclusivamente quanto aos dias em que houve violação ao intervalo em exame, observados os parâmetros indicados no capítulo próprio.

Tais pagamentos devem ser feitos com juros e correção monetária, conforme se apurar em regular liquidação (parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo).

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

O recolhimento deverá ser comprovado no prazo legal, sob pena de execução.

Determino a dedução das horas extras adimplidas a idêntico título (e respectivos reflexos), na forma indicada no capítulo 4 desta sentença.

Indefiro o requerimento defensivo de limitação da condenação aos valores apontados por estimativa na peça de ingresso.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça formulado pelo reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe equivalente a 5% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno o reclamante ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor ora arbitrado de R$2.000,00.

As obrigações decorrentes da sucumbência do autor ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT, com a interpretação fixada pelo Supremo Tribunal Federal.

Custas pela reclamada, no importe de R$800,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora estimado em R$40.000,00.

Intimem-se as partes.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
24/03/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
24/03/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LIMA MELLO
24/03/2025 15:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
24/03/2025 15:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIAGO LIMA MELLO
24/03/2025 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO LIMA MELLO
08/02/2025 17:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
07/02/2025 14:12

Juntada a petição de Razões Finais
31/01/2025 19:25

Juntada a petição de Razões Finais
23/01/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
22/01/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LIMA MELLO
22/01/2025 13:57

Audiência de instrução realizada (22/01/2025 10:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 09:25

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LIMA MELLO
03/09/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 14:56

Audiência de instrução designada (22/01/2025 10:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 14:56

Audiência una por videoconferência realizada (13/08/2024 10:10 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 12:21

Juntada a petição de Contestação
06/08/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 06/06/2024
07/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de THIAGO LIMA MELLO em 06/06/2024
28/05/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
26/05/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
26/05/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LIMA MELLO
26/05/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
23/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 22/05/2024
21/05/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 06:22

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
14/05/2024 06:22

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LIMA MELLO
14/05/2024 06:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 19:30

Audiência una por videoconferência designada (13/08/2024 10:10 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2024 19:29

Audiência una cancelada (13/06/2024 09:20 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2024 18:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
13/05/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 25/03/2024
26/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de THIAGO LIMA MELLO em 25/03/2024
16/03/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
15/03/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LIMA MELLO
15/03/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 21:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
14/03/2024 21:57

Audiência una designada (13/06/2024 09:20 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 21:57

Audiência inicial cancelada (20/03/2024 09:25 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 12:47

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 04/03/2024
29/02/2024 15:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/02/2024 01:22

Decorrido o prazo de THIAGO LIMA MELLO em 01/02/2024
31/01/2024 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2024 00:20

Decorrido o prazo de THIAGO LIMA MELLO em 29/01/2024
30/01/2024 00:13

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 29/01/2024
25/01/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
23/01/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2024 16:12

Expedido(a) mandado a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
23/01/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LIMA MELLO
22/01/2024 19:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LIMA MELLO
19/01/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
18/01/2024 14:30

Audiência inicial designada (20/03/2024 09:25 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2024 14:30

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/03/2024 09:25 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 12:09

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/12/2023 14:52

Expedido(a) mandado a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
05/12/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LIMA MELLO
05/12/2023 14:51

Audiência inicial por videoconferência designada (20/03/2024 09:25 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo