11/07/2025 16:37

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
09/05/2025 08:39

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de M W PONTO CHIC HORTIFRUTI LTDA - EPP em 22/04/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTO SOARES DE ARAUJO em 22/04/2025
03/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b17b526 proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos fixando o valor da condenação em R$ 67.693,98, sendo: Notifiquem-se as partes, na forma do §2º, artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão para ciência da presente decisão, impugnação fundamentada, no prazo comum de 8 dias.

No mesmo sentido, faculta-se a UNIÃO - §3º, artigo 879 da CLT.

Iniciado o cumprimento de sentença, convolam-se em penhora os depósitos recursais.

Observe-se que, tratando-se de Fazenda Pública, os valores relativos a custas processuais não serão considerados quando da execução.

Não integralizada a garantia da execução, proceda-se a consulta/restrição via convênios judiciais. A penhora poderá ser acrescida de até 20% em casos de fraude, embaraços na realização da penhora, deixar o executado de indicar ai Juízo bens sujeitos à penhora ou outra conduta do reclamado que incorra no art. 774 do CPC.

CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.

No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de resposta no prazo da lei.

FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC, COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS: "Art. 4º.

Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios realizados por meio do BACENJUD. (...) Art. 7º.

A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTAS e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis." "Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: ...

III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora; ...

V - intimado, NÃO INDICA ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará MULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou material." Inscreva-se o devedor no BNDT e SERASAJUD, 45 dias úteis após a citação para pagamento conforme artigo 883-A, caput, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO SOARES DE ARAUJO
02/04/2025 00:11

Expedido(a) intimação a(o) M W PONTO CHIC HORTIFRUTI LTDA - EPP
02/04/2025 00:11

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SOARES DE ARAUJO
02/04/2025 00:10

Homologada a liquidação
28/03/2025 15:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
28/03/2025 15:53

Iniciada a execução
28/03/2025 15:52

Transitado em julgado em 09/12/2024
16/02/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
16/12/2024 13:33

Recebidos os autos para prosseguir
03/04/2023 15:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/04/2023 00:20

Decorrido o prazo de M W PONTO CHIC HORTIFRUTI LTDA - EPP em 31/03/2023
01/04/2023 00:20

Decorrido o prazo de ROBERTO SOARES DE ARAUJO em 31/03/2023
24/03/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) M W PONTO CHIC HORTIFRUTI LTDA - EPP
22/03/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SOARES DE ARAUJO
22/03/2023 17:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de M W PONTO CHIC HORTIFRUTI LTDA - EPP sem efeito suspensivo
13/03/2023 17:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
10/03/2023 17:52

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 22:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SOARES DE ARAUJO
09/02/2023 18:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/02/2023 14:41

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) M W PONTO CHIC HORTIFRUTI LTDA - EPP
23/01/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SOARES DE ARAUJO
23/01/2023 09:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de M W PONTO CHIC HORTIFRUTI LTDA - EPP
19/12/2022 09:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
08/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de ROBERTO SOARES DE ARAUJO em 07/12/2022
29/11/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 00:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SOARES DE ARAUJO
29/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de M W PONTO CHIC HORTIFRUTI LTDA - EPP em 28/10/2022
29/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de ROBERTO SOARES DE ARAUJO em 28/10/2022
24/10/2022 19:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/10/2022 18:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 19:18

Expedido(a) intimação a(o) M W PONTO CHIC HORTIFRUTI LTDA - EPP
14/10/2022 19:18

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SOARES DE ARAUJO
14/10/2022 19:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.045,23
14/10/2022 19:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERTO SOARES DE ARAUJO
14/10/2022 19:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBERTO SOARES DE ARAUJO
12/09/2022 09:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
09/09/2022 17:28

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
09/09/2022 13:53

Audiência de instrução realizada (05/09/2022 14:50 2021/2022 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/09/2022 14:06

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
03/09/2022 06:57

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE RESPOSTA)
02/09/2022 18:03

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
26/07/2022 00:36

Decorrido o prazo de M W PONTO CHIC HORTIFRUTI LTDA - EPP em 25/07/2022
26/07/2022 00:36

Decorrido o prazo de ROBERTO SOARES DE ARAUJO em 25/07/2022
12/07/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SOARES DE ARAUJO
11/07/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) M W PONTO CHIC HORTIFRUTI LTDA - EPP
12/04/2022 10:08

Audiência de instrução designada (05/09/2022 14:50 2021/2022 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2022 10:08

Audiência de instrução cancelada (23/11/2022 16:00 2021/2022 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2022 13:05

Audiência de instrução designada (23/11/2022 16:00 2021/2022 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
30/03/2022 13:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/03/2022 13:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
02/02/2021 14:10

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
30/01/2021 00:06

Decorrido o prazo de M W PONTO CHIC HORTIFRUTI LTDA - EPP em 29/01/2021
30/01/2021 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTO SOARES DE ARAUJO em 29/01/2021
22/01/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2021
22/01/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2021
22/01/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2020 21:48

Expedido(a) intimação a(o) M W PONTO CHIC HORTIFRUTI LTDA - EPP
21/12/2020 21:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SOARES DE ARAUJO
21/12/2020 21:47

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 21:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
17/03/2020 06:52

Audiência una cancelada (18/03/2020 09:10:00 2020a - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2020 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
14/01/2020 11:33

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE DEFESA)
13/01/2020 17:08

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
06/12/2019 09:14

Audiência una realizada (04/12/2019 08:30 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2019 15:27

Audiência una designada (18/03/2020 09:10:00 2020a - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2019 15:27

Audiência una cancelada (04/12/2019 08:30:00 2019a - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2019 11:11

Audiência una designada (04/12/2019 08:30:00 2019a - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2019 11:11

Audiência una cancelada (30/09/2019 08:30:00 2019a - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2019 16:34

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
10/07/2019 21:35

Audiência conciliação em conhecimento realizada (08/07/2019 10:03 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/07/2019 08:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/07/2019 08:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/07/2019 08:41

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
04/06/2019 15:03

Expedido(a) Notificação a(o) réu
04/06/2019 15:03

Expedido(a) Notificação a(o) autor
04/06/2019 15:00

Audiência conciliação em conhecimento designada (08/07/2019 10:03 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
10/05/2019 16:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/05/2019 08:39

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
03/05/2019 08:39

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
02/05/2019 19:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2019 19:35

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/05/2019 19:35

Expedido(a) Mandado a(o) réu
16/01/2019 14:26

Audiência una redesignada (30/09/2019 08:30 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2019 14:26

Audiência una designada (30/09/2019 08:30 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/01/2019 09:15

Audiência una cancelada (30/01/2020 14:10 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2018 10:42

Audiência una designada (30/01/2020 14:10 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2018 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2018

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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